Democracia nas palavras

No dia 27 terá lugar uma Greve Geral que surge como resposta às políticas que têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos.

Uma greve que não é mais do que a expressão do sentimento dos trabalhadores portugueses em relação a um poder político que demonstra incompetência na construção e solidificação de um sistema democrático. Também nós, polícias, nos revemos nesta resposta, fundamental para os cidadãos. Mas também somos o exemplo de uma democracia inacabada, não fossemos um setor completamente discriminado em matéria de equidade e de direitos.

À sombra do argumento de que fazemos parte dos que garantem a segurança do país, são-nos retirados direitos que refletem o medo daqueles que continuam a conviver mal com o regime democrático. Se olharmos para outras instituições, PJ, SEF, Guarda Prisional ou ASAE , todos têm direito à greve e nunca a segurança esteve em causa. O direito de greve, que não nos é concedido, prova bem o medo que alguns políticos continuam a revelar em relação a uma democracia plena.

Os mesmos que apregoam a retórica da democracia, aplicando políticas contrárias.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Os novos fora-da-lei

A PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da Lei. Este é um dos pontos da definição da missão da PSP e não deixa dúvidas sobre as responsabilidades que temos.

Aos polícias exige-se que cumpram a Lei e que a façam cumprir. Em relação a isto nada de novo, não fosse o estranho facto de, por vezes, ser um órgão de soberania, no caso o governo, a não cumprir a legislação, pondo em causa os direitos dos cidadãos. A questão irónica que se coloca é: assim sendo, como devem agir os polícias? Já em 2010 o Governo aprovou um decreto-lei que, logo de seguida, optou por não cumprir; agora o executivo não cumpre com a legislação em vigor, no que diz respeito ao pagamento do subsídio de férias, mesmo existindo os recursos necessários para o fazer.

O primeiro passo é recorrer aos tribunais para obrigar o Governo, como se de um fora-da-lei se tratasse, a cumprir com a legislação. Já lá vai o tempo em que a lei tinha valor, quer se gostasse quer não, era para cumprir. Hoje é o descrédito. Em quem podemos confiar?

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Louvores por simpatia

Na PSP, quando se fala em concursos de promoção, a questão da injustiça na atribuição de louvores e o peso na classificação são motivos de discussão.

A discricionariedade na forma da sua atribuição a Polícias por entidades internas ou externas deixa marcas na carreira profissional. Por vezes, basta estar num determinado serviço para receber um louvor.

Em certos locais, basta uma alteração do indivíduo ou das entidades a quem se presta serviço para ser contemplado. Se a PSP, no passado, atribuía louvores para motivar os polícias, têm hoje um efeito contrário; motiva um e desmotiva milhares pela injustiça que sabem existir na sua atribuição.

Se compararmos a percentagem de louvores atribuídos a quem desempenha serviço de patrulhamento, com outros serviços, percebemos a injustiça que cai sobre os patrulheiros. Somos da opinião de que, além dos louvores que tenham servido de fundamento à atribuição do prémio de segurança pública, não deveriam ser considerados para os concursos. Caso contrário, não servirão para premiar o mérito ou a dedicação, mas sim, na maioria dos casos, a simpatia.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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