Poupar sai caro

Não basta tratar da imagem se o edifício não for adequado. A poupança apregoada saiu mais cara.

Na passada semana assistimos à finalização de mais umas obras de remodelação na Esquadra do Infante, no Porto. Recordemos que, não há muitos anos, esta sofreu outras intervenções que lhe valeram, na época, o nome de modelo de "esquadra do século XXI".

Como avisámos na altura, não basta tratar da imagem se o edifício não for adequado para a função policial e para acolher os cidadãos que se deslocam às esquadras, muitas vezes fragilizados. Este é mais um exemplo em que a poupança apregoada saiu cara. Apesar de todos os nossos avisos, os sucessivos governos apostaram, nas instalações como noutras áreas da PSP, em medidas circunstanciais, de resolver com remendos questões que são estruturais.

Agora, estamos a pagar este tipo de erros, cometidos por quem teima em ver os sindicatos como adversários e não como parceiros na resolução dos problemas que afetam os profissionais.

Esperamos todos que tenha servido de lição. De outro modo, daqui a meia dúzia de anos estaremos de novo a inaugurar a Esquadra do Infante. 

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Valeu a Pena

Vimos agora reconhecido o esforço e a luta que os polícias, através da ASPP/PSP, levaram a cabo desde 2008, aquando da entrada em vigor da Lei 12-A, criada para definir o vínculo das carreiras e remunerações da função pública e que, erradamente foi também aplicada à PSP.

Em 2008, confrontados com uma Lei que sabíamos ser prejudicial à PSP, a ASPP/PSP conjugou esforços e solicitou a intervenção de várias entidades, incluindo do Procurador-Geral da República, apresentando queixa para averiguar a constitucionalidade do diploma. Apesar das dificuldades, a ASPP/PSP iniciou uma petição para exigir a discussão desta matéria na AR, o que veio a suceder em abril de 2011 e que foi crucial para o reconhecimento político do erro.

Finalmente, após diversas iniciativas, o Governo assume a necessidade de reconhecer a especificidade da missão da PSP e adequar a legislação às suas necessidades. Uma resposta que só foi possível com a intervenção perseverante da ASPP/PSP em particular e dos polícias em geral. 

Fica agora mais fácil corrigir os erros do atual Estatuto Profissional da PSP e ir ao encontro das expectativas dos polícias. Afinal, valeu a pena.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia no



jornal Correio da Manhã

Crime e crise

Durante a passada semana, vieram a público notícias alarmantes sobre uma possível relação entre a crise que vivemos e o aumento de homicídios.

Não partilho totalmente da relação entre as duas situações; no entanto, há pontos que é necessário ter em consideração. De facto, o momento que o país atravessa potencia a criminalidade, principalmente no aliciamento aos mais necessitados levando-os a cometer atos que não lhes passariam pela cabeça.

O drama do desemprego, que atinge hoje valores tragicamente históricos, potencia de facto o aumento de algum tipo de criminalidade, dada a necessidade, muitas vezes, de sobrevivência, com casais a verem a família desagregar-se, sem trabalho e com filhos a cargo.

A somar a estes factos, a tensão entre casais aumenta os divórcios e, com eles, as situações limite muitas vezes de violência doméstica.

A crise não explica todos os fenómenos. Todavia, não deve ser ignorada. É com este futuro que a polícia em particular e a justiça em geral têm de contar, mas têm, sobretudo, de estar preparadas.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

 

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Total descrédito

Está na altura de o governo olhar para os profissionais e Instituições com o respeito que merecem.

Os acontecimentos que ocorreram esta semana, com saídas e entradas da forma mais inacreditável de membros do governo, deixam em estado de choque qualquer cidadão que ainda acredita no futuro do País.

Como podem as Instituições públicas ter a estabilidade necessária para desenvolverem o seu trabalho quando os responsáveis pela governação refletem total descrédito? Como podem os polícias aceitar que lhes imponham sacrifícios, dando a vida se preciso for pelo País, quando aqueles que os impõem são os primeiros a primar pela irresponsabilidade em prejuízo de Portugal?

Nós, polícias, temos uma missão muito importante, mas não contem connosco para entrar nesta confusão, nem estaremos dispostos a desempenhar uma missão que não seja aquela que tenha em conta os direitos, a liberdade e as garantias dos cidadãos, em suma a segurança do País, contra todos aqueles que a põem em causa. Está na altura de o governo olhar para os profissionais e para as Instituições com a seriedade e o respeito que merecem, para que esses mesmos profissionais possam ainda ter o respeito necessário ao desempenho da sua missão.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Democracia nas palavras

No dia 27 terá lugar uma Greve Geral que surge como resposta às políticas que têm vindo a ser desenvolvidas nos últimos anos.

Uma greve que não é mais do que a expressão do sentimento dos trabalhadores portugueses em relação a um poder político que demonstra incompetência na construção e solidificação de um sistema democrático. Também nós, polícias, nos revemos nesta resposta, fundamental para os cidadãos. Mas também somos o exemplo de uma democracia inacabada, não fossemos um setor completamente discriminado em matéria de equidade e de direitos.

À sombra do argumento de que fazemos parte dos que garantem a segurança do país, são-nos retirados direitos que refletem o medo daqueles que continuam a conviver mal com o regime democrático. Se olharmos para outras instituições, PJ, SEF, Guarda Prisional ou ASAE , todos têm direito à greve e nunca a segurança esteve em causa. O direito de greve, que não nos é concedido, prova bem o medo que alguns políticos continuam a revelar em relação a uma democracia plena.

Os mesmos que apregoam a retórica da democracia, aplicando políticas contrárias.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Os novos fora-da-lei

A PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da Lei. Este é um dos pontos da definição da missão da PSP e não deixa dúvidas sobre as responsabilidades que temos.

Aos polícias exige-se que cumpram a Lei e que a façam cumprir. Em relação a isto nada de novo, não fosse o estranho facto de, por vezes, ser um órgão de soberania, no caso o governo, a não cumprir a legislação, pondo em causa os direitos dos cidadãos. A questão irónica que se coloca é: assim sendo, como devem agir os polícias? Já em 2010 o Governo aprovou um decreto-lei que, logo de seguida, optou por não cumprir; agora o executivo não cumpre com a legislação em vigor, no que diz respeito ao pagamento do subsídio de férias, mesmo existindo os recursos necessários para o fazer.

O primeiro passo é recorrer aos tribunais para obrigar o Governo, como se de um fora-da-lei se tratasse, a cumprir com a legislação. Já lá vai o tempo em que a lei tinha valor, quer se gostasse quer não, era para cumprir. Hoje é o descrédito. Em quem podemos confiar?

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Louvores por simpatia

Na PSP, quando se fala em concursos de promoção, a questão da injustiça na atribuição de louvores e o peso na classificação são motivos de discussão.

A discricionariedade na forma da sua atribuição a Polícias por entidades internas ou externas deixa marcas na carreira profissional. Por vezes, basta estar num determinado serviço para receber um louvor.

Em certos locais, basta uma alteração do indivíduo ou das entidades a quem se presta serviço para ser contemplado. Se a PSP, no passado, atribuía louvores para motivar os polícias, têm hoje um efeito contrário; motiva um e desmotiva milhares pela injustiça que sabem existir na sua atribuição.

Se compararmos a percentagem de louvores atribuídos a quem desempenha serviço de patrulhamento, com outros serviços, percebemos a injustiça que cai sobre os patrulheiros. Somos da opinião de que, além dos louvores que tenham servido de fundamento à atribuição do prémio de segurança pública, não deveriam ser considerados para os concursos. Caso contrário, não servirão para premiar o mérito ou a dedicação, mas sim, na maioria dos casos, a simpatia.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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É só fazer as contas

O governo prepara-se para aumentar a idade para a pré-aposentação na PSP. Na prática, o que está em causa é o seu fim, contrariamente ao que o MAI quer fazer crer. É só fazer as contas. Atualmente, os polícias da PSP podem solicitar a pré-aposentação aos 55 anos de idade e 36 de serviço.

Tendo em conta o número reduzido de diferimentos para a passagem à pré-aposentação por ano, a grande maioria só o consegue aos 57 ou 58 anos. Ora, se elevarmos a idade para os 58 anos, a grande maioria só irá conseguir a pré-aposentação com 60 anos, que coincide com a idade da aposentação. O Governo, sem o assumir, está a pôr em causa o envelhecimento de um efetivo com uma profissão de risco, com reflexos delicados na qualidade do serviço prestado. Este é também um dos pontos que leva à realização do Encontro Nacional de profissionais das várias polícias no dia 29. De lá sairão medidas para responder a esta e outras medidas que colocam em causa os direitos dos polícias mas também dos cidadãos. Os polícias não vão aceitar mais cortes e mais austeridade. O governo sabe-o, mas ignora-o. Veremos com que consequências.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Polícia ao contrário

Nesta semana vieram a público mais notícias de agressões violentas a elementos das Forças de Segurança. Esta tendência tem aumentado: as agressões são mais violentas, mais frequentes e de consequências graves.

Neste cenário, as entidades competentes deveriam, à semelhança de outras polícias nacionais, e por uma questão de justiça, reconhecer esta especificidade, compensando os profissionais pela responsabilidade e pelo perigo. Deveria ser uma preocupação da parte do Governo, não só pela defesa dos direitos dos polícias mas sobretudo da segurança.

Mas não, o governo quer fazer tudo ao contrário, menosprezar aqueles que têm o dever de zelar pela segurança dos portugueses, comprometendo a estabilidade. E, não contente, pretende transformar a PSP em lar de idosos. Questionamos se uma polícia envelhecida onde uma grande parte do efetivo terá mais de 50 anos de idade, caso as medidas apresentadas pelo Governo sejam impostas, consegue combater a criminalidade que é, como sabemos, mais organizada e violenta. Haja bom senso.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Argumento à medida

A comunicação de ontem do primeiro-ministro representa um novo ataque aos trabalhadores da administração pública.

O absurdo das medidas a implementar, como o aumento da idade da pré-aposentação, as alterações ao modelo de atribuição dos suplementos e o aumento das comparticipações para o acesso à assistência na saúde constituem um golpe inconcebível no funcionamento da PSP.

Os polícias têm sido sujeitos a todas as restrições, umas com o argumento da crise, outras com o argumento da especificidade da missão. Estranho que estes argumentos só façam sentido quando é para restringir.

Já que o Governo quer tratar todos por igual, então passe a atribuir aos polícias todos os direitos que, segundo dizem, são restringidos devido à missão. Os polícias não podem aceitar mais este tipo de tratamento, que além de discriminatório é irresponsável. A partir deste momento, temos toda a legitimidade de exigir uma compensação pelo risco, pela insalubridade, pelo trabalho em dias feriados ou fins de semana e, sobretudo, o direito à greve. Tudo pela equidade.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

1 Maio (Dia do Trabalhador)

O Dia do Trabalhador aproxima-se. Esta data é simbólica e traz uma carga importante naquilo que se prende com os trabalhadores, seus direitos e sua vida.

Num contexto, onde há quem pense que, apenas com a visão e caminho de destruição dos direitos, com salários baixos e com atropelos aos trabalhadores e a quem vive do seu rendimento de trabalho, é preciso dizer basta e há que defender mudança nesta visão "austera".

Os profissionais da Polícia de Segurança Publica são também afetados por esta visão da "troika", do governo e de quem defende e patrocina politicas assentes em cortes, em austeridade.

A democracia tem de ter outros caminhos, todos aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho, têm de lutar por essa escolha e têm de defender os seus direitos, contra a mentira constante, contra a "austeridade" apenas para os que trabalham, na defesa de bens públicos de qualidade e universais.

Os polícias ao serviço do seus país e do estado...e na preservação da democracia e da justiça social...

Participa, por ti, pelos teus e por um futuro melhor..

Um agradecimento especial a todos os presentes.

O direito à verdade

O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, que foi público, frisa que existem casos de maus tratos por parte da PSP, GNR e PJ no decorrer da sua missão.

Como é evidente, não somos hipócritas e assumimos que não somos perfeitos. Mas é de realçar que os erros são muito pontuais e aos seus autores tem-lhes sido imputada a responsabilidade. Até porque, no que concerne a respeitar direitos, a PSP tem feito ao longo dos anos um caminho com provas dadas, bem fiscalizadas pelas entidades competentes, e que terá de ser, obviamente, continuado.

O mesmo já não pode dizer-se no que toca ao respeito pelos direitos dos polícias, que infelizmente são atropelados com frequência, a começar pelo Governo. Não podemos esquecer que vivemos num contexto difícil no que respeita à criminalidade, mais grave e violenta, e são os polícias que sofrem as consequências da violência, em que muitas vezes para salvaguardar a sua integridade ou de uma vítima são obrigados a usar da força. Algo que o relatório deveria referir nas conclusões.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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Comemorações 25 abril

A ASPP/PSP (Porto) marcará presença nas comemorações do 25 de abril (dia da Liberdade), na cidade do Porto.

Junta-te a nós: Largo Soares dos Reis (Porto) 14H00:

Pela Democracia;

Pela Liberdade;

Pelos nossos Direitos;

PARA NOSSA DEFESA 

Secos e molhados

Comemoramos amanhã a passagem dos 24 anos do "Secos e Molhados", episódio que, a 21 de abril de 1989, colocou os polícias em confronto. Passados 24 anos, os profissionais da PSP continuam a ter muitas razões para se sentirem discriminados, desrespeitados e ignorados.

A idade de reforma aumentou sem terem em conta os prejuízos que esta medida trará ao funcionamento da polícia; o SAD/ /PSP passou a ser pago pelos profissionais, sem por isso terem sido consideradas alternativas; o Estatuto da PSP não tem sido cumprido e sucedem-se os cortes nos vencimentos. Claramente, nos últimos anos, os polícias, em termos de direitos, têm registado um retrocesso.

O 21 de abril está na memória de todos os polícias, fazendo renascer estados de espírito que só vimos há mais de duas décadas, e a ASPP/PSP não deixará de desenvolver ações, independentemente do grau de contundência, que façam justiça e que acabem com a discriminação a profissionais que todos os dias arriscam a vida. Esperemos que o poder político não cometa o erro duas vezes.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/secos--e-molhados

A ironia dos estudos

Somos confrontados, frequentemente, com estudos sobre matérias que visam atingir objetivos ou reforçar argumentos pouco consistentes. Um exemplo é o estudo que uma consultora fez, a pedido do Governo, sobre os vencimentos do setor público e privado.

Sabemos bem os montantes dos vencimentos dos polícias e os governantes têm informação atualizada, até porque esta matéria tem sido alvo de debate. Num passado recente, políticos que fazem hoje parte dos partidos do Governo insurgiram-se contra a vergonha dos baixos salários de quem tem uma profissão de grande responsabilidade. E se olharmos às comparações com o privado, os polícias ficam aquém de uma aproximação dos salários praticados no setor, apesar de não conhecer nenhuma empresa privada com uma missão comparável à da Polícia, nomeadamente na responsabilidade, risco, desgaste rápido ou turnos. Percebemos que o Governo pretendia, com este estudo, legitimar mais cortes nos vencimentos dos polícias. Ainda sabemos distinguir a mentira da verdade.

Por: Paulo Rodrigues (Presidente da ASPP/PSP)

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Cumpram a lei

Ontem, o MAI voltou a insistir no não pagamento dos retroativos aos profissionais decorrentes do incumprimento da lei que são devidos desde 2010 a 2013.

Este incumprimento por parte do Governo significa uma redução do vencimento dos polícias durante dois anos, acumulados com todas as outras reduções impostas aos portugueses. A administração colocou os profissionais dos outros setores públicos nas novas tabelas, de acordo com a lei, em 2010. Já com os polícias agiu de forma diferente. Por erro ou razões políticas, a lei não foi cumprida, pelo que estes profissionais acabaram por ficar com um prejuízo remuneratório mensal considerável. Este prejuízo deve ser imputado à administração.

É nesse sentido que a ASPP/PSP vai interpor uma ação em tribunal e exigir que se faça justiça, com o pagamento dos retroativos devidos e a colocação correta de todos os polícias nas tabelas. Nesse sentido, apelo a todos os polícias que, nos próximos tempos, e através de ações que possam ser levadas a cabo, sejam capazes de demonstrar às entidades responsáveis a nossa união e coesão na luta pela defesa dos nossos direitos.

Por: Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/cumpram-a-lei

Fim da linha

Já percebemos que o Governo e a troica preparam-se, de novo, para cortar ainda mais nos direitos e remunerações dos portugueses.

Claro que não está nos horizontes destas entidades tentar perceber os prejuízos que as medidas restritivas que têm sido impostas – e se forem agravadas num futuro próximo – irão trazer aos trabalhadores, e muito menos os efeitos dramáticos que trarão ao serviço público.

No que diz respeito à administração interna, atacar os direitos dos polícias é atacar a qualidade da segurança. O Governo não pode publicitar que Portugal é um dos países mais seguros da Europa só com base na dedicação e carolice dos polícias. Essa predisposição não durará eternamente. Nem os polícias admitirão mais cortes nos seus vencimentos, nem admitirão mais cortes nos seus já limitados direitos. Até porque o Estado ainda tem uma dívida, que não deixaremos de exigir, que diz respeito aos retroativos da colocação na tabela remuneratória, de acordo com a Lei, que deveria ter ocorrido em 2010. Estas são algumas das razões que nos levam a participar na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, no próximo dia 15 de março.

Por:Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/fim-da-linha010503007

Carros da PSP parados

TVI

http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---sociedade/psp-porto-carros-mai-tvi24/1428968-5795.html?fb_action_ids=169151813238843&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22169151813238843%22%3A275597782573450%7D&action_type_map=%7B%22169151813238843%22%3A%22og.likes%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

SIC

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/primeirojornal/2013/03/13/edicao-de-13-03-2013-2-parte

MANIFESTAÇÃO FRENTE COMUM

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA