Noticias ASPP/PSP

PSP obrigada a indemnizar mulheres da limpeza que demitiu

Tribunal do Trabalho considerou dispensa do serviço ilegal e culpa o Estado.

…Na altura, a Direcção dos Recursos Humanos da PSP despediu, por carta, todas as funcionárias de limpeza, algumas com mais de dez anos de serviço, alegando a nulidade do contrato celebrado verbalmente. A PSP fundamentou-se na lei que regula o emprego na função pública. E acrescentou no documento que caso os funcionários não pusessem "termo à prestação de serviços" incorriam em "responsabilidade civil, disciplinar e financeira"…

…No entanto, refere o acórdão do Tribunal de Trabalho de Tomar a que o DN teve acesso, a Direcção dos Recursos Humanos esqueceu-se de uma outra lei que veio regularizar especificamente a situação dos trabalhadores do grupo auxiliar de limpeza, incluindo os contratados verbalmente…

…Conforme explicou, o caso revela por si só uma diferença abismal. "O Estado violou normas que bem conhecia, visto serem por ele elaboradas. Já a simples empregada de limpeza não tem conhecimento de qualquer lei laboral", refere no acórdão. Esta foi a motivação da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) para intervir. "Apesar de elas não serem associadas, os dirigentes concordaram em sermos nós a prestar apoio jurídico", disse ao DN o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, para admiração de muitos superiores hierárquicos da Polícia."O que se passa aqui é uma questão de injustiça. A PSP deve ser a primeira a dar o exemplo e a respeitar a lei", diz.

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40.º Aniversário do Movimento Democrático das Mulheres

A ASPP/PSP (Distrital Porto) marcou presença no lançamento do livro "MDM 40 anos", pela ocasião do 40º aniversário do Movimento Democrático de Mulheres, que se realizou na FNAC de Santa Catarina, no dia 2010/01/16, onde se debateu o papel deste movimento e o papel da mulher na sociedade.

      Com excelentes intervenções, a ASPP/PSP (Porto) não deixou de intervir nesse debate, demonstrando também uma preocupação cívica e disponibilidade para a cidadania, dando-se a conhecer a quem não conhecia, e evidenciando-se aos que já conhecem, mas não neste âmbito.

      A importância da presença da ASPP/PSP nestes eventos, demonstra a credibilidade pelos convites recebidos e a solidariedade por todos os movimentos cívicos de defesa e intervenção de cidadania.

Paulo Jorge Santos
Presidente da Direcção Distrital
(ASPP/PSP) Porto

Polícia e democracia

Prova-se assim a importância dos sindicatos nas instituições e na vida democrática do País.

Finalmente, as alterações ao Código de Processo Penal e Código Penal vão ser analisadas e supostamente adequadas às necessidades da Justiça e do País. Quando a maioria das Instituições criticou as últimas alterações, através dos seus sindicatos, também a ASPP/PSP organizou um Seminário, em 2007, de onde resultaram conclusões semelhantes às agora anunciadas. Prova-se assim a importância dos sindicatos nas instituições e na vida democrática do País. Contrariamente às declarações recentes do comandante da PSP de Viseu, onde criticou, pejorativamente, os sindicatos da PSP e a sua seriedade, a ASPP/PSP sempre se pautou pelo princípio da responsabilidade e do cumprimento das leis.

Já o referido comandante que, além de não cumprir a Lei Sindical, reflecte na sua acção uma postura pouco consentânea com a democraticidade da PSP, obrigando-se a justificar, com insinuações nunca transmitidas em sede própria, a sua incapacidade de dialogar. Gestão das relações pessoais e sensatez é o que se pede ao comandante da UEP, onde começa a sentir-se contestação às alterações no funcionamento da Unidade. Se a intenção era racionalizar meios humanos e materiais, não me parece conseguido, bem pelo contrário.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Em jeito de…reposição de verdade

Correio da Manhã de 13/01/2010

A SÉRIO?! DIRECÇÃO NACIONAL DA PSP DÁ PRÉMIOS

PSP paga mais aos burocratas

    Pela primeira vez na história da PSP foram pagos prémios de desempenho, tal como acontece em qualquer organismo do Estado, mas entre as centenas de premiados só constam elementos que fazem trabalho de secretaria. Ficou de fora o efectivo policial com funções de patrulha, sem qualquer recompensa pelo trabalho prestado.Ler noticia completa (aqui)

Ler esclarecimento da Direcção Nacional da ASPP/PSP referente à noticia supra

ESCLARECIMENTO

(“PSP Paga mais aos burocratas”) CM 11-01-2010

      Em relação à noticia publicada hoje (11-01-2010), no Jornal Correio da Manhã, com o titulo “PSP paga mais aos burocratas” identificando os profissionais da PSP a desempenhar funções nos serviços administrativos, como os únicos a terem sido contemplados com o direito a receber os prémios de desempenho em 2009, vimos por este meio denunciar a gralha, da responsabilidade do autor, plasmada no referido diário e referente à noticia acima identificada.

Onde refere serviços burocráticos ou administrativos, deveria constar em serviços desempenhados por funcionários da PSP sem funções policiais (na gíria, Civis do quadro da PSP).

Assim, a ASPP/PSP esclarece que a indignação se reflecte no facto dos profissionais da PSP (todos os Polícias, independentemente do serviço que desempenham) não terem sido contemplados, em 2009, com os prémios de desempenho, ao contrário dos funcionários do quadro da PSP sem funções policiais.

11-01-2010

A Direcção Nacional da ASPP/PSP

ASPP concorda com existência de muitos sindicatos na PSP

 

     O presidente da ASPP concorda com a tese de existirem muitos sindicatos na PSP. À TSF, Paulo Rodrigues disse que esta situação foi criada pela lei sindical de 2002 que teve como objectivo dividir a ASPP e que está agora a criar problemas na PSP. (ler mais)

• Paulo Rodrigues recordou que proliferação de sindicatos ocorreu após lei sindical de 2002

  Paulo Rodrigues denuncia que há sindicatos que não têm representatividade

     Sindicatos concordam que PSP tem «muitos sindicatos»

Mas consideram que as declarações do comandante da PSP de Viseu serviram apenas para «descredibilizar o sindicalismo» (mais)

Segurança e seriedade

        Olhando para o País actual em matéria de segurança, apercebemo-nos facilmente de que estamos perante o aumento da criminalidade em todas as suas vertentes.

          Como afirmou o MAI, 'a segurança é um assunto de Estado e deve ser tratada com seriedade'. Aqui está uma afirmação que deve ser levada à prática. Se as alterações ao Estatuto da PSP, que entraram neste ano em vigor, e a Lei 12-A (LVCR) tivessem sido tratadas com seriedade e responsabilidade não teriam sequer sido aprovadas.

            A verdade é que os responsáveis por este desconcerto legal, desconhecendo o funcionamento da PSP e roçando a incompetência, criaram a total confusão, obrigando o director nacional a produzir fórmulas mágicas para não pôr em causa o trabalho da instituição. Se este estatuto tinha por objectivo melhorar a motivação dos polícias e, por reflexo, a qualidade do serviço, aqui está um bom exemplo do seu contrário. Diplomas que têm por objectivo o desinvestimento na PSP, numa altura em que os cidadãos mais precisam de respostas céleres e eficazes da sua Polícia. Em suma, o que todos queremos é uma política de segurança responsável e séria, algo que falta a Portugal.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Motards da PSP precisam de novas fardas

                                 

35 patrulheiros de moto das polícias de Lisboa e Porto sofreram ferimentos graves

Em apenas quatro anos, 35 patrulheiros de moto da PSP de Lisboa e Porto sofreram ferimentos graves em acidentes de serviço. A culpa, segundo a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), é da falta de protecção dos fatos que usam.

Na Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, cuja esquadra de motos tem 50 elementos, a ASPP contabilizou 20 acidentes, todos de gravidade, entre 2006 e 2009. No Porto, por seu turno, a ASPP assegura que 15 motards da PSP sofreram acidentes no mesmo período. "Ainda se patrulha com a mesma farda do que os elementos que trabalham apeados ou de carro", explicou ao CM Paulo Rodrigues, presidente da ASPP. "Já pedimos que sejam compradas novas fardas com protecção para a coluna", acrescentou.

Fonte oficial da PSP disse ao CM que a direcção da Polícia comprou recentemente botas para os patrulheiros, e que está a ser estudado um novo fato para o serviço destes agentes.

Fonte CM de 2/01/2010

Mensagem de Ano Novo do Presidente da Direcção Distrital do Porto

Caros Dirigentes e Delegados,

        Inicia-se um novo ano e espera-se sempre que seja melhor que o transacto.

        Desejo-vos antes de mais, que 2010 seja um ano favorável ao nível pessoal, familiar e profissional.

        Pretendo que neste novo ano e na perspectiva daquilo que nos une, que é a dedicação a uma causa louvável de interesse colectivo, no intuito da melhoria das condições de trabalho de todo o efectivo, haja interesse, convicção e dedicação.

Sabendo que nesta data, se inicia um novo ciclo, com um novo Estatuto Profissional, com dificuldades que já se arrastam há algum tempo, com indícios sociais que poderão agudizar a prática do crime, com uma envolvente sociológica, cultural, judicial, de valores e educação pouco favoráveis ao desempenho da actividade policial, temos de estar à altura da resposta a esta realidade. E como ? Acreditando que a força da razão está do nosso lado, acreditando que só unidos poderemos evidenciar essa força, informando-nos cada vez mais e melhor, evidenciando profissionalismo, seriedade, frontalidade, reivindicando com convicção, determinação e bom senso.

Apelo para que façam chegar o máximo de informação acerca de problemas que afectem os profissionais em cada Esquadra/Secção, apelo para que divulguem pelos associados toda a informação/intervenção e trabalho desenvolvido, apelo para que elucidem os não-associados da diferença da ASPP/PSP e da necessidade de se juntarem a nós.

Apelo ainda para que combatam a apatia e indiferença, a contra-informação e desinformação criada por alguns que correm sem rumo, apelo para que participem nas iniciativas e que no dia-a-dia defendam e elucidem os desatentos para a realidade da Polícia de hoje, que apesar de tudo, ilustra vitórias invisíveis mas factuais.

Não deixem que a esperança se perca...

Um excelente 2010.
--
Paulo Jorge Santos
Presidente da Direcção Distrital
(ASPP/PSP) Porto

Contestação com entrada em vigor dos novos estatutos da PSP e GNR

   O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, disse que os polícias que trabalham nos programas de policiamento de proximidade, como escola segura, comércio seguro e apoio ao idoso, vão deixar de receber o suplemento, que se traduz na perda de 110 euros no salário.

A Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) já afirmou que para compensar estes agentes vai ser pago um suplemento de piquete, mas Paulo Rodrigues considerou que «não se pode colmatar uma falha com uma solução que não é viável».

A ASPP, sindicato mais representativo da PSP, criticou ainda o diploma por «não contabilizar» o tempo de serviço, sendo os polícias que estão nas categorias de agente principal e chefe os mais prejudicados.

Os novos estatutos dos profissionais da PSP e dos militares da GNR entram hoje em vigor, com a contestação dos sindicatos da Polícia e associações socioprofissionais da Guarda.

Noticia completa aqui