Caros Associados
O Gabinete Jurídico da ASPP/PSP, no sentido de responder às solicitações dos associados, que segundo eles, estão erradamente posicionados na tabela remuneratória de acordo com o novo estatuto Profissional, criou uma minuta para esse efeito.
Todos os associados que entenderem podem preencher esta minuta, deverão no entanto, distinguir congelamento da progressão horizontal com posicionamento devido na tabela remuneratória.
Esta minuta deve ser preenchida e entregue nos serviços no departamento polícial e solicitada a confirmação, devidamente carimbada. No seguimento o comprovativo deverá ser enviado para a sede Nacional ou Regional do Norte - Porto da ASPP/PSP ao cuidado do Gabinete jurídico.
O objectivo deste processo é recorrer, caso não venha entretanto a ser regularizada a situação, aos Tribunais competentes.
Esta minuta deve ser divulgada unicamente aos sócios, tendo em conta que o acompanhamento do processo será feito pelo GJ deste sindicato aos seus associados.
Todos os profissionais que, por motivos de não cumprimento da Lei por parte do Governo tenham sido ultrapassados (agentes principais 1º e 2º escalão), já desenvolveram um processo nestes moldes (com argumentação adequada) disponibilizado e acompanhado pela ASPP/PSP, que levou o nosso GJ a recorrer ao Tribunal Administrativo, não sendo necessário preencher esta minuta.
Esta minuta e este processo destina-se a todos os outros profissionais (aqueles como já foi explicado por diversas vezes, já possuem os requisitos necessários para colocação no novo índice, mas por razões orçamentais invocadas pelo(s) governo(s) não o foram).
Qualquer dúvida contactem; dporto@aspp-psp.pt / norte@aspp-psp.pt.
