O estudo

            A ASPP/PSP solicitou à Universidade Fernando Pessoa um estudo sobre vivências e percepções sobre o trabalho e as condições laborais dos Agentes da PSP. Em conclusão, percebemos que a maioria dos cidadãos confia na PSP, consideram-na de grande utilidade pública e é reconhecido que os profissionais não fazem mais e melhor por culpa das entidades competentes, que não dão à PSP todos os meios necessários para responder de forma célere e eficaz às solicitações da sociedade. Estas são as conclusões mais evidentes do estudo.

    As respostas para o uso da força por parte da PSP aceitam-se como reacção natural da sociedade actual, mas que reflecte uma percepção do desequilíbrio entre a gravidade do crime cometido e a pena aplicada pelos tribunais. Na verdade, polícias e demais cidadãos preferem uma PSP capaz de prevenir o crime a perseguir criminosos.

    Estranho foi o facto de a mais alta figura do Estado, o Presidente da República, pronunciar-se sobre um estudo que não conhece, como que numa reacção de tentar esconder possíveis realidades. Este estudo deve servir de base para reflectir sobre as políticas de segurança actuais e a melhorar para o futuro, não esquecendo o motor da instituição, os polícias.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Editorial

   Entramos no novo ano com o novo Estatuto da PSP e com novos problemas para os Polícias, na certeza de que temos pela frente uma série de mudanças na nossa vida profissional. Infelizmente, na sua grande maioria, mudanças prejudiciais para a nossa situação socioprofissional.

   Apesar da proposta que apresentámos ao MAI e aos Grupos Parlamentares, para a melhoria do Estatuto Profissional da PSP, o facto é que o mais importante não foi considerado.

    A não contagem do tempo de serviço para a colocação na nova tabela salarial, a sobreposição das posições remuneratórias de postos e até carreiras, nomeadamente ao nível dos postos de Chefes e de Subcomissários, bem como a fraca remuneração dos Profissionais da carreira de Agentes, gorou completamente as expectativas dos Polícias. As promessas do Governo no sentido de aprovar um Estatuto para a PSP que repusesse a justiça salarial, nos modelos de promoção, de progressão e até para resolver alguns dos problemas criados com o Estatuto aprovado em 1999, foram completamente ignoradas.

    Este Estatuto prova, mais uma vez, a completa desvalorização dos Profissionais das categorias mais baixas.

    Um diploma que valorizou, sem sombra de dúvida, as categorias dos Oficiais superiores da PSP, e ainda bem, mas é pena que esse principio não se tenha reflectido nas categorias de Agentes e Chefes da PSP, imprescindíveis também no plano operacional para o funcionamento da Polícia. Alargou o fosso salarial entre as categorias da base e superiores, redimensionou uma política pouco justa na forma de atribuição de suplementos e compensações, ignorou a especificidade da missão e responsabilidade dos Polícias no desempenho do seu serviço.

    Também é verdade que pouco esforço houve, por parte do MAI, apesar das constantes observações da ASPP/PSP para motivar aqueles que são a cara da PSP, os que desempenham serviço nas Esquadras de Polícia, os denominados patrulheiros. Apesar de estarem sujeitos, em primeira-mão, às mais diversas situações de conflito da sociedade e do próprio crime, foram esquecidos.

    Existem hoje motivos para nos questionarmos se serão os Agentes e Chefes de Polícia imprescindíveis para o funcionamento da PSP? Com este diploma, o Governo acredita que não.

    São estas questões que nos levam a afirmar que 2010, contrariamente ao que alguns pensam, vai ser um ano de luta, e por isso apelo a todos os Polícias que participem nas acções e iniciativas da ASPP/PSP, que sejam firmes e determinados. Em suma, que canalizemos todas as nossas energias, não para a critica interna, ou no estímulo ao divisionismo, mas sim para ajudar esta organização a travar mais algumas batalhas, não só contra a abrangência da PSP pela Lei 12-A, com a petição à espera de agendamento para debate na AR, mas também na luta pela melhoria e correcções do novo Estatuto da PSP.

    Por maioria de razão, não podemos baixar os braços!

Paulo Rodrigues, Presidente da Direcção Nacional da ASPP/PSP

Texto publicado na Revista Crachá de Fev. 2010

Solidariedade com a Madeira

     ASPP/PSP enviou um oficio ao CMDTE Regional da PSP da Madeira onde manifestou a total  disponibilidade para, dentro das possibilidades e competências do Sindicato, ajudar a minimizar o sofrimento das populações, inclusivé a família policial, madeirenses, da forma que considerar oportuna.
A ASPP/PSP saúdou ainda o grande empenho e espírito de missão, demonstrado pelos Profissionais da Polícia, num esforço adicional assinalável, tendo em conta que também eles foram afectados, directa ou indirectamente pela gravidade dos acontecimentos.

Segurança e Polícias

quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

Assento Parlamentar (PSD)
por Fernando Negrão
(Deputado do PSD eleito pelo distrito de Setúbal)

 

   Foi recentemente publicado um estudo, elaborado por uma Universidade a pedido da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), no qual a conclusão principal é a de que seis em cada dez portugueses são de opinião que a “polícia” devia ter a mão mais pesada contra os criminosos.

   Com uma conclusão desta natureza, com facilidade se poderá resvalar para a defesa da necessidade de políticas secretárias que atendam essencialmente à “força” e descurem a prevenção e as questões sociais ligadas ás causas da criminalidade.

   Mas não é, nem deve ser, essa a principal ilação a retirar da aludida conclusão. A ponderação e a sensatez, como boas conselheiras que são, devem-nos fazer reflectir acerca da pouca importância que os responsáveis políticos têm dado ás polícias e aos seus problemas, designadamente, no que aos meios de actuação diz respeito, bem como à importância da dignificação do trabalho policial, tantas vezes incompreendido. Não é admissível que persistam os problemas estruturais de há décadas, tais como a degradação das infra-estruturas policiais – instalações e veículos –, a insuficiente formação, a discussão acerca do número de efectivos e respectiva distribuição geográfica, bem como a melhor articulação dos vários órgãos de polícia criminal.

   E aqui os portugueses, igualmente em número significativo, no mesmo estudo, vêm mostrar a sua prudência e conhecimento, apontando o facto de os agentes policiais não terem o equipamento necessário para exercer convenientemente as suas funções, referirem falhas na formação e afirmar que os agentes policiais são mulheres e homens honestos e de carácter.

   Por tudo isto, temos bastas razões para acreditar que a nossa Polícia é constituída por profissionais de grande qualidade, com a exacta noção de que o estado-de-direito impõe limites ao uso da força e que só um maior investimento e maior credibilidades darão mais autoridade aos agentes policiais para actuarem com maior eficácia e melhores resultados.

Fernando Negrão - 24-02-2010 11:3 in

Convocatórias Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

                                                                 Dia 31/Março/2010                                                    

PR visita a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

       A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – regista com agrado a visita que o Presidente da República realizará, amanhã, durante a manhã, à Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

     A ASPP/PSP espera que esta visita permita ainda ao Presidente da República inteirar-se de uma série de outros problemas mais específicos, mas que afectam diariamente os Profissionais da PSP, que vão desde legislação inaplicável à característica hierarquizada da Instituição, até às dificuldades e injustiças que a entrada em vigor do novo Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública criou e agravou.

     No entanto, a ASPP/PSP considera que o Presidente da República deveria incluir nos roteiros que faz pelo país os vários Comandos Distritais da PSP, para que confirme pessoalmente as denúncias que desde há muito tempo são feitas por este Sindicato, em relação às más condições das instalações policiais, particularmente, nos Comandos Metropolitanos de Lisboa e do Porto, condicionando o serviço público de enorme importância que é desempenhado pelos Profissionais da Polícia

Portugueses querem que a polícia recorra mais à força

   Seis em cada dez pessoas ouvidas em estudo universitário têm opinião morna sobre eficácia da PSP. Destacadas falta de meios e de formação 

Paulo Rodrigues confessa que esta leitura crítica da formação o surpreendeu. "Aumentou o grau de exigência nas habilitações para ingressar na Polícia…

     O projecto nasceu a pedido da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), quando no Verão quente de 2008 debatia o aumento da criminalidade e a percepção de que a actuação das forças de segurança "não era por vezes bem entendida pela população". Como ninguém se faz ao caminho sem definir objectivos, foi sentida a necessidade de um diagnóstico que ajudasse a perceber o que fazer para aproximar os polícias dos cidadãos, explica Paulo Rodrigues, presidente da ASPP. "Talvez por receio das conclusões, nunca se tinha feito um estudo deste género em Portugal. Não deixa de ser curioso que tenha sido o sindicato a pedi-lo."…

i Informação-Noticia completa aqui

Risco de privatização

      
Nos últimos anos, temos sido confrontados com uma política de segurança pouco clara para os cidadãos.
A falta de estratégia ou objectividade na explicação desta política, por parte deste Governo, leva à sensação de que apenas reage aos factos consumados, com a criação de equipas, que agora até são mistas, para todo e qualquer crime mais mediatizado. Com o aumento de alguns tipos de crime e, consequentemente, do sentimento de insegurança, o Governo tem de decidir quais as suas prioridades.
As dificuldades com que as Polícias se debatem levam a um aumento das solicitações às empresas da segurança privada que, ano após ano, vêem as suas áreas de competência aumentar, desvirtuando a responsabilidade do Estado na garantia da segurança dos cidadãos. Em 2008, comparando o orçamento da PSP com os lucros das empresas de segurança privada, percebemos a relevância que estas passaram a ter numa área basilar para o funcionamento de um Estado Democrático.
Estes factos ajudam a perceber notícias que vieram a público, onde as empresas da área já reivindicavam a actuação em áreas exclusivas das Polícias e mesmo a utilização de armas de fogo. A privatização da segurança pública é um risco ao qual nenhum Governo pode sujeitar o País.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

Eleições delegados Distritais do Porto da ASPP/PSP

  informa-se os Srs. Dirigentes e Delegados da Distritais do Porto que, vão ser marcadas para dia 11/03/2010, as eleições para Delegados Sindicais da ASPP/PSP, nos seguintes serviços/esquadras;
Esquadra de Santo Tirso,
Divisão Policial de Matosinhos,
Divisão Policial da Maia,
Esquadra de Trânsito da Maia,
EIFP da 1.ª Divisão,
EIFP da 3.ª Divisão,
Esquadra de Trânsito de Vila do Conde,
Divisão Policial de Gondomar,
EIFP de Vila do Conde,
Divisão Policial de Vila do Conde,
CIEXSS 
3ª Esquadra
Posteriormente serão contactados alguns dos Dirigentes/Delegados para comporem às respectivas mesas de voto.

Orçamento esquece novas competências da PSP

Governo deu à PSP as áreas mais problemáticas e populosas do País, mas com o Orçamento do Estado, hoje discutido na especialidade, prevê investir cinco vezes mais na GNR