Discussão na Assembleia da República

Foi ontem discutida, na Assembleia da República, a aplicação da Lei 12-A LVCR da função pública à PSP. Esta discussão vem no seguimento de uma petição entregue pela ASPP/PSP.

Mais de uma centena de polícias assistiram ao debate e saíram agradados com as intervenções dos grupos parlamentares. À excepção do PS, todos partilham da opinião de que a Lei 12-A não deveria aplicar-se à PSP da mesma forma como se aplica à restante função pública, tendo em conta a especificidade da missão.

    O funcionamento da PSP não é em nada, nem poderia ser, semelhante a todas as restantes instituições públicas, nomeadamente nos horários de trabalho, carreiras, vínculos e remunerações. Também registamos com agrado o facto de os deputados terem transmitido um perfeito conhecimento dos problemas e preocupações que os polícias assumem no plano da segurança interna, reflectindo que, ao contrário do Governo, nas reuniões com este sindicato não fizeram "ouvidos moucos".

    Compreendemos o grupo parlamentar do PS ao defender a Lei 12-A, até porque foi o argumento ideal para o MAI não negociar o estatuto da PSP. Esta lei não foi mais do que um mecanismo, pouco sério, no sentido de limitar qualquer negociação estatutária com os representantes dos polícias.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã