Comunicado ASPP/PSP-Cortes dos subsídios

INCONSTITUCIONALIDADE DOS CORTES NOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

05 de Julho de 2012

   Em função do Acórdão hoje divulgado pelo Tribunal Constitucional (TC), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – vem tecer os seguintes comentários:

· Em Janeiro, a ASPP/PSP apresentou queixa contra os cortes dos subsídios de férias e de Natal, pelo que a decisão do TC vem, em parte, ao encontro das nossas expectativas.

· A ASPP/PSP considera que foi feita justiça para com os Funcionários Públicos no que diz respeito aos anos de 2013 e 2014.

· No entanto, a ASPP/PSP considera que, de acordo com a decisão não é compreensível que haja um “intervalo” na Constituição da República no que respeita ao ano de 2012, pelo que lutaremos pela reposição do subsídio de férias e pelo pagamento do subsídio de Natal.

· O argumento apresentado para a não aplicação da suspensão dos cortes no ano corrente, que refere os compromissos assumidos pelo Estado com o FMI e a EU, é, em nosso entender, frágil, uma vez que aplicação do memorando também se estende até 2014, pelo que, assim, o princípio do memorando cai por terra.

· A ASPP/PSP espera ainda que esta decisão do TC não sirva para dar cobertura política a que existam cortes nos subsídios de todos os trabalhadores, de todos os sectores.

· A ASPP/PSP reitera que o caminho para sair da crise não se faz com sacrifícios para os trabalhadores, mas sim com mais investimento na produção, melhores salários que estimulem a economia, por direitos laborais que permitam estabilidade no emprego e por uma distribuição justa dos esforços para quem criou a crise e quem sofre com ela.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

Cortes e desperdícios

   Nos últimos anos, fruto das políticas restritivas, os polícias têm sido sujeitos a uma redução do vencimento e da qualidade de vida. Os cortes nos subsídios são uma machadada na vida e na dignidade dos profissionais da PSP.

   A participação dos polícias, ontem, na manifestação organizada pelos sindicatos da Função Pública revela bem a consciência dos polícias e a sua revolta com o não reconhecimento por parte do poder político da missão específica e extremamente exigente dos polícias. Não é de estranhar, já que a nível interno da PSP, o Governo tem também criado situações de discriminação.

   A forma como a PSP disponibiliza os serviços de assistência na doença aos polícias que se encontram nos Açores é vergonhosa. Ninguém compreende que por condicionalismos do Governo e de ordem administrativa um polícia nos Açores seja obrigado a deslocar-se ao continente para obter uma consulta no âmbito da prestação de serviços na saúde da PSP. Além dos constrangimentos vários, os gastos com as deslocações são relevantes. Numa altura em que o Governo apela à poupança, por outro lado esbanja.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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CCP na Manifestação da Função Pública

CCP na Manifestação da Função Pública VER APRESENTAÇÃO DE DIAPOSITIVOS TRANSFERIR TUDO

A Direcção Distrital da ASPP/PSP (Porto), sobre a presença na manifestação do dia 22 de Junho em Lisboa, informa que;

- A organização da manifestação foi da responsabildade da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, com a presença da CCP (Comissão Coordenadora Permanente dos sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança) e foi nesse âmbito que a ASPP/PSP participou.

- A presença da ASPP/PSP (Porto) foi relevante.

- As razões dessa presença assentam, para além de várias questões especificas que nos têm afectado (reposicionamentos, rectroactivos, remunerados, entre outros), numa penalização transversal aos funcionários públicos (corte dos subsídios).

- A participação nestas iniciativas dependem da vontade expressa de cada um, tendo em conta a sua vontade, liberdade, disponibilidade, entendimento, leitura e posição, no entanto, não deixamos de referenciar aqueles que ainda participam apesar de todo o contexto, porque o sinal de "rua" é muito importante para demonstrar muito do que se está a desenvolver por outras vias, ou seja, a "rua" é a expressão máxima e a janela de tudo o resto que é realizado.

- A ASPP/PSP, por via da CCP ou de forma directa tem criado todas as condições para que os profissionais tenham a possibilidade de demonstrar a sua insatisfação, com a facilidade de mobilidade, entre outros.

- A ASPP/PSP (Porto) enaltece o esforço de todos aqueles que marcam presença nestas iniciativas, principalmente aqueles que não sendo do Porto (concelho ou proximidades), continuam a esforçar-se para ai arrancarem rumo a Lisboa.

- A ASPP/PSP (Porto) sabe ainda que muitos, e por variadas razões não têm a mesma facilidade ou disponibilidade para marcar presença, mas identificam-se, e a esses garante-se que os que vão, os representam devidamente.

- A ASPP/PSP (Porto) sabe também que outros não participam porque não querem, porque têm outras opções, porque fazem outras leituras e a esses dizemos, respeitando essa opção, que o presente já diz algo e o futuro dirá também.

Caros colegas, com muitos, poucos, adversidades, constrangimentos, dificuldades, etc, a ASPP/PSP estará e continuará sempre na vanguarda do sindicalismo policial, com as formas de luta possíveis e até à exaustão na defesa dos direitos e do futuro dos polícias e da segurança pública.

Cumprimentos

A Direcção Distrital do Porto da ASPP/PSP

Excelência dos polícias

Os polícias da PSP foram ontem surpreendidos com a notícia, em resultado das informações da Polícia Judiciária, de que num caso concreto teriam comprometido o resultado da investigação por falta de empenho na gestão do local do crime.

Esta notícia, parecendo estranha, é reveladora da competência e do trabalho de excepção realizado por estes profissionais, ao ponto de ser monitorizado por outras polícias. É curioso que dos 19 989 locais de crime que foram geridos pela PSP de forma irrepreensível nada se diga, mas se releve um único caso, supostamente negativo, e que pelos vistos também não corresponde à verdade.

Até porque, após contactada a Polícia Judiciária, esta informa que, dado as vítimas terem sido sequestradas no local do crime, contaminando-o, era desnecessária a deslocação de uma equipa da Polícia Judiciária.

Os polícias não precisam de publicitar a qualidade do seu trabalho, ele tem sido amplamente reconhecido pelos organismos ligados à justiça, e, fruto dessa confiança, a PSP tem sido um actor cada vez mais central no combate ao crime organizado.

Essa é a verdadeira prova do trabalho de excelência dos polícias.

Crónica semanal

Por Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

I Prova de Orientação Pedestre ASPP/PSP: Nova Data

A ASPP/PSP, por motivos organizacionais (logísticos) e ainda de forma a otimizar a iniciativa em referência irá juntar-se ao XVII Aniversário do Clube de Orientação Grupo Desportivo 4 Caminhos.

Por tal, a iniciativa de Orientação Pedestre realizar-se-á, no dia 01 de Julho.
 

Desde já pedimos desculpa pelo sucedido e apelamos a que possam comparecer, juntamente com os vossos familiares e amigos, confirmando e/ou efetuando as vossas inscrições, que foram naturalmente alargadas.

http://orientacaoaspp.blogspot.pt/

Justiça e transparência

A ASPP/PSP confrontou-se com uma comunicação que, em jeito de resposta, o MAI fez a uma organização internacional sobre o investimento na PSP e na situação socioprofissional, do efectivo com funções policiais.

Nessa resposta, o MAI refere, a título de exemplo de investimento nas remunerações dos Profissionais da PSP, com funções policiais, alguns valores, como, por exemplo 164.231,65 € de prémios de desempenho.

Como é óbvio, o MAI terá de dizer a quem é que foram atribuídos, já que desconhecemos que os profissionais, que tiveram notas máximas nas avaliações e que até contribuíram para o sucesso dos resultados, não os receberam.

Mas este não é o único exemplo, já que nessa resposta diz o MAI que pagou 2.283,34 € em trabalho extraordinário e 10.676,76 € em dias de descanso ou feriado. Não queremos com isto pôr em causa a informação que o Governo deu a essa organização, mas exigimos saber a quem foi atribuída toda esta verba e em que órgão de comunicação interna foram publicadas as referidas atribuições.

Justiça e transparência não podem ficar-se pelas palavras, devem caracterizar-se por actos, algo que, manifestamente, neste caso não foi feito.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

 Crónica Semanal
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/justica-e-transparencia

ELEIÇÕES: Conselho Superior de Polícia | Conselho de Deontologia e Disciplina

No dia 06 de Junho de 2012 irão realizar-se eleições para o Conselho Superior de Polícia (CSP) e para o Conselho de Deontologia e Disciplina (CDD).

Como sabem estes dois órgãos da Direção Nacional da P.S.P, são demasiadamente importantes para a instituição e seus profissionais.

Neste sentido faz todo o sentido a devida representação de profissionais nesses órgãos, assim como, a mobilização na votação e respetiva eleição.

Este processo terá mesas de voto na sede do COMETPOR, mas também nas sedes das Divisões, apelamos para que exerçam o voto "dever/direito", e que incentivem/mobilizem os colegas a fazê-lo.

Não podemos deixar que os assuntos que nos dizem respeito fiquem apenas nas mãos de alguns, vamos ser parte do processo, vamos ser ativos na nossa representação e na nossa participação.

Neste sentido, no dia 06 de Junho, dirige-te ao edificio do Comando ou  sede da tua Divisão e exerce o teu direito/dever, VOTA.

                                         Eleições - dia 06 de Junho de 2012 (quarta feira)

                                                              VOTA ASPP/PSP

 Conselho de Deontologia e Disciplina (Portaria n.º 1284/2008 de 10 de Novembro)

O Conselho de Deontologia e Disciplina (CDD) é um órgão de carácter consultivo do diretor nacional, ao qual compete apreciar e emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos em matéria de deontologia e disciplina e exercer as competências que a lei e o regulamento disciplinar lhe conferem.

- O Conselho de Deontologia e Disciplina é um órgão de extrema importância na apreciação e resolução de determinados processos, quando está em causa a continuidade do Profissional da Polícia dentro da Instituição.

- Por este motivo, é fundamental que sejam eleitos Profissionais que garantam a defesa dos seus pares em todas as situações.

- Os candidatos da ASPP/PSP já deram provas disso mesmo. Estiveram, estão e sempre estarão no lado certo da defesa dos direitos dos Profissionais da PSP.

Conselho Superior de Polícia (Portaria n.º 1285/2008 de 10 de Novembro)

O Conselho Superior de Polícia (CSP) é um órgão consultivo do diretor nacional ao qual compete pronunciar-se sobre os assuntos relativos à atividade da PSP e sua relação com as populações, apoiar a decisão do diretor nacional em assuntos de particular relevância e, em especial:

a) Emitir parecer sobre os objetivos, necessidades e planos estratégicos da PSP e a sua execução;

b) Pronunciar-se sobre as providências legais ou regulamentares que digam respeito à PSP, quando solicitado;

c) Pronunciar-se, a solicitação do ministro da tutela, sobre quaisquer assuntos que digam respeito à PSP.

- É no Conselho Superior de Polícia que podemos dar continuidade àquilo que defendemos para a Instituição PSP, o que reveste estas eleições de especial importância.

- Por isso mesmo, a lista apresentada pela ASPP/PSP é composta por Profissionais competentes e com provas dadas na defesa dos direitos dos Polícias.

- É fundamental que possamos dar no Conselho Superior de Polícia a mesma imagem firme e determinada na defesa intransigente da dignidade dos Profissionais e da PSP.

Estes dois órgãos da Direção Nacional da PSP, são demasiadamente importantes para a instituição e seus profissionais, pelo que apelamos a todos para que exerçam o seu direito de voto, e que incentivem os colegas a fazê-lo.  

                             Dia 06 de Junho, dirige-te ao local de voto e exerce o teu direito/dever.

Candidatos apoiados pela ASPP/PSP para as respetivas carreiras:

              PRIMEIRO CANDIDATO EFETIVO

                             AGENTES

 

Agente Principal - José Manuel dos Santos Rodrigues Mendes

                         

                                  CHEFES

Chefe - Paulo João Costa Ferreira 

                             

                               OFICIAIS

Subintendente - Adrião Rodrigues da Silva

Autoridade da polícia

Em Portugal já estamos habituados à impunidade recorrente a que estão sujeitos os responsáveis de alguns clubes de futebol pelas suas habilidades gestionárias pouco claras e até pela prática de crimes no decorrer da preparação ou realização dos jogos.

Quantas vezes assistimos a cenas no interior dos estádios que mais parecem filmes de guerra e em que as ditas claques actuam como bandos de criminosos, agindo com extrema violência até para com os Polícias. Não é de estranhar já que, não menos vezes, assistimos a dirigentes de alguns clubes de futebol, que confundem o seu âmbito de interferência com o âmbito e a própria autoridade do Estado.

Esquecem-se alguns que as Instituições Públicas e os seus funcionários são os representantes dos Estado no âmbito da sua missão e devem por isso ser respeitados até ao limite da Lei. Mas, vá lá saber-se porquê, os polícias nestes contextos têm sido tratados como bodes expiatórios. Acredito, por isso, que a PSP, em relação ao jogo no Dragão Caixa, agirá com a razão e firmeza que a autoridade e a lei lhe confere.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica Semanal no Correio da Manhã

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/autoridade-da-policia

Contacto Directo-Boletim Informativo ASPP/PSP-Edição n.º 1

 

Valor dos gratificados mantém-se há quatro anos

Associação quer alteração do regime

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) pediu esta terça-feira ao ministro da Administração Interna para que clarifique se os serviços remunerados prestados pelas forças de segurança vão ser alterados, sustentando que os valores de mantêm desde 2008.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o sindicato enviou um ofício ao ministro, pedindo para "clarificar" toda a situação e se vai ou não alterar o regime de prestação e pagamento dos serviços especiais remunerados, os chamados gratificados.

"É intolerável que continue a ser protelado", afirmou, adiantando que havia a garantia de que o novo regime entraria em vigor em Janeiro e os sindicatos foram auscultados sobre as alterações.

Paulo Rodrigues sublinhou que é necessário uma alteração aos serviços remunerados, uma vez que os preços praticados não são actualizados desde 2008.

O sindicalista acrescentou ainda que actualmente fica mais barato contratar um agente da PSP para fazer gratificados do que um elemento da segurança privada.

O projecto do Governo, que foi enviado aos sindicatos em Janeiro, actualiza os valores dos serviços remunerados solicitados por entidades públicas e privadas à GNR e PSP.

Segundo o projecto, os polícias passariam a receber 39 euros por quatro horas de gratificados, mais 10 euros do que actualmente.

Porém, a realização de remunerados em eventos desportivos deverá ter "uma redução especial" de 15 por cento, propõe o projecto do Governo, que ainda não entrou em vigor.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/valor-dos-gratificados-mantem-se-ha-quatro-anos

Até a crise tem limites

Quando os polícias falam na falta de fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho na PSP, fazem-no porque sentem as péssimas condições com que diariamente são confrontados.

Pneus de viaturas policiais em mau estado, que rebentam em andamento, travões que, pelo desgaste, não accionam e provocam despistes, motociclos reparados com peças em mau estado que originam acidentes e provocam danos físicos irreparáveis ou Esquadras em estado de degradação avançada são prova da falta de fiscalização que permita às entidades competentes terem uma perfeita noção da realidade.

Prova-se também, apesar de no início de 2012 o MAI ter anunciado 7 milhões de euros para a reparação de viaturas, o desinvestimento a que esta área tem estado sujeita. Já sabemos que se dirá que estamos em crise e que não existe orçamento que permita fazer investimentos, no entanto, este resultado é a evidência de que a falta de investimento nesta área tem décadas, bem antes da crise a que todos recorrem como argumento quando falta a verdadeira vontade para mudar.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Preparar o futuro

A Direcção Nacional da PSP apresentou os objectivos para os anos 2013-2016. O documento reflecte duas situações: primeiro, revela uma visão inteligente da gestão da PSP – gerir com base no modelo empresarial o que diz respeito ao encontro de soluções na optimização da estrutura; depois, coloca no centro das preocupações a condição social dos recursos humanos.

A gestão alargada nas diversas áreas do equilíbrio entre as entradas e saídas de efectivo, a criação de mecanismos de motivação e a definição objectiva das regras em relação à carreira, são matérias pelas quais a ASPP/PSP se tem batido, mas algo que tem sido desvalorizado, como é exemplo a ilegalidade existente desde 2010 com as posições remuneratórias e que tem prejudicado a maioria do efectivo.

É sabido que o motor de qualquer instituição policial são os seus recursos humanos. E o resultado geral do trabalho, no que diz respeito à imagem, à credibilidade e à confiança por parte da sociedade, advém do factor motivação. No entanto, é importante não esquecer que qualquer projecto para a PSP deve ser desenvolvido com os polícias, independentemente do seu posto hierárquico.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

CURSO DE FORMAÇÃO: TÉCNICAS DE BASTÃO POLICIAL

Decorrente da parceria com a Associação Portuguesa de Sistema de Treino Operacional, os associados da ASPP/PSP poderão obter uma formação importante e credível, e com benefício na inscrição, que por si só já é bastante acessível.

Invistam na vossa formação e Inscrevam-se!

https://www.facebook.com/events/100206786782191/

Verdadeiro Infractor

   O MAI pronuciou--se sobre eventuais alterações nas leis orgânicas da PSP e GNR e de um possível investimento para 2013, com o intuito de solucionar problemas com os estatutos remuneratórios. Em relação às leis orgânicas, o que se espera do MAI é simplesmente a optimização das Polícias, por uma lado, e, por outro, a sua coordenação.

   Espero que os responsáveis do MAI não caiam no erro de destruir as fronteiras geográficas e até de competências existentes entre as forças, nomeadamente no que diz respeito ao trânsito, criadas no anterior diploma justamente para reduzir a conflitualidade existente na época.

   Em relação ao Estatuto da PSP, existem ainda ilegalidades por suprir e foram elas que obrigaram ao congelamento na PSP da progressão da carreira um ano a mais do que nos outros sectores, foram elas que destruíram o valor da experiência e antiguidade e que congelaram concursos comprometendo o funcionamento da PSP.

   Como polícias, não podemos aceitar que um Governo, à semelhança de qualquer infractor, aponte para um futuro eventual o cumprimento da Lei, com as consequências que daí poderão advir.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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ASPP/PSP no 1 de maio no Porto

   A ASPP/PSP, através da sua delegação distrital do Porto, marcou mais uma vez, presença nas comemorações do Dia do Trabalhador.

Notícia JN: 30-ABR-2012

O trabalho na PSP

   A ASPP/PSP participou nas comemorações do 25 de Abril e participará também nas comemorações do Dia do Trabalhador

   Os polícias não são alheios à importância destas duas datas e à marca que deixaram na história e na vida dos portugueses. Hoje, temos mais do que razões para darmos relevo à comemoração do Dia do Trabalhador, até porque, em matéria de direitos laborais, a PSP não é exemplo. A forma como tem sido implementado o horário de trabalho é exemplo disso mesmo, nomeadamente com a imposição aos polícias do pagamento em tempo de umas pretensas horas semanais de trabalho que, supostamente, não fizeram entre Julho de 2011 e 31 de Dezembro de 2011. Ou seja, das duas uma, ou os polícias faltaram ao serviço para o qual estavam escalados, e nesse caso deverão ser responsabilizados pela falta, ou a administração não os escalou. Ora sendo esta a razão, não pode vir agora a hierarquia exigir algo por que é a única responsável ao não ter criado um horário mensal completo onde exista o escrupuloso respeito no que toca aos deveres mas também aos direitos, de acordo com a Lei.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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1 maio | DIA DO TRABALHADOR | Av. Aliados - Porto (15H30)



O "Dia do Trabalhador" é um dia simbólico para todos os trabalhadores e para o movimento sindical.

Como sabem, esta data demonstra também um espirito de liberdade, democracia e defesa de direitos sociais.

Demonstra ainda a importância e necessidade de todos os trabalhadores se unirem nessa defesa.

Com os constantes ataques a que os profissionais da PSP têm sido sujeitos, seja por via dos governos "atual e anteriores", seja por via de entidades externas, faz todo o sentido refletir naquilo que queremos e naquilo que estamos disponíveis para fazer para conseguirmos defender aquilo que se entende como melhor para os profissionais da PSP enquanto trabalhadores.

Dia 01 de Maio de 2012 junta-te à ASPP/PSP (Porto) nas comemorações do Dia do Trabalhador, na Avenida dos Aliados, Porto, pelas 15H30.

Pela defesa de uma condição profissional, pelo cumprimento da LEI, por melhores condições de trabalho, por uma segurança pública de qualidade.

"...Em Portugal, só a partir de Maio de 1974 (o ano da revolução do 25 de Abril) é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio e este passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração deste dia era reprimida pela polícia..."

ASPP/PSP (Porto): 25 abril | 2012

Como tem sido apanágio, a ASPP/PSP (Porto) participou em mais uma comemoração do 25 de abril, na cidade do Porto.

Esta permanente presença é de fulcral valor, na medida em que importa sempre celebrar a Liberdade conquistada e o reconhecimento de direitos fundamentais a todos os portugueses.

No caso particular dos elementos da PSP, como cidadãos, não são, naturalmente, imunes aos recentes atropelos que o povo português tem sofrido.

Assim, esta revindicação é de todos!

Obrigado aos que responderam ao apelo e marcaram a sua presença!

E para sempre recordar…