Como sabem, o governo impôs um estatuto profissional aos polícias, estatuto esse que, na nossa opinião não vai ao encontro das necessidades dos profissionais.
A ASPP/PSP foi, e é contra o actual estatuto da PSP, por entender que o “processo negocial” não existiu, e ainda por entender que o conteúdo desse estatuto não resolve os problemas existentes na instituição.
Durante o processo, foram apresentadas variadíssimas propostas pela ASPP/PSP, foram ainda encetadas todas as diligências, inclusive judiciais, para que o documento não fosse aprovado e promulgado, foram denunciadas todas as situações na comunicação social, junto dos grupos parlamentares e outras entidades e ainda foi feita toda a pressão por via de vigílias, concentrações, manifestações e esclarecimentos aos polícias.
Apesar de tudo, o documento foi aprovado e mesmo assim, a tutela não cumpre o diploma, no que toca à colocação dos profissionais nos índices respectivos (aqueles que reúnam as condições).
Para que os colegas percebam o que está em causa, neste momento, a PSP mantém em vigor uma tabela salarial já revogada, portanto sem efeito, e uma tabela actual que surgiu com o novo estatuto, ou seja, esta instituição possui elementos mais antigos no posto, com vencimento inferior aos recém-promovidos (estes últimos correctos), num claro atropelo à Lei, assim como, profissionais com permanência de três anos, no seu escalão, que por esse facto, já deveriam ter transitado para o respectivo índice.
Face a esta ilegalidade, a ASPP/PSP apesar das diversas interpelações junto da DN/PSP, como do MAI, viu-se obrigada a enveredar pela via judicial, para que os responsáveis coloquem os profissionais nos novos índices remuneratórios.
A ASPP/PSP perdeu também, toda a confiança no Sr. Ministro da Administração Interna, motivo que levou ao seu pedido de demissão, posição que mantemos.
Para além disso, percorremos o país, por todos os distritos, inclusive regiões autónomas, onde promovemos plenários com polícias e concentrações junto dos governos civis, com a entrega de uma moção ao Governador Civil de cada distrito, fundamentando a nossa razão.
Terminados estes plenários e concentrações, onde se consegue esclarecer o que está em causa, através de uma proximidade com colegas e cidadãos, temos agendado para dia 15 de Março de 2011, como culminar desta luta, uma concentração de polícias em Lisboa, onde se pretende uma vez mais, pressionar para que o governo cumpra a Lei e ainda apelar, para a demissão do MAI.
Para além desta ilegalidade, entende-se como urgente o pagamento dos valores a crédito do extinto fundo de fardamento, assim como, um regulamento para os serviços remunerados, que permita uma única tabela, com aumento dos valores praticados e ainda um modelo que permita aos polícias receber os serviços em tempo útil.
Muitas outras questões estão por resolver, mas entende-se como urgente a resolução destas questões que afectam os profissionais da PSP, e que se agudizam pelos cortes implícitos no plano de austeridade e aumento do custo de vida fruto do orçamento de estado.
Os mais esclarecidos sabem bem que a ASPP/PSP esteve em todas as frentes na luta e tudo fez para evitar esta realidade, não podem acusar de não fazer, podem criticar este ou aquele caminho, mas não esqueçam que a ASPP/PSP tem uma linha de responsabilidade e seriedade, que não se coaduna com posturas folclóricas mas inconsequentes, que só servem para descredibilizar os polícias.
No entanto, demonstramos estar disponíveis para ir até onde os polícias demonstrarem querer ir, na luta pela sua condição socioprofissional, mas apenas com a garantia que estamos todos nessa luta, porque dar um passo em falso, é prejudicar quem participa.
O futuro que se aproxima depende da postura que os profissionais evidenciarem, se apertam as medidas penalizadoras é necessário a contestação aumentar em massa e se assim não for, serão também responsáveis.
Colega,
Se possuis mais de três anos de permanência, no teu actual escalão e não mudaste para o novo índice remuneratório, se te encontras a auferir menos que colegas mais novos no teu posto, se estás farto de esperar meses e meses para receber serviços remunerados, se tens verba para receber do extinto fundo de fardamento, se consideras os cortes do plano de austeridade injustos, por não seres responsável pela crise, se achas que estás a ser mal tratado, não esperes que outros falem por ti, demonstra que estás esclarecido e que não te identificas com este caminho.
Se estás bem, se te identificas com a ilegalidade praticada, se concordas com os cortes, se achas que não vale a pena, fica em casa, ou fica pelos típicos comentários de esquadra, onde tudo se fala, mas nada se diz.
Por todas as razões, continuará a ASPP/PSP a lutar pelos polícias, esperando que os mesmos, sejam parceiros nessa luta, com a participação neste encontro do dia 15 de Março de 2011, pelas 16H00, em Lisboa.
· A ASPP/PSP fornece transporte gratuito com saída às 08H00, da Alameda do Dragão, Porto (ida e volta).
· Participa, contacta o delegado (ASPP/PSP) da tua esquadra.
· Contra a apatia, a resignação e a irresponsabilidade.
A Direcção Distrital da ASPP/PSP (Porto)
