Concentração Nacional
Frente à residência Primeiro Ministro
Colegas,
Quero, em primeiro lugar, agradecer a solidariedade demonstrada nesta luta por diversas organizações sindicais e associativas das Forças e Serviços de Segurança, mas também das organizações sindicais dos vários sectores de actividade, público e privado. A todos eles, a ASPP/PSP em particular e os Polícias em geral, agradecem essa manifestação de apoio e compreensão da nossa indignação e da nossa luta contra uma política que prejudica os Polícias, e origina maus resultados para a segurança de todos os cidadãos.
Nos últimos anos, os Profissionais da Polícia sofreram os piores ataques e atropelos aos seus direitos. Criaram-se injustiças, aplicaram-se políticas e decisões incoerentes, legislação com objectivos meramente economicistas, desvalorizando o empenho e sacrifício dos Polícias para garantir um serviço de qualidade aos cidadãos.
A Instituição PSP está actualmente a passar por um dos piores períodos da sua história. Não se pense que, com esta constatação, pretendemos ser alarmistas. Estamos simplesmente a alertar que, caso as políticas não se alterem, o futuro da Instituição poderá estar em causa e com isso a segurança de todos os Portugueses.
Em 2009, contra a vontade dos Polícias, o Governo aprovou um Estatuto Profissional penalizador para a esmagadora maioria dos Profissionais, com incidência para as categorias da base da estrutura hierárquica da PSP. Um diploma redutor de direitos e vazio de garantias para a carreira dos Profissionais da Polícia.
Um estatuto que entrou em vigor em Janeiro de 2010 e o mesmo Governo que o aprovou, não o cumpre, caindo não só numa ilegalidade, mas sobretudo numa evidente irresponsabilidade para com a PSP e os seus Profissionais, que representam, ainda, um dos pilares da Democracia em Portugal: a Segurança Pública.
Como podemos aceitar que actualmente exista um pequeno número de Polícias devidamente colocados na tabela remuneratória em vigor na PSP, e a grande maioria numa tabela já revogada, criando constrangimentos que nada têm favorecido a estabilidade interna na PSP? Como podemos aceitar que se tenha perdido uma oportunidade para criar um diploma que viesse ao encontro das necessidades dos Profissionais e da Polícia? Como podemos concordar com o tratamento que o MAI deu à proposta que a ASPP/PSP apresentou sobre o Estatuto Profissional, ignorando-a simplesmente.
Mas se o Governo optou, num primeiro momento, por um diálogo de fachada, optou depois por enganar os Polícias, mais precisamente com os argumentos que apresentou para não cumprir a Lei que o próprio aprovou.
Apesar de a ASPP/PSP reconhecer as dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa, não pode aceitar que o MAI se esconda atrás deste argumento para não colocar os Profissionais na nova tabela remuneratória, quando se sabe que ao aprovar uma Lei é calculado o impacto financeiro que a mesma vai trazer. Tiram-se daqui duas ilações, ou houve incompetência por parte da tutela ou o MAI continua a tentar enganar vergonhosamente os Polícias.
Mas o argumento da falta de verbas tem, infelizmente, servido para justificar todas as ilegalidades e atropelos cometidos. Tem servido para não pagar o fundo de fardamento que os Polícias tinham na sua conta pessoal, ou mesmo para não pagar o próprio subsídio de fardamento, como aconteceu no mês de Fevereiro, ou para não canalizar atempadamente o valor dos serviços remunerados para os seus credores. Mas, em contrapartida, o MAI protelou intencionalmente até ao final de 2010 as promoções, obrigando ao accionamento de um mecanismo de despesa avultada, estou a falar concretamente do mecanismo das graduações, …para essa medida já havia orçamento.
O argumento para o não reposicionamento de todo o efectivo na tabela remuneratória em vigor, ou a progressão dos Profissionais que já reúnem os requisitos para mudança de posição remuneratória, continua a ser a falta de verbas. No entanto, continuamos a assistir por parte do MAI a manutenção, sem restrições, dos privilégios e das mordomias em proveito de alguns e que nada trazem de benéfico à Instituição, para esta medida …também já há verba.
Tem sido esta incoerência que a ASPP/PSP tem procurado esclarecer, mas sem resultados, têm sido estas as incongruências que têm deixado num ambiente de revolta a esmagadora maioria dos Polícias. Para determinadas situações há verbas, para outras, nomeadamente no que diz respeito à garantia dos direitos, já não existe verba suficiente. Afinal, há ou não dinheiro?
Se esta política do MAI pretendia originar divisões na Instituição, nomeadamente entre categorias, conseguiu-o na sua plenitude. Mas está, por outro lado, a criar um clima preocupante que poderá vir a não ter retrocesso. E não venham no final culpar os Polícias, não venham responsabilizá-los pelas acções de luta que possam vir a desenvolver, já que o exemplo, no que diz respeito à atitude do MAI, não é de responsabilidade mas de uma evidente desconsideração e menosprezo.
Exigimos por isso e simplesmente que o Governo cumpra a Lei que impôs.
Exigimos ainda que o Sr. Primeiro Ministro substitua o Ministro da Administração Interna, pela incapacidade que este já demonstrou na resolução dos problemas dos Polícias e da PSP. Uma incapacidade que levou o Ministério das Finanças a ignorar as decisões e compromissos do MAI, levando os polícias a questionarem quem afinal tutela a PSP, o Ministério da Administração Interna ou o das Finanças?
Já se percebeu que a confusão é total, mas não devem os Polícias e a Segurança Pública pagar essa factura e por isso solicitamos ao futuro Director Nacional da PSP, que toma posse no dia 25 de Março, que a sua primeira exigência ao MAI seja a do reposicionamento de todo o efectivo da PSP na nova tabela remuneratória, exigindo simplesmente que a Lei seja cumprida para com uma Instituição que tem a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da Lei por parte dos cidadãos. Pedimos também ao futuro Director Nacional da PSP que tenha uma atitude e espírito de missão para com a corporação mas defendendo também a condição dos Profissionais que irá liderar, sejam eles Oficiais, Chefes ou Agentes.
Esta luta não vai parar por aqui, disso podem os responsáveis estar cientes. A ASPP/PSP está preparada para desenvolver todas as acções que se entendam adequadas até que sejam solucionados os problemas que este Estatuto Profissional criou.
Queremos garantias, exigimos uma resolução célere destas questões, ou nos próximos meses as acções de protesto passarão a fazer parte do quotidiano desta Instituição.
Paulo Rodrigues
Lisboa, 15 de Março de 2011
