CONVITE

       CARO COLEGA E ASSOCIADO, CONVIDO-TE A ESTAR PRESENTE NO PLENÁRIO A REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 09/02/2011, PELAS 14H30, NA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTO ILDEFONSO (AO LADO DO EDIFICIO DO JORNAL DE NOTICIAS).

  DEPOIS DO PLENÁRIO IRÁ REALIZAR-SE UMA CONCENTRAÇÃO NO GOVERNO CIVIL DO PORTO, COM SENSIBILIZAÇÃO, ENTREGA DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO E ENTREGA DE UMA MOÇÃO NO GOVERNO CIVIL.

   ESTA INICIATIVA, É DA RESPONSABILIDADE E ORGANIZAÇÃO DA ASPP/PSP E PRETENDE DENUNCIAR E PRESSIONAR O GOVERNO, PARA A RESOLUÇÃO DE ALGUMAS QUESTÕES PENDENTES, QUE SÃO:

•  RESPEITO DA LEI, NO QUE TOCA AO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO APROVADO E QUE ENTROU EM VIGOR EM 2010;
• PELA COLOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS NOVAS POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS;
• PELA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS REMUNERADOS, QUE PERMITA O PAGAMENTO ATEMPADO.

   A ASPP/PSP FOI CONTRA ESTE ESTATUTO PROFISSIONAL, POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO ESTIPULOU, SALVAGUARDOU, NEM MELHOROU AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS, NO ENTANTO, ENTENDE QUE, O MESMO DEVE SER APLICADO NA SUA TOTALIDADE, NÃO APENAS NAS PENALIZAÇÕES QUE CONTÉM.

   A ASPP/PSP NO DECORRER DO PROCESSO “NEGOCIAL” DO ESTATUTO PROFISSIONAL, APRESENTOU VÁRIAS PROPOSTAS, TENDO SIDO A MAIORIA IGNORADAS PELA TUTELA, ASSIM COMO, ENCETOU DIVERSAS INICIATIVAS E ACÇÕES DE ESCLARECIMENTO, DE INFORMAÇÃO, DE LUTA, RELEMBRO OS ENCONTROS REGIONAIS DE CLASSE, RELEMBRO AS VIGILIAS, RELEMBRO AS MANIFESTAÇÕES, RELEMBRO AS NOTICIAS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL, RELEMBRO AS QUEIXAS EM TRIBUNAL, AS SOLICITAÇÕES DE VÁRIAS REUNIÕES AO MAI, OS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO PARCIAL DO ESTATUTO, RELEMBRO O PEDIDO DE DEMISSÃO DO MAI.

   TODA ESTA ACTIVIDADE ASSENTOU NUMA POSTURA DE RESPONSABILIDADE, DE SERIEDADE, DE CONSEQUÊNCIA, DE CONTRIBUTO, SEMPRE, MAS SEMPRE COM O INTUITO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES SÓCIO-PROFISSIONAIS DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

O MAI despertou

     Os polícias viveram no último ano a pior fase da sua carreira. Desde atropelos aos direitos ou compensações que existiam há décadas, às injustiças ou ilegalidades, houve de tudo um pouco.

   Em Outubro e Novembro de 2010, a ASPP/PSP solicitou várias reuniões ao MAI, requereu esclarecimentos ou informações diversas tendo em conta os constrangimentos com a aplicação fragmentada do novo Estatuto da PSP, mas o MAI desvalorizou tudo e todos, numa clara demonstração de desprezo pelo resultado das suas decisões políticas. Foi neste contexto que a ASPP/PSP pediu ao primeiro--ministro a demissão do responsável do MAI, ao que se seguiu o agendamento de concentrações pelos vários distritos do País.

   Mas, surpreendentemente, ontem, o MAI agendou uma reunião para dia 9 de Fevereiro, em resposta a pedidos com mais de 3 meses, talvez numa intenção de tentar convencer que, afinal, o MAI sempre esteve do lado dos polícias e da PSP. Mas esquece-se de que mais do que palavras, os polícias precisam de atos concretos que lhes resolvam os seus problemas, que seja reposta a legalidade na PSP. O tempo das reuniões já lá vai. E, enquanto o Governo não resolver essas questões, os polícias continuarão a lutar e continuarão a dizer que o ministro da Administração Interna não lhes merece confiança

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Informação Plenário/Concentração

  No próximo dia 09/02/2011, pelas 14H30, está marcado um plenário, seguido de concentração (com entrega de informação aos cidadãos) e entrega de uma moção no Governo Civil do Porto.

  Informa-se que, o mesmo terá lugar na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, Porto, sita na Rua Gonçalo Cristóvão, 187, Porto (junto ao edificio do Jornal das Noticias), pelas 14H30.

  Posteriormente realizar-se-á uma concentração, com distribuição de informação aos cidadãos e entrega de moção no Governo Civil do Porto.

   Contra as ilegalidades, contra a existência de duas tabelas remuneratórias, apesar da entrada em vigor do Estatuto Profissional em 01 de Janeiro de 2010, pelo respeito da Lei (colocação nas posições remuneratórias de todo o efectivo), pela alteração do regulamento no pagamento dos serviços remunerados. Há questões que urge resolver.

No seguimento da queixa no Tribunal Administrativo, com vista à reposição da legalidade e ainda contra o corte de direitos, vai-se mais uma vez denunciar o estado da situação na PSP e demonstrar a nossa indignação.

Apela-se a presença, assim como, incentivar os colegas a comparecer e a participar na defesa justa e participada das suas reinvidicações.

Comparece, participa e ajuda a resolver os nossos problemas. Traz um colega e combate a apatia e a passividade.

Porto, 27 de Janeiro de 2011

Lutar pelo futuro

   Há uns anos, víamos os sindicatos reivindicarem, de forma justa, mais direitos para os profissionais dos sectores que representavam, e, nessa altura, era impensável que um dia os sindicatos viriam a exigir ao governo que cumprisse a lei.

   Como podemos acreditar no futuro de um País quando um governo aprova as leis contra a vontade dos cidadãos e é o próprio que, logo de seguida, as menospreza, conforme aconteceu com a não colocação do efectivo da PSP na nova tabela remuneratória?

   Como podem pedir aos polícias que fiscalizem o cumprimento das leis quando o próprio governo as desvaloriza? Que futuro terá um País quando a tutela destrói, pouco a pouco, os principais pilares da democracia, nomeadamente a segurança e a justiça? Como pode sobreviver uma instituição como a PSP quando os polícias são sujeitos, diariamente, à instabilidade interna constante na sua vida socioprofissional? É por tudo isto que a ASPP/PSP, com as armas que possui, continua a luta pelos profissionais mas também pela segurança dos cidadãos. Foi nesse sentido que agendou acções distritais por todo o País durante os meses de Fevereiro e Março, enquanto as questões estatutárias não forem resolvidas, dando conhecimento à população das ilegalidades e injustiças que este governo tem cometido contra os polícias.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Polícias esperam há meses pelo dinheiro da Metro

Sindicato denuncia "atrasos crónicos". Também o S. João e discotecas demoram a saldar dívidas à PSP

   Polícias que prestam serviços no metro do Porto, no Hospital de São João, em várias discotecas e em recintos desportivos estão sem receber há vários meses. A denúncia é da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. A a situação é "crónica", acrescenta.

   No Porto, cerca de 1500 elementos da PSP prestam serviços remunerados (50% do efectivo). Actualmente, encontra-se em atraso um valor de 700 euros por cada elemento da Polícia , já incluindo os serviços do passado mês de Dezembro.

foto Arquivo JN

   No total, contabiliza o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, a dívida por pagamentos em atraso aos profissionais que fazem serviços gratificados ascende a um milhão de euros.     

   Entidades como a Metro, Hospital de São João, discotecas  e clubes de futebol acumulam  atrasos no pagamento das remunerações que ultrapassam os quatro meses. "O caso da Metro é já crónico. A situação é recorrente. Desde o início da circulação do metro que acontece  frequentemente o problema de falta de pagamento aos polícias", disse Paulo Rodrigues.

   Ao que o JN conseguiu apurar, diariamente os agentes da Polícia  cumprem cinco turnos no metro (o primeiro inicia-se às 6 horas e o último termina às duas da manhã), totalizando a presença  de 35  elementos (cinco chefes no posto de controlo de Guifões e outros 30 agentes distribuídos por três linhas).

   Em locais de obras da responsabilidade da Metro do Porto há também "remunerados pontuais", para efectuarem a regularização do trânsito.

   No entanto, ainda segundo apurámos, a Empresa do Metro estará já a reduzir os pedidos à PSP. Por exemplo, na Divisão de Matosinhos, que assegurava patrulha naquela cidade e na Senhora da Hora, já não é requisitado qualquer elemento há algum tempo.

Material obsoleto nas mãos da polícia

  
        O recente caso das algemas fáceis de tirar relança o debate sobre a qualidade dos equipamentos à disposição da polícia em Portugal. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia fala em material muitas vezes obsoleto e longe de ser suficiente para todos os profissionais.
in RTP de 20/01/2011

ASPP/PSP LUTA CONTRA AS POLÍTICAS E ILEGALIDADES DO GOVERNO

20 de Janeiro de 2011

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – reuniu hoje, em Lisboa, a sua Direção Nacional para analisar o momento que se vive na Instituição, bem como a ausência de respostas governamentais às reivindicações dos Profissionais, incluindo a exigência de demissão do ministro da Administração Interna.

   Nesta reunião, a DN da ASPP/PSP considerou que são inaceitáveis as ilegalidades que se vivem dentro da PSP, nomeadamente com a existência de duas tabelas remuneratórias, após a entrada em vigor do Estatuto Profissional da PSP a 1 de Janeiro de 2010, geradoras de enormes injustiças que minam o clima de serenidade que deve reinar entre os Profissionais da PSP, a bem da Instituição e da missão que desempenham. Foi no seguimento desta situação que a ASPP/PSP apresentou já uma queixa no Tribunal Administrativo, com vista à reposição da legalidade e da justiça para com o efetivo, fazendo com que o Estatuto Profissional aprovado pelo Governo, contra a vontade dos Polícias, seja cumprido na sua totalidade, repondo a legalidade no seio da PSP. A ASPP/PSP considera que o princípio da confiança, da responsabilidade e da justiça foi quebrada por parte do MAI, no que diz respeito aos Profissionais da PSP.

O apelo ao esforço

   Na semana passada, um comentador político, em reacção às acções desenvolvidas pela ASPP/ /PSP, disse que o País precisa do contributo de todos para superar as dificuldades financeiras, inclusive do patriotismo dos polícias. Os polícias são patriotas e já o demonstraram várias vezes, seja em situações de alto risco, seja na segurança a eventos de grande relevo.

   O que os polícias não são é patriotas hipócritas. Se o governo quer unir os portugueses na luta contra o défice deve em primeiro lugar demonstrar, através de mecanismos que reflitam princípios de justiça, igualdade e seriedade, que para todos, sejam administradores ou operários, agentes ou oficiais, o esforço é transversal. Mas não pode continuar com o discurso de um País que precisa de todos, quando esse esforço é só para os que já pouco podem contribuir. Não pode permitir que os dirigentes de instituições públicas continuem a gozar de todos os privilégios, que em nada contribuem para o interesse público. Como não pode aceitar que muitos dos responsáveis dessas instituições utilizem dinheiro público para renovar o mobiliário de casas que o Estado lhes atribui ou que usufruam de viaturas pagas pelo erário público para uso particular. Se o esforço é para todos, que o seja, mas que se inicie pelo supérfluo.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

PSP abre concurso para 300 vagas para subintendentes e chefes principais

   A Direcção Nacional da PSP abriu no penúltimo dia de 2010 dois concursos para promoções com quase trezentas vagas para subintendentes e chefes principais, de acordo com um despacho.

   O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, deu a ordem de serviço a 30 de Dezembro )

   A ordem de serviço determinada pelo director nacional da PSP, Oliveira Pereira, data de 30 de Dezembro de 2010 e destina-se ao preenchimento de 66 postos de trabalho para a categoria de subintendente e de 230 postos de trabalho para a categoria de chefe principal.
  A principal organização representativa dos polícias, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), concorda com a medida. Em declarações, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, manifestou “satisfação” com a abertura destes concursos.
   De acordo com o dirigente, a medida vem “colmatar necessidades institucionais existentes, repor justiça, reduzir a despesa e dar cumprimento ao novo estatuto da Polícia, em vigor há um ano”.
   “É uma medida que sai muito mais barata ao erário público que as graduações”, afirmou Paulo Rodrigues.
   Segundo explicou, “a estrutura da PSP é diferente de outras organizações e, não havendo promoções, criam-se lacunas na hierarquia que têm sido preenchidas com graduações (nomeações), que são muito mais dispendiosas”.
   Paulo Rodrigues apontou o exemplo de um chefe principal, cuja promoção implica uma diferença na remuneração mensal de “30 ou 40 euros”, se um polícia ocupar a função por graduação pode implicar uma diferença de “150 ou 200 euros”.
   “Quando a PSP não abre concursos para preencher as carências de vagas é muito mais dispendioso”, reiterou, acrescentando que “ em 2010 houve centenas de graduações que ficaram caríssimas ao erário público, quando havia condições para as promoções”.
Acusações a ministro
   O presidente da ASPP reforçou que esta é uma das razões por que a associação tem pedido a demissão do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que “com uma mensagem quase popular ilude as pessoas dizendo que não vão abrir concursos para poupar dinheiro, mas, por outro lado, está a gastar mais com as graduações”.
   Segundo disse, os concursos agora abertos eram aguardados há algum tempo, pelo menos há um ano, desde a entrada em vigor do novo estatuto da PSP, cujo pessoal passou a ser equiparado aos funcionários públicos.
   O dirigente lembrou que outras questões relacionadas com as carreiras e remunerações dos polícias continuam por resolver e voltou a criticar o ministro por, passado um ano, “não ter tido ainda capacidade de colocar em prática o estatuto que impôs à PSP”.
   Paulo Rodrigues apontou “o problema da nova tabela remuneratória que continua por aplicar”, garantindo que, entre os 21 mil polícias do país, “perto de 18 mil continuam mal posicionados e cerca de cinco mil receberam, em 2010, apenas 90 por cento do que deviam”.
  Segundo disse à Lusa, no último contacto que a ASPP efectuou, o director nacional da PSP transmitiu que “espera que no início do ano (2011) os Ministérios da Administração Interna e das Finanças libertem dinheiro para resolver a situação”.
A Lusa contactou também o porta-voz da Direcção Nacional da PSP para obter mais informações sobre os concursos para promoções, mas Paulo Flor remeteu para mais tarde eventuais declarações sobre o assunto.

in Jornal

de 10/01/2011

2010, ano a não repetir

   Se questionassem os polícias para definirem o ano de 2010, a maioria diria que foi o ano da confusão na PSP.

   Foi marcado pelo atropelo aos direitos dos polícias, mas também pela quantidade de truques que o Governo intentou na PSP.

   Polícias mais antigos ultrapassados pelos mais novos, passagens à pré-aposentação que não saíram do papel, situação dos remunerados constantemente em atraso, Estatuto Profissional em vigor sem ser cumprido foram algumas das situações dramáticas na Instituição. Assistimos a tudo isto com uma postura por parte do Governo, em geral, e do MAI, em particular, que nos deixou abismados.

   Como é que se compreende que o MAI imponha um Estatuto Profissional aos Polícias e, de seguida, não o cumpra? Como pode um Governo deixar passar incólume os responsáveis pelo processo de aquisição de material para a PSP, com um desfecho completamente paradoxal? Como é possível publicitar cinco milhões de euros para equipamento e, no final, não haver investimento algum?

   Mas se esquecermos 2010 e nos concentrarmos em 2011, os polícias pedem apenas que se cumpra a Lei, colocando o pessoal na nova tabela remuneratória, respeito da parte dos responsáveis directos e diálogo sério nas negociações. Poucas exigências para quem apenas reclama dignidade.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

MAU ESTADO DE VIATURA POLICIAL RESULTA EM ACIDENTE

07 de Janeiro de 2011

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – tem, nos últimos anos, alertado o MAI, a IGAI e a Direcção Nacional da PSP para o reduzido investimento nos meios e condições de trabalho dos Profissionais da PSP.

   Estes alertas têm por objectivo não só dar uma resposta mais eficaz e de mais qualidade às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança por parte da PSP, como proteger a vida e a integridade física dos Profissionais. A desvalorização por parte deste governo relativamente a estas matérias leva-nos a questionar como podem os Profissionais da Polícia zelar pela segurança dos cidadãos quando as entidades responsáveis menosprezam a segurança dos Polícias.

   Durante a manhã de hoje, 07 de Janeiro, na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, uma Equipa de Intervenção Rápida da Divisão da PSP de Gaia sofreu um acidente que culminou com cinco feridos, um dos quais com gravidade. A causa do acidente foi uma falha no sistema de travagem de uma viatura com mais de 14 anos e com milhares de quilómetros.

Providência Cautelar antecipatória entregue

ASPP/PSP ENTREGA PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA TRAVAR CORTES SALARIAIS

05 de Janeiro de 2011

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – entregou na manhã de hoje, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma providência cautelar antecipatória, com vista, por um lado, a suspender o processamento dos vencimentos e abonos dos Associados da ASPP/PSP tal como vem definido na nova lei do Orçamento, por outro lado, que sejam processados os vencimentos de acordo com o quadro normativo legal em vigor em 2010.

   Dentro do prazo de 30 dias, a ASPP/PSP irá intentar a acção administrativa comum para reconhecimento do direito e condenação da administração a abster-se a emitir actos administrativos lesivos dos direitos.

   A ASPP/PSP – que tem entre os seus Associados Agentes, Chefes e Oficiais da PSP –, à semelhança do que sucede com estruturas representativas de trabalhadores de outros sectores, pretende desta forma travar a injustiça dos cortes salariais aos Profissionais da Polícia.

   A ASPP/PSP considera que o combate ao défice não pode ser feito à custa das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública que, ao longo dos últimos anos têm sido utilizado como bodes expiatórios de todos os males do Estado. Já em 2007, aquando dos congelamentos salariais e das carreiras, esta era a solução apontada, que veio no entanto a verificar-se ineficaz, de outro modo, não estaríamos de novo a enfrentar uma crise orçamental.

   A ASPP/PSP encetará as formas de luta que entender necessárias para que os Profissionais da Polícia não continuem a ser constantemente prejudicados pelo Governo.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

Eleições Delegados–Parte II

Informa-se que, relativamente ao processo eleitoral que vai ter lugar no dia 21 de Janeiro de 2011, para Delegados da ASPP/PSP, a UPT e EIFP da 3.ª Divisão serão também sujeitos a eleição.