RELATÓRIO DA IGAI RELATIVO A 2010
08 de Julho de 2011
A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP –, em virtude das notícias vindas hoje a público sobre o resultado do relatório de 2010 da IGAI, onde são apontados 167 casos de ofensas à integridade dos cidadãos por parte de Profissionais da PSP, considera ser necessário esclarecer alguns pontos.
A PSP é a força policial que está concentrada nos maiores centros urbanos do país, abrangendo, por isso, mais população, incluindo mais de 300 “zonas urbanas sensíveis”. A ASPP/PSP considera que este facto pode ajudar a explicar estes números, realçando que as queixas apresentadas não significam, por si só, a condenação dos Profissionais envolvidos.
Há também a ter em conta o aumento do número de solicitações para reposição da ordem pública, o que implica um maior contacto físico entre Profissionais da Polícia e demais cidadãos. Para além deste facto, os constrangimentos pessoais e profissionais que os Polícias enfrentam pelo simples facto de ser apresentada uma queixa, são, muitas vezes, impulsionadores de tal comportamento por parte dos cidadãos, como forma de retaliação por qualquer tipo de acção policial
A ASPP/PSP considera que seria importante integrar no item “Queixas de Cidadãos”, as queixas apresentadas por Profissionais da PSP – também eles cidadãos – devido a injúrias e agressões no decorrer da acção policial. É nesse sentido que a ASPP/PSP sugere que, como forma de melhor completar o relatório, a Inspecção-geral da Administração Interna passe a incluir também este levantamento.
A ASPP/PSP não pretende dar cobro a qualquer ilegalidade cometida por Profissionais da Polícia no exercício das suas funções, mas também não pode deixar de considerar fundamental termos conhecimento de quantos dos 167 processos culminaram a favor dos queixosos.
A ASPP/PSP considera ainda que, a existir uma IGAI, deve funcionar em pleno, através de um reforço dos meios materiais e humanos, para que possa também apostar na fiscalização das condições de trabalho a que estão sujeitos os Profissionais da PSP, como forma de melhorar o serviço prestado aos cidadãos. Recorde-se que, já em Abril deste ano, a ASPP/PSP apresentou uma queixa contra o Estado Português na OIT, devido à falta de legislação que permita a fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no local de trabalho dos Profissionais da Polícia.
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
