INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

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REUNIÃO MINISTÉRIO ADMINISTRAÇÃO INTERNA

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   No passado dia 14/10/2010, o MAI recebeu a ASPP/PSP, bem como todos os outros sindicatos da PSP, numa reunião que pressupunha apenas cumprir uma mera formalidade, nomeadamente, a de apresentar aos Sindicatos o plano de austeridade, conforme aconteceu com todas organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública.

   No âmbito da apresentação desse plano, a ASPP/PSP deixou bem claro que não podia concordar com o conteúdo desse documento, bem como com o modelo imposto pelo MAI para se proceder à sua discussão. Nesse seguimento, e depois de analisar todo o procedimento, no âmbito da CCP (Comissão Coordenadora Permanente) e pelo facto de este plano envolver todas as Forças de Segurança, decidimos solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares para, ainda durante a discussão na AR, o OE poder ser sujeito a rectificações no que abrange as Forças e Serviços de Segurança.

   Caso as reuniões com os Grupos Parlamentares não tragam qualquer resultado positivo, e no seguimento da aprovação (só nessa altura é que a Lei existe) do OE, em nome da CCP, a ASPP/PSP irá recorrer às entidades competentes para solicitar-lhes que peçam a inconstitucionalidade da Lei, nomeadamente no que diz respeito à redução do vencimento.

   Conforme já foi noticiado, além das medidas acima referidas, a CCP vai ainda participar nas acções de luta programadas e marcadas pelas centrais sindicais. Assim, e no sentido de manter informados os Associados das acções da ASPP/PSP em relação a estas matérias, importa ainda referir o seguinte:

   A ASPP/PSP, confrontada com diversas dúvidas referentes ao pagamento do Subsídio de Fardamento e do crédito do ex-fundo de fardamento, contactou a Direcção Nacional, tendo sido informada de que o processo, conforme o e-mail emanado pelo Director Nacional a todo o efectivo, do pagamento do crédito iniciar-se-á entre Outubro e Dezembro. Em relação aos 150 euros devidos por Lei (novo Fundo de Fardamento) a DN/PSP informou que, no próximo mês, pagará uma parte desse subsídio e que até ao final do ano ficará concluído o pagamento da totalidade do subsídio.

   Em relação à abertura do procedimento concursal para o concurso a Chefes Principais, foi esclarecido que é intenção da Direcção Nacional abrir concurso ainda este ano para mais de 200 vagas e em 2011 com igual número entre os actuais Chefes com mais de 20 anos de categoria, até por imposição da Lei.

   A propósito da recentes promoções, nomeadamente com a actualização para o índice remuneratório devido dos recentes promovidos e da colocação do restante efectivo nas novas posições remuneratórias, foi confirmada a sua actualização no próximo mês de Novembro, conforme já estava garantido pela DN/PSP, com os devidos retroactivos.

   Informamos ainda que estão a ser desenvolvidos todos os esforços pela ASPP/PSP, junto da DN/PSP, para a devida actualização no nível remuneratório dos Subchefes que em 2009 concorreram a Chefes . Para qualquer posição individual daqueles que estejam nestas condições podem contactar o responsável do nosso Gabinete Jurídico.

A Direcção Nacional da ASPP/PSP

E-MAIL FRAUDULENTO

   A PSP informa que se encontra em circulação um e-mail fraudulento associando a nossa instituição a uma suposta falta de pagamento em nome de Maria Cardoso Ribeiro.

   Alertamos para a não abertura do ficheiro associado, pois pode danificar o sistema operativo ou divulgarem dados pessoais.

   A PSP já desencadeou os mecanismos judiciais em matéria de ação penal.

   Informa-se que a mensagem em causa e que a seguir se exibe, a que a PSP é completamente alheia, é falsa e constitui uma mensagem de “phishing”, devendo por isso ser eliminada.

De: Enviado:

Para: Assunto: Notificação PSP

   Notificação da Policia de Segurança Publica. Denuncia publica feita pela Sra. Maria Cardoso Ribeiro com residência na cidade de Lisboa. Mediante a falta de pagamento e apesar das insistências tanto verbais como escritas e em consequência de ter negado todas as tentativas de acordo, tem um prazo perentório e único de 48h para regularizar a situação ou a mesma seguira os tramites legais judiciais. Veja aqui os detalhes da notificação:

Resolução Nº 138/03

Visualizar sua intimação

Para a memória futura

Para quem não se recorda ou tente apagar da memória.

E foi o passo seguinte dado pela ASPP/PSP

  Sindicato da PSP apresenta na AR petição pelo direito à greve 19.12.2006 - 08:45 Por José Bento Amaro Votar

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o sindicato mais representativo da PSP, entrega hoje na Assembleia da República (AR) uma petição em que exige do Governo o direito à greve por parte dos polícias.

E ……
  Direito à greve na PSP nunca, jamais e em tempo algum

O ministro de Estado e da Administração Interna (MAI) rejeitou esta terça-feira de forma clara a possibilidade de conceder o direito à greve aos polícias, garantindo que essa matéria “nunca, jamais e em tempo algum” será discutida.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) entregou uma petição na Assembleia da República com cerca de cinco mil assinaturas, mais mil do que as necessárias para que o plenário discuta esta matéria e altere a Constituição.
“Queremos que seja discutida em plenário e que os grupos parlamentares votem em consonância uma alteração à Constituição que permita a inclusão do direito à greve na lei sindical”, afirmou o presidente da Associação, Paulo Rodrigues.
Questionado sobre esta iniciativa, o ministro de Estado e da Administração Interna mostrou-se profundamente convicto: “Sobre essa matéria, três ideias muito claras: nunca, jamais e em tempo algum”, garantiu o ministro da Administração Interna, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final do debate da proposta de lei do Governo sobre imigração.

Recordam-se?

O problema crónico

  Os profissionais da PSP que prestam serviços remunerados no seu tempo de descanso e por necessidade não estão, mais uma vez, a ser pagos pelo trabalho prestado, em alguns casos, desde Janeiro de 2010.

  Além dos avultados valores em dívida, são quase sempre os mesmos incumpridores. E não são apenas as empresas privadas que estão em dívida com os polícias, o próprio MAI é um desses devedores. É lamentável que a dívida deste Ministério ultrapasse já os 15 000 euros e a do ITN (Instituto Técnico e Nuclear) ascenda já a 50 000 euros.

  Mas ainda no rol dos "caloteiros" recorrentes estão, entre muitas outras empresas, a Mota-Engil, que não paga desde Janeiro deste ano, ou a Metro do Porto, que continua a constar da lista dos que somam dívidas aos polícias.

   Apesar das diversas propostas apresentadas pela ASPP/PSP ao MAI, na tentativa de solucionar esta questão, o problema subsiste. Por um lado, se o profissional cometer um erro durante o serviço remunerado, a PSP instaura-lhe um processo disciplinar, mas se as entidades não pagarem o serviço, a mesma PSP desresponsabiliza-se em relação à dívida. Espero que os polícias não se vejam obrigados a contratar o "homem do fraque" para resolver a sua situação.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Noticias ASPP/PSP

Em dia de greve sindicatos de polícias pedem não aplicação de sanções Rádio Renascença Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato da PSP e coordenador deste grupo, explica que nesse dia “os que estiverem ao serviço devem ter uma atitude ...

Associações e sindicatos da PSP juntam-se ao protesto de 24 de Novembro

PSP e GNR apresentam dúvidas à tutela sobre mexidas na função pública

    Recentes promoções e início de novos cursos são alguns dos pontos que associações da GNR e sindicatos da PSP querem saber se se mantêm.

   O Ministério da Administração Interna recebe hoje as associações da GNR e os sindicatos da PSP para lhes explicar as medidas de austeridade e como é que elas vão afectar as forças de segurança.
Para a tutela, as reuniões servem essencialmente para cumprir a obrigação de comunicar as alterações às estruturas sindicais. Aliás, com a convocação das reuniões, seguiram para consulta prévia as três propostas de lei aprovadas recentemente, com as principais mexidas na Administração Pública: a redução de salários e o congelamento de escalões e de promoções.
    Mas para os dirigentes associativos e sindicais das forças de segurança, este é um processo ainda repleto de dúvidas.
Na PSP, questiona-se o futuro dos concursos para agente principal e exige-se a garantia de que os 1500 profissionais recém-promovidos não tenham surpresas de última hora; pergunta-se se os cerca de 900 novos recrutas irão mesmo iniciar o curso e também se quer saber se, por acaso, o Governo pondera voltar a mexer no sub-sistema de saúde da PSP.
   Na GNR, as dúvidas não variam muito. Vai ser recordado que há promoções em atraso desde 2008 – atingindo já 2500 militares – o que, a manter-se, ameaça provocar um estrangulamento administrativo e operacional na GNR. Também se questiona se o processo de admissão de novos guardas irá ser concluído ou parar antes mesmo do início do curso e exige-se que processos antigos, já muito negociados, não sejam definitivamente suspensos – como é o caso dos horários de referência.
   A reunião com as associações da GNR está marcada para esta manhã. O encontro com os sindicatos da PSP deverá ocorrer às 15h00.

in Radio Renascença

Comunicado

ESCLARECIMENTO EM TORNO DA QUESTÃO DAS PROMOÇÕES E DO REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO

    A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – vem por este meio informar todos os Profissionais da Polícia que as promoções e o reposicionamento remuneratório, conquistados após a concentração que decorreu nos passados dias 23 e 24 de Setembro, não serão afectadas pelo recentemente anunciado plano de austeridade do Governo, o que foi hoje mesmo confirmado pela Direcção Nacional da PSP.
    A ASPP/PSP viu-se obrigada a efectuar este esclarecimento em função da confusão que alguns têm procurado criar em relação a esta matéria, pretendendo semear a divisão no seio dos Profissionais da Polícia que possam, eventualmente, estar menos esclarecidos em relação a estas questões.

    Assim, ASPP/PSP apela a todos os Associados que não hesitem em contactar este Sindicato a fim de verem estas e outras matérias esclarecidas, acabando assim com rumores que em nada beneficiam o ambiente dentro das Esquadras.

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A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

Cortar nos excessos

   Após anunciadas as medidas de austeridade por parte do Governo, em que prevalecem as reduções nos vencimentos, ficamos com a dúvida se terá efeitos reais na redução da despesa do País.

•   É que, se bem nos lembramos, o congelamento das promoções e progressões em 2006 e 2007 em nada contribuíram para a redução do défice, bem pelo contrário. Estranho que este Governo utilize novamente a equação que nos colocou neste impasse e peça a estes funcionários públicos esforços e patriotismo.

   No que diz respeito aos polícias, que vivem a crise mesmo antes de ela existir, estas medidas vão muito além de um pequeno esforço, tendo em conta o baixo ordenado que auferem.

   Os congelamentos das progressões e promoções serão um golpe na estabilidade financeira de cada um. Ao invés de implementar estas medidas tão prejudiciais para os polícias e para o País, seria interessante ouvir o MAI propor a revisão dos acordos ruinosos, que o mesmo fez e que ainda estão em vigor, nomeadamente, com o avultado valor que paga pelo arrendamento de algumas instalações para as Forças e Serviços de Segurança a particulares, com as empresas de comunicações e mesmo com os meios aéreos.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Polícias gastam muito em fardamento

    Os policias gastam anualmente centenas de euros em roupa e objectos de segurança. Vêm-se obrigados a comprar algemas, coldres e até coletes anti-balas face à falta de material nas esquadras.

in RTP

Encontro de Chefes

04 de Outubro de 2010

   No próximo dia 07 de Outubro de 2010 (quinta-feira), a Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – vai levar a cabo um encontro de Chefes de Polícia, na Sede Distrital Porto/ regional Norte, na Rua Monte dos Burgos, 347, pelas 18h00.

   Neste encontro, a ASPP/PSP pretende, entre outras matérias, analisar o reposicionamento dos Chefes recém-empossados nas novas tabelas remuneratórias.

   Neste contexto, a ASPP/PSP convida todos os Chefes a marcarem presença neste encontro, para que tornemos a discussão o mais alargada possível, como forma de corresponder aos anseios dos Profissionais desta categoria.

    A ASPP/PSP informa ainda que, em datas a designar, haverá lugar a encontros semelhantes para Agentes e Oficiais, para os quais solicitamos desde já a presença de todos.

A DIRECÇÃO DISTRITAL DO PORTO DA ASPP/PSP