Depois de o FMI ter apresentado o programa de contenção para os próximos anos, ficámos a perceber os sacrifícios que teremos pela frente.
Na área da segurança interna, o programa pouco refere, é verdade, mas também seria muito difícil promover mais reduções orçamentais nesta área ao nível do funcionamento operacional, até porque estaríamos a evoluir para uma situação gravíssima e a colocar em causa a segurança dos cidadãos.
No entanto, ao nível da condição socioprofissional dos polícias já não é bem assim. Para além de serem alvo de todas as medidas restritivas que são generalizadas para os funcionários públicos, estão sujeitos a restrições específicas por motivos da missão que desempenham. Aliás, este programa vem mesmo agravar a situação do Serviço de Assistência na Doença dos polícias. Mais uma vez, a especificidade da missão foi esquecida.
Um bom subsistema de saúde para profissionais desta área é um investimento rentável a médio/longo prazo. Ter um subsistema de saúde para profissões muito expostas aos riscos com a saúde, permite precaver as hipóteses de doença e as ausências prolongadas por motivos de saúde. Parece-me que é tempo de o Governo criar legislação para as forças de segurança, à semelhança da Lei-12A, que tenha em conta a especificidade da função.
Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
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