“Polícia, Profissão de Risco”
Coimbra, 26 de Novembro de 2008
CONCLUSÕES
A Mesa entendeu ser de grande relevância o conteúdo das intervenções inseridas no âmbito do tema “Polícia – Profissão de Risco” e mais ainda a unanimidade existente na atribuição deste risco a factores como:
- O desencanto profissional;
- A falta de reconhecimento do trabalho executado;
- O alheamento da hierarquia na orientação profissional.
Sendo toda esta questão assaz complexa, o stress profissional é apontado como a causa principal para a maior parte dos riscos profissionais envolvendo factores psicológicos e funcionais.
Há que não olvidar que o risco a que está sujeito o agente policial decorre de uma sociedade que é ela própria de risco.
A função policial concentra em si os riscos próprios e os demais que caracterizam outras profissões, também elas de risco, e constitui uma actividade de desgaste rápido. É que o agente policial é confrontado, no seu quotidiano, entre a resposta a dar ao imprevisto de um perigo iminente e, em simultâneo, ter que respeitar os direitos liberdades e garantias dos cidadãos na defesa da própria comunidade.
Daqui, é fácil entender as graves consequências que decorrem ao agente policial enquanto pessoa, cidadão e pessoa de família.
No quotidiano, essas consequências reflectem-se no alcoolismo, conflitos familiares, quando não numa maior propensão para o suicídio.
A identificação de todos estes factores e condições stressantes constitui um imperativo para as entidades responsáveis, quer do executivo, quer do comando hierárquico, para a tomada de medidas visando uma instituição policial eficaz e produtiva, com agentes saudáveis e motivados para defesa da comunidade a que pertencem.
Neste âmbito, é importante que o Gabinete de Apoio Psicológico estenda a sua actividade a todos os níveis departamentais da instituição policial e constitua um veículo para detectar o problema, antes que o profissional seja por ele afectado.
Neste campo, impera também a necessidade crescente de dar um maior ênfase à formação profissional, que cultive melhores aptidões profissionais e pessoais, que permitam desenvolver as específicas competências funcionais permitindo-lhes fornecer ferramentas úteis para uma melhor gestão de todos os riscos a que estão sujeitos, merecendo especial destaque, neste campo, a progressão nas carreiras e uma adequada compensação económica associada ao esforço demonstrado.
O próprio Ministro da Administração Interna, dr. Rui Pereira, admitiu por várias vezes, durante a intervenção que proferiu no Seminário que agora concluímos, que ser Profissional da Polícia é ter, efectivamente, uma profissão de risco nas várias vertentes, reconhecendo também a especificidade da PSP em relação a outras actividades de risco. A plateia depreendeu por isso que o diploma do Estatuto Profissional que vier a ser aprovado contará não só com um subsídio de risco para os Profissionais da PSP, mas também com um reforço de direitos que diferencie a polícia de outros sectores de actividade, à semelhança do que acontece noutras Forças e Serviços de Segurança.
À Direcção da ASPP/PSP caberá a elaboração de um Memorando a apresentar ao Ministério da tutela dimensionando, em termos ajustados, o problema dos riscos profissionais do agente policial no exercício das suas funções, fundamentado quer nos direitos e garantias consignados na Constituição da República, quer na legislação comunitária, assim habilitando, caso seja necessário, as instâncias internacionais para implementação dessas directrizes no contexto legislativo nacional.
A Direcção Nacional da ASPP/PSP
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