quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

ESCLARECIMENTO

   ASPP/PSP – , em virtude de notícias ontem vindas a público em torno da polémica com a aquisição dos blindados para a PSP, vem por este meio esclarecer que este assunto não foi o que motivou o pedido de demissão do Ministro da Administração Interna, no dia 21 de Dezembro do corrente ano e formalizado junto do Primeiro Ministro no dia 23.

   O que motiva a exigência de demissão do MAI vai muito além da confusão dos blindados.

   A falta de cumprimento da Lei, no que diz respeito à não aplicação do Estatuto Profissional da PSP em vigor, deixando de lado as colocações nas novas posições remuneratórias de todo o efectivo, o que já originou acções em tribunal; a falta de pagamento do crédito aos polícias após a extinção do fundo de fardamento; a falta de vontade para solucionar o problema crónico dos atrasos no pagamento dos serviços remunerados são razões muito mais consistentes para que este sindicato tenha exigido no passado dia 21 a demissão do MAI.

clique para downloadComunicado na íntegra- Download

  • Conferência de Imprensa e Comunicado de dia 21/12/2010 (aqui)
  • Noticia e comunicado de Pedido de demissão do MAI de 23/12/2010 : (aqui)

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

INFORMAÇÃO

ELEIÇÕES PARA DELEGADO SINDICAL DA ASPP/PSP

   A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia-ASPP/PSP, através da sua Direção Distrital do Porto, decidiu levar a efeito, no dia 21 de Janeiro de 2011, a eleição dos seus representantes sindicais, em Divisões/Esquadras (COMETPOR), onde a ASPP/PSP não possui Delegado Sindical, por diversas razões, desde transferências a renúncias.

As Divisões/Esquadras em questão são;

3.ª Esquadra / 3.ª EIC / 4.ª EIC / 4.ª Esquadra / EIFP de Vila Nova de Gaia / EIFP de Gondomar / Divisão de Gondomar / Divisão da Maia / Divisão de Vila do Conde / Divisão de Matosinhos / Esquadra de Trânsito da Maia / Esquadra de Trânsito de Vila do Conde / 3.ª Divisão / Esquadra de Custóias.

   Para isso, torna-se necessário que associados da ASPP/PSP, dos respectivos Departamentos se candidatem ao cargo, podendo-o fazer até ao dia 18 de Janeiro de 2011, com a inscrição do seu nome na folha afixada nas respectivas Esquadras.

Porto, 28 de Dezembro de 2010

A Direção Distrital (PORTO) da ASPP/PSP

domingo, 26 de dezembro de 2010

ASPP/PSP FORMALIZA PEDIDO DE DEMISSÃO DO MAI

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23 de Dezembro de 2010

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – enviou hoje ao Primeiro-Ministro um ofício para exigir a demissão do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, bem como as razões que motivaram tal decisão.

   Conforme foi referido a 21 de Dezembro, a ASPP/PSP considera que o actual ministro não reúne as condições necessárias para manter-se no cargo, tendo em conta que, desde 2008, não cumpriu as promessas feitas aos Profissionais da Polícia, muitas delas não envolvendo quaisquer verbas, como a alteração das regras dos pagamento de serviços remunerados e do regulamento disciplinar, o que tem levado a alguns constrangimentos e dificultado o normal funcionamento da Instituição…

Ler comunicado completo (aqui)

ASPP formaliza exigência de demissão de Rui Pereira

   A Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP) enviou um ofício ao primeiro-ministro, José Sócrates, a exigir a demissão do ministro da Administração Interna, Rui Pereira. A entidade já havia comunicado a exigência mas, esta quinta-feira, oficializou a sua posição.

in Fábrica de Conteudos

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

EM ÉPOCA NATALÍCIA

Postal Natal-associados

Dezembro de 2010

A todos os profissionais da PSP,

   Nos últimos anos, os Polícias sofreram os piores ataques aos seus direitos, desvalorizando o seu sacrifício, empenho, responsabilidade e risco da missão que lhes está incumbida. Mas se estes foram tempos de sacrifícios, o ano que se avizinha exigirá muito mais, não só ao nível profissional mas também pessoal.

   É neste contexto que devemos, todos os Polícias, aproveitando esta época natalícia, repensar a nossa atitude entre colegas, a nossa solidariedade, a nossa compreensão, mas sobretudo a nossa confiança no colectivo que dá o ser a uma Instituição cada vez mais importante na sociedade, a PSP.

   É nestas circunstâncias que a união e a coesão são fundamentais no combate às medidas de austeridade, mas serão também o garante da resistência dos seus efeitos. Temo-nos confrontado com caminhos tortuosos, com medidas e decisões políticas que nos desvalorizam, que não reconhecem a nossa dedicação, a nossa experiência ou antiguidade, que desmotivam Agentes que todos os dias são postos à prova sem qualquer garantia, que se negam a valorizar os Chefes ou que discriminam Oficiais só pelo facto de terem ascendido na carreira sob outros requisitos.

   Caros colegas, contra as medidas impostas pelo Governo e que se têm mostrado erradas, só nos resta unirmo-nos em torno de um projecto de luta, de participação e envolvimento activo, de entreajuda e apoio contra os verdadeiros responsáveis pelo estado da Polícia.

   É com este apelo à mobilização, à união e coesão que outrora eram o guia do colectivo, que a ASPP/PSP vos pede reflexão para que 2011, apesar das contrariedades previstas, seja um ano de mudança para a Polícia e para todos os Profissionais.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

ASPP/PSP

Deseja-vos um Feliz Natal e um Bom ano Novo

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

21 de Dezembro de 2010

Rui Pereira   Ao longo dos últimos anos, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP – como maior sindicato da PSP, representativo das categorias de Agentes, Chefes e Oficiais, sempre pautou a sua actuação pela seriedade, coerência e responsabilidade, apostando essencialmente na via do diálogo e afastando sempre os apelos aos radicalismos ou ultimatos.

   Esta postura e forma de desenvolver a actividade sindical podem ser confirmadas pelas equipas ministeriais dos Governos anteriores e pelo actual Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, com quem a ASPP/PSP procurou sempre plataformas de entendimento, deixando sempre claro que não pretendia ser vista como uma adversária, mas sim uma parceira no encontro de soluções para os problemas da PSP e dos seus Profissionais….

   A ASPP/PSP considera que se quebrou irreversivelmente o quadro necessário de confiança mútua entre os Profissionais da Polícia e o Ministério da Administração Interna, exigindo, por isso, a demissão do ministro Rui Pereira, dado não lhe reconhecer capacidade para a resolução dos problemas que afectam a Polícia e os seus Profissionais.

Comunicado na íntegra (Download)

Sindicato da PSP exige demissão de Rui Pereira

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) diz que o ministro é "incapaz de resolver os problemas" da PSP.

A ASPP exigiu hoje a demissão do ministro Rui Pereira por "manifesta incapacidade de resolver os problemas" da PSP, criticando o processo de compra de equipamentos para a polícia no âmbito da cimeira da NATO.

Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, considerou que "se quebrou irreversivelmente o quadro de confiança mútua entre os profissionais de polícia e o Ministério" da Administração Interna (MAI).

Em seu entender, "a credibilidade da PSP, bem como a sua imagem junto dos cidadãos, sai beliscada pelas políticas pouco adequadas e decisões erradas" do MAI, dando como exemplo o "processo tardio" de compra de equipamentos para a segurança da cimeira da NATO que decorreu em Lisboa em novembro passado.

in Diario Economico

domingo, 19 de dezembro de 2010

Pelo cumprimento da lei-ASPP/PSP apresenta Queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa

 

Associação avança com queixa em tribunal contra a Direcção da PSP

logo_dn2 Diário de Notícias - Lisboa - ‎13 de Dez de 2010‎

A PSP está a pagar aos polícias segundo dois regimes remuneratórios distintos. A ASPP acusa a Direcção de ilegalidade. A Associação Sindical de ...

Um país do vale tudo

 12_CA967162  Um decreto-lei imposto contra a vontade dos polícias e que entrou em vigor há um ano, mas que o Governo não criou as condições para se aplicar; dinheiro do fundo de fardamento que não é libertado pelo Ministério das Finanças, o que leva a DN/PSP a não atribuir o crédito devido; remunerados que não são pagos e que deixam os polícias numa situação difícil, tendo em conta que os voluntários para estes serviços são profissionais com dificuldades; políticas de natureza economicista que resultam em decisões despesistas; leis que são completamente ignoradas pelo Governo, como faz prova a não colocação na nova tabela remuneratória do efectivo da PSP; compromissos públicos por parte do MAI que nunca chegam a ser cumpridos.

  O que falta ainda para que se assumam, de vez, responsabilidades? Em quem podem os polícias confiar? Como é possível gerir uma Instituição quando a desconfiança e o descrédito no Governo são totais? Como pode existir motivação quando os profissionais desconhecem a sua situação na tabela remuneratória ou quando existem profissionais na mesma categoria mas em regimes diferentes, um dos quais ilegal?A despreocupação e o desprezo por parte do MAI chegaram a níveis para lá do razoável. Quando é que voltará a haver a serenidade imprescindível ao funcionamento desta polícia?

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

clip_image002 Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Polícias na rua para exigir ao Governo que "cumpra a lei"

Logo ASPP  Quase duas centenas de dirigentes e outros representantes sindicais das forças de segurança do país concentraram-se esta terça-feira diante da residência oficial do primeiro-ministro para instar o Governo a cumprir a legislação que “ele próprio criou e aprovou”. Perante a perspectiva de cortes orçamentais em 2011, os profissionais do sector temem que, dentro de um ano, os polícias “não tenham salário” e sejam forçados a “parar”.

   Os agentes das diferentes forças e serviços de segurança – Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e guardas prisionais – exigem que o Governo dê resposta às carências financeiras que antevêem para o próximo ano. Essa é uma das principais razões que estão na base dos protestos levados a São Bento pela Comissão Coordenadora Permanente das Associações Sindicais das Forças e Serviços de Segurança.
  “As medidas de austeridade, as políticas para 2011, a serem cumpridas conforme foram anunciadas, vão ser mais prejudiciais ainda, vão agravar e prejudicar o funcionamento das instituições”, afirmou à Antena 1 o presidente da Associação Socio-Profissional da Polícia (ASPP/PSP). Os agentes, acrescentou Paulo Rodrigues, receiam “que o não funcionamento devido das instituições acabe por se reflectir negativamente na segurança prestada ao cidadão”.
   De acordo com o dirigente sindical, a PSP vai entrar em 2011 “com um défice de 86 milhões de euros no que diz respeito ao pagamento de salários”: “Portanto, hoje já sabemos que em 2011 os polícias não sabem se vão receber o mês de Novembro e de Dezembro. Isto é grave”.


“Uma trapalhada”

    Outra das reivindicações que levaram os polícias à residência oficial do primeiro-ministro prende-se com a necessidade de ver “cumprida a lei”, dado que a situação presente é “uma trapalhada”, nas palavras de Paulo Rodrigues. O responsável garante que os protestos vão continuar até que as estruturas sindicais tenham uma resposta a vários pedidos de reuniões com os ministérios da Administração Interna e das Finanças e com José Sócrates.
   “O Governo tem criado diplomas, tem criado leis que impõe aos polícias e que, depois, o próprio Governo não cumpre, como é o caso do Estatuto Profissional que aprovou para a GNR e para a Polícia de Segurança Pública”, criticou o dirigente da ASPP/PSP. O diploma, explicou, “entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010”, mas estão por actualizar “as posições remuneratórias, como obriga o próprio Estatuto”.
   Ainda segundo Paulo Rodrigues, há neste momento profissionais da PSP com uma “posição remuneratória que já não existe”. Mas os cadernos reivindicativos são mais vastos: na GNR pede-se horários de trabalho definidos, sem serem “impostos de acordo com a vontade do superior hierárquico”; os guardas prisionais queixam-se de “falta de efectivo” e de “medidas de austeridade particulares”; os elementos do SEF dizem-se vítimas de um “retrocesso de seis anos na carreira”; por último, os agentes da Polícia Marítima querem ver o seu estatuto revisto e exigem o reconhecimento de liberdade sindical e a saída da tutela militar.
   O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional disse entretanto que vai esperar até ao final da semana por uma resposta sobre as horas extraordinárias e o suplemento de turno para decidir se mantém a greve marcada para os dias 22 e 23 de Dezembro
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in RTP de 14/12/2010

Situação é grave e não pode ser ignorada, dizem forças de segurança

Dirigentes queriam ser recebidos por José Sócrates e acusam o Governo de ignorar situação grave das forças de segurança.

   Cerca de uma centena de dirigentes associativos e sindicais de seis forças e serviços de segurança, estiveram esta tarde concentrados junto à residência oficial do primeiro-ministro.

   Queriam ser recebidos por José Sócrates e, por isso, até recusaram o convite para entrar, porque a reunião seria apenas com um colaborador do chefe do Governo.

   Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) da PSP e coordenador do grupo que reúne seis estruturas, diz que a situação nas forças de segurança é de tal forma grave, que não pode continuar a ser ignorada.

   2011 será um ano de protestos, caso o Governo não se interesse por esta área. “O Governo pode aprovar as leis, os diplomas entram em vigor e depois é o próprio Governo que não cumpre a lei. Ninguém se entende. Os profissionais não sabem em que situação estão, o Orçamento previsto para a PSP em 2011 não dá para pagar os salários de Novembro e Dezembro. São estas questões que estão em cima da mesa e que o Governo desvaloriza. O Governo tem que ouvir se não vamos continuar a desenvolver protestos, seja desta forma, seja de outra”, disse.

Nesta vigília estiveram representadas estruturas da PSP, GNR, SEF, Policia Marítima, ASAE, e Guarda Prisional.

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Forças de segurança alertam Sócrates para perigos da austeridade

      

    segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

    Mensagem de Natal do Presidente da DD da ASPP/PSP do Porto

    Postal Natal      Caros Colegas e profissionais da PSP,

    O intuito desta mensagem, é antes de mais e de uma forma mais serena, típica desta época, salientar o quanto os seres humanos secundarizam o trabalho social prestado por alguns, a sua qualidade e a sua solidariedade.

    Não se pretende apelar ao sentimentalismo, apenas um esforço valorativo, pelo trabalho voluntário, gratuito e solidário, com o objectivo central de defender o interesse colectivo dos profissionais da PSP.

    Este trabalho desenvolvido, apesar de especifico para os elementos da PSP, é um trabalho social e de cidadania que, nos dias de hoje tem tendência para desaparecer.

    Mas só desaparece se os seres humanos continuarem a viver com um modelo assente no imediato, no isolado, no contabilístico, menosprezando valores de interesse comum, de solidariedade e de preocupação social. 

    Sob o argumento de crise (interna ou externa), sob o argumento do défice, sob muitos outros argumentos, tem-se desvalorizado, no caso específico,  os profissionais da PSP, mas tem-se desvalorizado em termos mais genéricos o Homem, enquanto ser humano.

    Está nas mãos de cada um e de todos,  a consequência dos comportamentos e o futuro, porque podem estar cientes que, as sociedades serão aquilo que os seres sociais entendem que devem ser.

    Não podemos baixar os braços e dar como adquirido os males e os problemas, isso é derrotista.

    Se cada um no seu círculo, demonstrar oposição a este mau caminho,  de forma séria, responsável e activa poder-se-á encontrar um futuro melhor.

    Um bem-haja a todos os que dedicam parte do seu tempo, à defesa do interesse colectivo, só por isso já vale a pena, porque a visão individualista e a apatia são os piores inimigos do nosso interesse.

    Deseja-se a todos os profissionais da Policia de Segurança Pública um Bom Natal e que 2011 seja um ano que traga melhorias para todos, mas também que traga um novo espírito e uma nova abordagem que permita uma dinâmica de defesa e de luta, sempre com seriedade, responsabilidade, credibilidade e solidariedade.

    Boas Festas

    Aumentos a sete mil polícias vão custar 17 milhões





    Ler noticia in DN de 13/12/2010

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