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Comunicado ASPP/PSP-Cortes dos subsídios

INCONSTITUCIONALIDADE DOS CORTES NOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

05 de Julho de 2012

   Em função do Acórdão hoje divulgado pelo Tribunal Constitucional (TC), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – vem tecer os seguintes comentários:

· Em Janeiro, a ASPP/PSP apresentou queixa contra os cortes dos subsídios de férias e de Natal, pelo que a decisão do TC vem, em parte, ao encontro das nossas expectativas.

· A ASPP/PSP considera que foi feita justiça para com os Funcionários Públicos no que diz respeito aos anos de 2013 e 2014.

· No entanto, a ASPP/PSP considera que, de acordo com a decisão não é compreensível que haja um “intervalo” na Constituição da República no que respeita ao ano de 2012, pelo que lutaremos pela reposição do subsídio de férias e pelo pagamento do subsídio de Natal.

· O argumento apresentado para a não aplicação da suspensão dos cortes no ano corrente, que refere os compromissos assumidos pelo Estado com o FMI e a EU, é, em nosso entender, frágil, uma vez que aplicação do memorando também se estende até 2014, pelo que, assim, o princípio do memorando cai por terra.

· A ASPP/PSP espera ainda que esta decisão do TC não sirva para dar cobertura política a que existam cortes nos subsídios de todos os trabalhadores, de todos os sectores.

· A ASPP/PSP reitera que o caminho para sair da crise não se faz com sacrifícios para os trabalhadores, mas sim com mais investimento na produção, melhores salários que estimulem a economia, por direitos laborais que permitam estabilidade no emprego e por uma distribuição justa dos esforços para quem criou a crise e quem sofre com ela.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

Cortes e desperdícios

   Nos últimos anos, fruto das políticas restritivas, os polícias têm sido sujeitos a uma redução do vencimento e da qualidade de vida. Os cortes nos subsídios são uma machadada na vida e na dignidade dos profissionais da PSP.

   A participação dos polícias, ontem, na manifestação organizada pelos sindicatos da Função Pública revela bem a consciência dos polícias e a sua revolta com o não reconhecimento por parte do poder político da missão específica e extremamente exigente dos polícias. Não é de estranhar, já que a nível interno da PSP, o Governo tem também criado situações de discriminação.

   A forma como a PSP disponibiliza os serviços de assistência na doença aos polícias que se encontram nos Açores é vergonhosa. Ninguém compreende que por condicionalismos do Governo e de ordem administrativa um polícia nos Açores seja obrigado a deslocar-se ao continente para obter uma consulta no âmbito da prestação de serviços na saúde da PSP. Além dos constrangimentos vários, os gastos com as deslocações são relevantes. Numa altura em que o Governo apela à poupança, por outro lado esbanja.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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CCP na Manifestação da Função Pública

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A Direcção Distrital da ASPP/PSP (Porto), sobre a presença na manifestação do dia 22 de Junho em Lisboa, informa que;

- A organização da manifestação foi da responsabildade da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, com a presença da CCP (Comissão Coordenadora Permanente dos sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança) e foi nesse âmbito que a ASPP/PSP participou.

- A presença da ASPP/PSP (Porto) foi relevante.

- As razões dessa presença assentam, para além de várias questões especificas que nos têm afectado (reposicionamentos, rectroactivos, remunerados, entre outros), numa penalização transversal aos funcionários públicos (corte dos subsídios).

- A participação nestas iniciativas dependem da vontade expressa de cada um, tendo em conta a sua vontade, liberdade, disponibilidade, entendimento, leitura e posição, no entanto, não deixamos de referenciar aqueles que ainda participam apesar de todo o contexto, porque o sinal de "rua" é muito importante para demonstrar muito do que se está a desenvolver por outras vias, ou seja, a "rua" é a expressão máxima e a janela de tudo o resto que é realizado.

- A ASPP/PSP, por via da CCP ou de forma directa tem criado todas as condições para que os profissionais tenham a possibilidade de demonstrar a sua insatisfação, com a facilidade de mobilidade, entre outros.

- A ASPP/PSP (Porto) enaltece o esforço de todos aqueles que marcam presença nestas iniciativas, principalmente aqueles que não sendo do Porto (concelho ou proximidades), continuam a esforçar-se para ai arrancarem rumo a Lisboa.

- A ASPP/PSP (Porto) sabe ainda que muitos, e por variadas razões não têm a mesma facilidade ou disponibilidade para marcar presença, mas identificam-se, e a esses garante-se que os que vão, os representam devidamente.

- A ASPP/PSP (Porto) sabe também que outros não participam porque não querem, porque têm outras opções, porque fazem outras leituras e a esses dizemos, respeitando essa opção, que o presente já diz algo e o futuro dirá também.

Caros colegas, com muitos, poucos, adversidades, constrangimentos, dificuldades, etc, a ASPP/PSP estará e continuará sempre na vanguarda do sindicalismo policial, com as formas de luta possíveis e até à exaustão na defesa dos direitos e do futuro dos polícias e da segurança pública.

Cumprimentos

A Direcção Distrital do Porto da ASPP/PSP

Excelência dos polícias

Os polícias da PSP foram ontem surpreendidos com a notícia, em resultado das informações da Polícia Judiciária, de que num caso concreto teriam comprometido o resultado da investigação por falta de empenho na gestão do local do crime.

Esta notícia, parecendo estranha, é reveladora da competência e do trabalho de excepção realizado por estes profissionais, ao ponto de ser monitorizado por outras polícias. É curioso que dos 19 989 locais de crime que foram geridos pela PSP de forma irrepreensível nada se diga, mas se releve um único caso, supostamente negativo, e que pelos vistos também não corresponde à verdade.

Até porque, após contactada a Polícia Judiciária, esta informa que, dado as vítimas terem sido sequestradas no local do crime, contaminando-o, era desnecessária a deslocação de uma equipa da Polícia Judiciária.

Os polícias não precisam de publicitar a qualidade do seu trabalho, ele tem sido amplamente reconhecido pelos organismos ligados à justiça, e, fruto dessa confiança, a PSP tem sido um actor cada vez mais central no combate ao crime organizado.

Essa é a verdadeira prova do trabalho de excelência dos polícias.

Crónica semanal

Por Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

I Prova de Orientação Pedestre ASPP/PSP: Nova Data

A ASPP/PSP, por motivos organizacionais (logísticos) e ainda de forma a otimizar a iniciativa em referência irá juntar-se ao XVII Aniversário do Clube de Orientação Grupo Desportivo 4 Caminhos.

Por tal, a iniciativa de Orientação Pedestre realizar-se-á, no dia 01 de Julho.
 

Desde já pedimos desculpa pelo sucedido e apelamos a que possam comparecer, juntamente com os vossos familiares e amigos, confirmando e/ou efetuando as vossas inscrições, que foram naturalmente alargadas.

http://orientacaoaspp.blogspot.pt/

Justiça e transparência

A ASPP/PSP confrontou-se com uma comunicação que, em jeito de resposta, o MAI fez a uma organização internacional sobre o investimento na PSP e na situação socioprofissional, do efectivo com funções policiais.

Nessa resposta, o MAI refere, a título de exemplo de investimento nas remunerações dos Profissionais da PSP, com funções policiais, alguns valores, como, por exemplo 164.231,65 € de prémios de desempenho.

Como é óbvio, o MAI terá de dizer a quem é que foram atribuídos, já que desconhecemos que os profissionais, que tiveram notas máximas nas avaliações e que até contribuíram para o sucesso dos resultados, não os receberam.

Mas este não é o único exemplo, já que nessa resposta diz o MAI que pagou 2.283,34 € em trabalho extraordinário e 10.676,76 € em dias de descanso ou feriado. Não queremos com isto pôr em causa a informação que o Governo deu a essa organização, mas exigimos saber a quem foi atribuída toda esta verba e em que órgão de comunicação interna foram publicadas as referidas atribuições.

Justiça e transparência não podem ficar-se pelas palavras, devem caracterizar-se por actos, algo que, manifestamente, neste caso não foi feito.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

 Crónica Semanal
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/justica-e-transparencia