Sem noção da realidade

  Após a análise do orçamento previsto para a PSP para 2011, chegamos à conclusão de que este Governo ainda não percebeu o problema que está a criar aos polícias, à Polícia e, sobretudo, aos cidadãos. Uma preocupação que já foi transmitida, diversas vezes, ao MAI, PSP e Grupos Parlamentares pela ASPP/PSP.

      Um orçamento que prevê um défice, à partida, de 86 milhões de euros, que põe em causa o pagamento de salários aos polícias nos dois últimos meses de 2011, obrigando a ginásticas financeiras e utilizando valores de outras rubricas para solucionar o problema, ou um orçamento que prevê uma verba para o Serviço de Assistência na Doença que não é suficiente sequer para pagar o que está em dívida deste serviço de 2010 só pode ser um orçamento a brincar. Apesar de este modelo não ser inédito, a verdade é que o Governo não se pode desresponsabilizar do resultado que estas políticas trarão. Um orçamento que continua a apostar na redução da qualidade de vida dos polícias e de uma instituição cada vez mais importante para o País, que põe em causa a sua gestão, o seu funcionamento e a sua credibilidade perante uma sociedade cada vez mais exigente e mais consciente da importância de um País seguro é, no mínimo, irresponsável.

 Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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INFORMAÇÃO -Encontro de Agentes

   No pretérito dia 27/10/2010, pelas 18H00, na Sede da ASPP/PSP Porto, realizou-se um Encontro de Agentes, com o intuito de esclarecer algumas dúvidas relativas aos reposicionamentos, no âmbito da entrada do novo Estatuto Profissional.

   Este encontro, surge no seguimento de outros, de outras carreiras.

   De salientar apenas que, apesar de todos os esforços por parte da ASPP/PSP, no sentido de se encontrar próximo dos polícias e contribuir de alguma forma, para a máxima informação e esclarecimento, constata-se que, nestas iniciativas a adesão deixa muito a desejar. No entanto, não deixa de ser caricato que, posteriormente, surjam dúvidas, cuja resposta seria obtida nesses encontros e ainda surjam comentários/criticas que advêm da falta de esclarecimento/informação.

   Da auscultação desse encontro, assim como, dos diversos contactos diários, como dos diversos comentários, questões e opiniões que nos chegam, pelas mais diversas vias, constata-se uma insatisfação geral, agudizada ainda, por informação por vezes errada, tanto ao nível de legislação ou posição da ASPP/PSP em vários processos.

Porto, 28 de Outubro de 2010

A DIRECÇÃO DISTRITAL DA ASPP/PSP (PORTO)

Informação

Informação

Encontro Nacional CCP

   A Comissão Coordenadora Permanente vai organizar um Encontro Nacional para debater os reflexos do Plano de Austeridade e os reflexos que irá ter nas Forças de Segurança.

Para informações sobre transporte ou outras contactar tel: 228 325 036,

cartaz Download

INFORMAÇÃCAO ASPP/PSP - Encontro de Agentes

24/10/2010

   No próximo dia 27 de Outubro de 2010 (quarta-feira), pelas 18h00, a Distrital (Porto) da Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – vai levar a cabo um encontro de Agentes de Polícia, na Sede Distrital Porto/ regional Norte, na Rua Monte dos Burgos, 347, Porto.

   Neste encontro, a ASPP/PSP (Porto) pretende, entre outras matérias, analisar o reposicionamento dos Agentes nas novas tabelas remuneratórias, entre outros.

   Neste contexto, a ASPP/PSP (Porto) convida todos os Agentes a marcarem presença neste encontro, para que tornemos a discussão o mais alargada possível, como forma de corresponder aos anseios dos Profissionais desta categoria.

Braga: Novos horários contestados na PSP

   A imposição de novos horários, com um acréscimo de dez horas mensais, está a motivar descontentamento no seio do Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública (PSP).

   Os representantes de cinco estruturas sindicais da PSP reuniram-se, na passada sexta-feira, em Braga, para debater estas e outras mudanças que estão a ser implementadas.
   Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Sindicato Unificado da Polícia (SUP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes de Polícia estiveram representados na reunião.
   Do encontro saiu a decisão de pedir esclarecimentos ao director nacional da PSP e solicitar a manutenção dos horários até agora praticados.
   É um pedido por escrito e assinado pelas cinco estruturas sindicais que deve seguir, amanhã, para a Direcção Nacional da PSP.
Os patrulheiros são os mais afectados pelos novos horários já que terão de dedicar mais 10 horas mensais, intercaladas no habitual turno de seis horas.
   Os sindicatos falam de mais sacrifícios impostos aos agentes, com consequências no seu trabalho.
Em causa está a aplicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculacão, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
   As estruturais sindicais denunciam que o Comando Distrital de Braga da PSP é o único que está a impor os novos horários, questão que querem ver esclarecida pelo director nacional.
   De acordo com o que foi possível apurar, já houve uma tentativa de implementar os novos horários, no Verão, mas a aplicação foi adiada e deverá iniciar-se no próximo mês de Novembro.
Se as pretensões não forem atendidas, os vários sindicatos equacionam avançar com formas de luta.

O caminho do conflito

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A   o longo dos últimos anos, temos assistido a profundas mudanças na PSP. Se algumas delas beneficiaram a Polícia, outras criaram fragilidades e desequilíbrios internos preocupantes.

 

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       O espírito de entreajuda, a coesão, o bom ambiente que existia anos atrás entre o efectivo e que realçava a imagem de corporativismo positivo, relevante para o funcionamento desta Polícia, têm sido destruídos pelas políticas implementadas pelo Governo mas também pelas más opções da PSP.

       Exemplo disso foi a desvalorização e o desrespeito pelo tempo de serviço do efectivo, com a aprovação do estatuto profissional em 1999, ao ponto de colocar no mesmo escalão profissionais com diferenças de tempo de serviço de mais de 10 anos. Mas se não bastasse, com as alterações ao actual estatuto essa questão foi ainda agravada. A ASPP/PSP apresentou propostas para que os polícias fossem colocados nos níveis remuneratórios com espaços de tempo de 5 em 5 anos.

       Um modelo que corrigia o passado e reporia justiça para o futuro. Numa força de segurança com uma estrutura hierárquica rígida, desvalorizar o tempo de serviço é menosprezar a experiência e desmembrar uma organização condenada ao conflito interno e ao divisionismo. Mas pode o MAI acreditar que a ASPP/PSP lutará até que esta justiça seja reposta, nem que para isso tenha de recorrer à via judicial.

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Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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Cortes põem em causa novas admissões na PSP e na GNR

    Os sindicatos não percebem como é que o Governo anuncia mais 2000 polícias e propõe cortes na despesa com o pessoal.

   Não é preciso fazer grandes contas para constatar que alguma coisa está errada na proposta de Orçamento que o Ministério da Administração Interna (MAI) define para as forças de segurança que tutela. O MAI atribui para as despesas com pessoal 576 milhões de euros à PSP e 735 milhões à GNR, o que representa uma diminuição de cerca de cem mil euros, face a 2010, cujo orçamento, na opinião dos sindicatos, já estava subavaliado.

   O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), de maior representatividade da PSP, questiona como "é possível esta redução quando o Governo garantiu que iriam ser admitidos mil novos agentes para a PSP e mil militares para a GNR, cujo recrutamento, aliás, está feito e com os cursos prestes a começar". Para Paulo Rodrigues, "alguma coisa está errada: ou há um erro nesta proposta ou, afinal, o ministério mentiu e não vai cumprir o que prometeu".

   O texto do relatório do Orçamento foi lido à lupa, nomeadamente a parte em que diz que "a garantia da manutenção de efectivos apropriados ao cabal cumprimento das respectivas missões continuará a nortear política de recrutamento da GNR e da PSP". "Continuará?", questionam os sindicalistas. Quer dizer que, "se calhar, não são precisos mais? Senão, porque não foram mais claros no texto"? O dirigente da ASPP entende que "mais uma vez parece que o Governo está a brincar com os polícias" e subscreve até as palavras da ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, no início da semana: "Este é um Orçamento vigarista!"

   Por outro lado, o que também está a preocupar é a redução global do orçamento das forças de segurança. O da PSP diminui 5,1%, o da GNR 6,2% e o do SEF 2,6%. "Não sei como vai ser isto possível", sustenta Paulo Rodrigues, "se na PSP se chega ao fim do primeiro trimestre já sem dinheiro para as despesas correntes." Os cortes ainda incomodam mais porque é proposto um aumento da despesa dos Governos Civis e dos Serviços de Apoio do MAI. O ministério não respondeu ao DN sobre estas dúvidas.

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

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REUNIÃO MINISTÉRIO ADMINISTRAÇÃO INTERNA

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   No passado dia 14/10/2010, o MAI recebeu a ASPP/PSP, bem como todos os outros sindicatos da PSP, numa reunião que pressupunha apenas cumprir uma mera formalidade, nomeadamente, a de apresentar aos Sindicatos o plano de austeridade, conforme aconteceu com todas organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública.

   No âmbito da apresentação desse plano, a ASPP/PSP deixou bem claro que não podia concordar com o conteúdo desse documento, bem como com o modelo imposto pelo MAI para se proceder à sua discussão. Nesse seguimento, e depois de analisar todo o procedimento, no âmbito da CCP (Comissão Coordenadora Permanente) e pelo facto de este plano envolver todas as Forças de Segurança, decidimos solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares para, ainda durante a discussão na AR, o OE poder ser sujeito a rectificações no que abrange as Forças e Serviços de Segurança.

   Caso as reuniões com os Grupos Parlamentares não tragam qualquer resultado positivo, e no seguimento da aprovação (só nessa altura é que a Lei existe) do OE, em nome da CCP, a ASPP/PSP irá recorrer às entidades competentes para solicitar-lhes que peçam a inconstitucionalidade da Lei, nomeadamente no que diz respeito à redução do vencimento.

   Conforme já foi noticiado, além das medidas acima referidas, a CCP vai ainda participar nas acções de luta programadas e marcadas pelas centrais sindicais. Assim, e no sentido de manter informados os Associados das acções da ASPP/PSP em relação a estas matérias, importa ainda referir o seguinte:

   A ASPP/PSP, confrontada com diversas dúvidas referentes ao pagamento do Subsídio de Fardamento e do crédito do ex-fundo de fardamento, contactou a Direcção Nacional, tendo sido informada de que o processo, conforme o e-mail emanado pelo Director Nacional a todo o efectivo, do pagamento do crédito iniciar-se-á entre Outubro e Dezembro. Em relação aos 150 euros devidos por Lei (novo Fundo de Fardamento) a DN/PSP informou que, no próximo mês, pagará uma parte desse subsídio e que até ao final do ano ficará concluído o pagamento da totalidade do subsídio.

   Em relação à abertura do procedimento concursal para o concurso a Chefes Principais, foi esclarecido que é intenção da Direcção Nacional abrir concurso ainda este ano para mais de 200 vagas e em 2011 com igual número entre os actuais Chefes com mais de 20 anos de categoria, até por imposição da Lei.

   A propósito da recentes promoções, nomeadamente com a actualização para o índice remuneratório devido dos recentes promovidos e da colocação do restante efectivo nas novas posições remuneratórias, foi confirmada a sua actualização no próximo mês de Novembro, conforme já estava garantido pela DN/PSP, com os devidos retroactivos.

   Informamos ainda que estão a ser desenvolvidos todos os esforços pela ASPP/PSP, junto da DN/PSP, para a devida actualização no nível remuneratório dos Subchefes que em 2009 concorreram a Chefes . Para qualquer posição individual daqueles que estejam nestas condições podem contactar o responsável do nosso Gabinete Jurídico.

A Direcção Nacional da ASPP/PSP

E-MAIL FRAUDULENTO

   A PSP informa que se encontra em circulação um e-mail fraudulento associando a nossa instituição a uma suposta falta de pagamento em nome de Maria Cardoso Ribeiro.

   Alertamos para a não abertura do ficheiro associado, pois pode danificar o sistema operativo ou divulgarem dados pessoais.

   A PSP já desencadeou os mecanismos judiciais em matéria de ação penal.

   Informa-se que a mensagem em causa e que a seguir se exibe, a que a PSP é completamente alheia, é falsa e constitui uma mensagem de “phishing”, devendo por isso ser eliminada.

De: Enviado:

Para: Assunto: Notificação PSP

   Notificação da Policia de Segurança Publica. Denuncia publica feita pela Sra. Maria Cardoso Ribeiro com residência na cidade de Lisboa. Mediante a falta de pagamento e apesar das insistências tanto verbais como escritas e em consequência de ter negado todas as tentativas de acordo, tem um prazo perentório e único de 48h para regularizar a situação ou a mesma seguira os tramites legais judiciais. Veja aqui os detalhes da notificação:

Resolução Nº 138/03

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