segunda-feira, 31 de outubro de 2011

COMUNICADO

Considerações à informação difundida pelo Director Nacional - PSP

29 de Outubro de 2011

   A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP lamenta o conteúdo do email enviado pelo sr. Director Nacional da PSP a todo o efectivo, no passado sábado, dia 29 de Outubro de 2011, onde é referido que “todos os sindicatos da PSP aprovaram o novo Estatuto Profissional…”, não excluindo assim a ASPP/PSP.

   Este Sindicato estranha esta afirmação, uma vez que, no início da negociação, a ASPP/PSP apresentou uma proposta integral alternativa, artigo por artigo, para um novo Estatuto, que foi liminarmente rejeitada. Essa proposta, que foi no momento da sua discussão amplamente divulgada, ainda se encontra disponível para consulta no sentido de poderem ser esclarecidas quaisquer dúvidas sobre esta matéria e mesmo sobre a própria posição do sindicato relativamente ao Estatuto.

   Este Sindicato tomou, desde o primeiro momento, uma posição vincadamente contra o Estatuto que foi entretanto aprovado e que está parcialmente em vigor.

   Para que não restem dúvidas, é de salientar que em todas as reuniões de negociação com o MAI, esteve presente um Oficial de Polícia em representação da DN/PSP, que acompanhou ao pormenor todas as discussões em torno do Estatuto profissional e o qual poderá atestar da veracidade dos factos. Durante as reuniões, que chamavam de negociação, o MAI ia rejeitando as propostas da ASPP/PSP utilizando, em alguns aspectos, o argumento da falta de condições financeiras do País, noutros, a não concordância da Direcção Nacional da PSP.

   Durante o ano de 2009, a ASPP/PSP, não aceitando o projecto de estatuto que estava a ser discutido, ao mesmo tempo que o MAI rejeitava as propostas deste Sindicato, levou a cabo várias acções de protesto, amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social, tendo mesmo convidado, em Maio desse ano, os sindicatos da Polícia para uma manifestação, que tinha como objectivo lutar contra a aprovação do Estatuto entretanto em fase final de discussão.

   Em Junho de 2009, quando a ASPP/PSP teve conhecimento, através da comunicação social, da aprovação do Estatuto profissional, em Conselho de Ministros, enviou um ofício para o Chefe da Casa Civil do Presidente da República, alertando para as situações graves que a promulgação do actual Estatuto agora em vigor traria para a Instituição e os seus Profissionais, à semelhança do que se veio agora comprovar.

  Assim, no seguimento das afirmações do sr. Director Nacional, convidamos a DN/PSP a demonstrar publicamente quais os pontos que constam no actual Estatuto Profissional que sejam semelhantes aos que a ASPP/PSP apresentou e que constam na sua proposta criada em 2009.

  A ASPP/PSP compreende a situação difícil que o País atravessa, agravando as dificuldades internas da PSP, mas não pode aceitar que a complexidade do actual momento sirva de argumento para imputar responsabilidades, tentando, faltando à verdade, encontrar um bode expiatório para esconder responsabilidades dos dirigentes da PSP ou da incompetência dos Governantes.

  Há, efectivamente, responsáveis pelo estado a que a PSP e o País chegou, mas não serão nem a ASPP/PSP nem a grande maioria dos Profissionais da Polícia, como aliás se pode comprovar.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

domingo, 30 de outubro de 2011

Origens do Sindicalismo na PSP

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Para que não existam dúvidas sobre as verdadeiras origens do sindicalismo na PSP.
Um grato agradecimento a homens como Comissário Santinhos, Chefe José Carreira, Agente Principal Alberto Torres e ao agente Principal Paulo Rodrigues, atual presidente da ASPP/PSP, que em conjunto com os demais dirigentes abriram e mantêm aberta a página do sindicalismo na PSP.

sábado, 29 de outubro de 2011

Parceria ASPP/PSP-V2M Consultadoria

   A ASPP/PSP procurando minorar os efeitos provocados pelos cortes provocados, pelos sucessivos governos do país, aos profissionais da PSP, celebrou um protocolo com a empresa V2M.
Mais informação em: http://www.v2m.pt/index.html

v2m

Retrocesso inaceitável

   Dizem que, no actual contexto, os polícias estão a ser privilegiados, em relação aos outros funcionários públicos, no que diz respeito aos cortes nos vencimentos, compensações ou redução de direitos.

   Basta fazer uma análise dos direitos e das compensações, já para não falar nos vencimentos miseráveis, para chegar à infeliz conclusão de que as condições dos polícias estão bem longe dessa verdade. Olhamos para o actual Estatuto Profissional e, do pouco que já entrou em vigor, só conseguimos verificar cortes, inclusive o congelamento das progressões salariais durante todo o ano de 2010, quando para a maioria dos portugueses aconteceu a partir de 7 de Outubro de 2010.

Mas o Governo tem já um plano que reduzirá ainda mais a qualidade de vida dos polícias, congelando a actualização de dois subsídios e alterando o subsistema de saúde. Em 2012 os polícias ficarão mais pobres, com uma redução geral de 20% do seu orçamento mensal. É por estas razões que deverão continuar coesos, para que o Governo perceba os prejuízos que estas decisões trarão ao País.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Polícias podem juntar-se ao protesto da Função Pública

   As forças e serviços de segurança podem juntar-se ao protesto da Função Pública. Dia 12 de novembro há manifestação para contestar os cortes inscritos na proposta do Orçamento de Estado que o governo já apresentou. À saída de uma reunião com a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Paulo Rodrigues, porta-voz da Comissão Coordenadora Permanente das Forças e Serviços de Segurança, afirmou que também as polícias estão a sofrer "um ataque aos seus direitos". A decisão final sobre a participação das forças de segurança no protesto será tomada na próxima semana.

RTP

domingo, 23 de outubro de 2011

Crise, mas de valores

   Se olharmos para décadas atrás, vemos um País com dificuldades mas esperançado, com direitos e confiança, vemos Polícias a trabalhar em condições difíceis mas respeitados, confiantes nos seus líderes, com espírito de coesão e, sobretudo, com dignidade.

   Mas hoje, vemos um País melancólico, ferido na sua honra, vemos polícias completamente desiludidos, desmotivados, sem confiança no futuro e a viver num marasmo arriscado. Mas se antes também era difícil, afinal o que mudou? Mudaram os políticos no País, mudou a decência, mudou o respeito pelos cidadãos, mudou a interesse do poder político pelos polícias, mudaram os medos, no fundo, mudámos o rumo.

    Hoje, os políticos falam em crise para justificar os cortes nos vencimentos, nos subsídios, nos direitos. Falam em crise para não resolver os problemas fundamentais aos profissionais da PSP, para não cumprir a Lei, para impor justiça, mas não falam na crise para descrever o caminho que alguém, irresponsavelmente, traçou, ferindo mesmo de morte a própria dignidade dos profissionais deste País.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

clip_image003Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS


21 de Outubro de 2011

A ASPP/PSP, embora reconhecendo o esforço do MAI para ultrapassar esta questão espera que este se envolva também na resolução de todas as outras relacionadas com o estatuto Profissional.

O montante existente no fundo de fardamento, já extinto, será devolvido aos Profissionais quando entrar em vigor o Orçamento Rectificativo, que está previsto para o final do mês de Outubro de 2011.

O MAI informou também que irá alterar o regulamento da prestação de serviços remunerados, actualizando os valores/hora, bem como pôr fim à diferenciação dos montantes entre Agentes e Agentes Principais, entrando em vigor no início de 2012.

Foi comunicado também que, face às condições económicas e financeiras do País, não estão reunidas as condições para pagar os retroactivos respeitantes ao arrastamento para as novas posições remuneratórias, em 2012.

No final da reunião, o MAI referiu também, de forma clara e objectiva, que, apesar de reconhecer que existem muitos problemas para serem resolvidos na PSP, todos aqueles que signifiquem aumento da Despesa do Estado para lá do Orçamento de 2012 para a PSP permanecerão sem resolução, uma vez que o MAI não tem qualquer verba para investir na Instituição.

A ASPP/PSP irá marcar reuniões com os seus órgãos sociais, no sentido de analisar a actual situação dos profissionais da PSP, bem como o resultado da reunião.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

Comunicado-D. Distrital ASPP/PSP Porto

Caros colegas,
Como sabem, há o anúncio recente do reposicionamento de cerca 2300 profissionais na nova tabela remuneratória.
Esta decisão do Governo no que diz respeito à concretização dos arrastamentos do pessoal que foi ultrapassado pelos mais novos, em todos os postos e categorias, resolve parte de um problema, ou seja, vai ao encontro da resolução de uma ilegalidade já denunciada pela ASPP/PSP e que deu origem à marcação de várias iniciativas (sindicais e judiciais).
Sobre deste anúncio, informa-mos que, esta medida, vem resolver o problema dos profissionais que foram ultrapassados, ou seja, mantendo ainda outros profissionais numa ilegalidade (aqueles que se encontram há mais de três anos no actual escalão) e que deveriam também transitar para o seguinte(actual) índice remuneratório. A ASPP/PSP dará, como tem feito, a devida atenção para a resolução também deste problema, tentando contrariar a posição do governo nesta questão.

Importa salientar que, este anúncio de resolução de "parte do problema" advém das variadíssimas lutas encetadas (semana da indignação realizada pela CCP / queixa em tribunal, pressão, etc), não advém de boa vontade governamental ou de acções desconexas praticadas por alguns. Não se pretende aqui qualquer tipo de recolha de "louros", tenta-se apenas alertar que;

  • Primeiro, as vitórias (pequenas ou grandes/ parciais ou totais) advêm da luta, e a luta é sempre necessária de forma séria, concertada e com estratégia (como por exemplo; a ASPP/PSP defendeu a promoção dos profissionais em Setembro de 2010, sabendo que, caso os profissionais fossem promovidos, para além dessa promoção, iriam provocar uma situação de necessidade de "arrastamento" de todos os outros. Na altura, muitos, não compreendendo esta estratégia, criticaram a ASPP/PSP por apenas defender a promoção daqueles polícias, não atingindo que, o que agora se irá processar nos arrastamentos destes cerca de 2300 polícias, advém do quadro provocado, pelas promoções de Setembro de 2010...)
  • Segundo, os que agora "cantam vitória", haviam no entanto, decidido anteriormente não lutar... e não se associaram a muitas iniciativas, sim, os tais que constantemente, abordam a necessidade de união.
Para concluir, dizer que, não é com conversa que as coisas se resolvem, não é com comunicados e outros anúncios folclóricos que o futuro melhora, não é com mentiras e falta de credibilidade que o poder político nos respeita, é sim com estratégia, com acção sindical, com proposta, contributos e luta sempre que necessário. Garanto-vos que só com luta participada poderemos alcançar resultados. Acreditem que, esta pequena reposição da legalidade (embora que parcial), advém da nossa luta, da nossa acção, dos nossos apelos, da semana da indignação, do nosso encontro no Porto, na nossa ida a Lisboa, da nossa pressão. Não advém certamente de comunicados com (des)informação, com mentiras, não surgem de diligências em tribunais com penhoras a blindados (resultado?) penhoras a BPN (resultado?), pagamentos em certificados do tesouro (resultado?), medidas essas que inclusive, certamente não assustarão os dirigentes da PSP e o poder político. Permitam ainda dizer que, os cortes anunciados pelo governo (subsídio de natal e férias em 2012), impulsionaram em alguns elementos uma "emergente" vontade de contestação, com apelos para que a ASPP/PSP se mobilize. Sobre isto, dizer apenas que, a ASPP/PSP está atenta, segue o seu caminho de forma concertada, assente nos pressupostos de sempre, não deixando de parte aquilo que sempre fez, lutar pela defesa dos profissionais da PSP. Mas permitam ainda dizer que, esses que agora surgem com essa vontade, parece terem esquecido que a ASPP/PSP muito recentemente realizou variadíssimas acções de protesto... por vezes com participação do pessoal, não há altura das necessidades e dos apelos.
Mais que nunca, a luta continua, com verdade, seriedade e vontade.
O descontentamento é o primeiro passo na evolução de um homem ou de uma nação.

sábado, 15 de outubro de 2011

Informação-Seguro de Saúde

Seguro Saude ASPP_PSP -Allianz   Conforme foi anunciado, a Direcção Nacional da ASPP/PSP decidiu oferecer a todos os Associados um SEGURO DE SAÚDE COMPLEMENTAR AO SAD/PSP.

   Este seguro de saúde, embora a cargo da ASPP/PSP é de âmbito individual,  sendo disponibilizado a cada Associado o seu cartão de titular.

   Para que os Associados possam usufruir do seguro, a ASPP/PSP terá que enviará companhia de seguros a relação dos seus Associados onde conste, entre outros, o nome completo, a morada atualizada e o número de contribuinte.

   Uma vez que a ASPP/PSP não possui todos os dados solicitados pela seguradora, bem como outros que se encontram desatualizados, solicita-se a todos os que ainda não procederam ao preenchimento da ficha de atualização de dados disponível na página de internet da ASPP/PSP), ou solicita a ficha de atualização de dados às sedes deste Sindicato ou ao delegado da tua Esquadra, para que possam usufruir deste seguro gratuito.

   Simultaneamente, os familiares dos Associados têm condições vantajosas na realização do seu seguro de saúde.

Consultar mais informações (aqui)

Sem rumo

   O primeiro-ministro anunciou uma nova série de cortes, que afectará todos os portugueses, como sendo o derradeiro passo para salvar o País do buraco financeiro.

   No entanto, ficamos com a ideia de que a única estratégia encontrada para reduzir o défice é reduzir os vencimentos e os direitos de forma desmesurada aos trabalhadores da Função Pública, onde se incluem os polícias.

   Na estratégia do Governo continuamos a não ter qualquer sinal que indique preocupação com a situação financeira da PSP. Se o Governo continuar a não investir, de forma séria, na PSP, promovendo o seu normal funcionamento, se continuar a não responder às necessidades dos polícias no que diz respeito ao cumprimento da lei, se não apostar na motivação destes profissionais, estará a caminhar para uma situação insustentável com prejuízos futuros incalculáveis.

   Nós, polícias, além de vermos os nossos subsídios cortados, como acontece com todos os cidadãos, ainda somos duplamente prejudicados, recebendo no vencimento cerca de 7% a menos do que está previsto na lei. Será que no programa do Governo para equilibrar as contas do País estará previsto o equilíbrio das contas da PSP?

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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sábado, 8 de outubro de 2011

Polícias à margem

image  Se alguma vez pensámos que o arquipélago dos Açores era, em matéria de segurança, um paraíso, enganámo-nos. Já por diversas vezes os polícias que prestam serviço nas várias ilhas que compõem os Açores foram gravemente agredidos.

   Não é de estranhar, até porque o número de casos de violência contra polícias tem aumentado. A obrigatoriedade, por falta de efectivos, de desempenharem serviço, seja no carro-patrulha, seja apeados, a um só elemento fragiliza a intervenção e deixa-os expostos aos mais violentos ataques, como aconteceu quinta-feira passada, com dois polícias baleados com consequências ainda imprevisíveis para o resto das suas vidas.

   É de realçar que estes profissionais necessitam de maior atenção por parte da Direcção da PSP mas também do próprio Governo. Já não basta terem menos direitos no que diz respeito ao acesso aos Serviços de Saúde da PSP, na injustiça existente pelo facto de serem dos poucos profissionais no arquipélago sem subsídio de insularidade e ainda têm de desempenhar a sua missão em condições delicadas.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

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quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Seminário–ASPP/PSP - "Actividade Profissional e Saúde Psicológica",

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   A ASPP/PSP Porto, vai realizar no próximo dia 17 de Outubro de 2011, um seminário com o tema "Actividade Profissional e Saúde Psicológica", na cidade do Porto (Auditório do Sindicato dos Professores do Norte), sito na Rua D. Manuel II , 51 C - 3.º (Edificio Cristal Park), junto ao Hospital de Santo António.

 
   Esta organização surge na sequência de um estudo realizado pela Dr.ª Cecilia Loureiro (Psicóloga) - " Percepção da Saúde Psicológica da Polícia de Segurança Pública Face à Sobrecarga de Trabalho: Resultados de uma Intervenção com Base em Modelos da Psicologia da saúde Ocupacional Positiva".
 
   A temática foca essencialmente a problemática da sobrecarga de trabalho e as consequências que estas trazem para a saúde psicológica como : mobbing, bullying, burnout e como a Intervenção pode promover a saúde e aumentar as competências e a saúde dos polícias.
 
   Terá como intervenientes no painel, a Dr.ª Cecilia Loureiro (apresentação de resultados da investigação realizada), a Professora Doutora Ana Sofia Neves (Forças Policiais e Violência do Género - Reflexões e Desafios), Comissário Silvia Caçador (Mortalidade na P.S.P), assim como, Paulo Rodrigues (Presidente da ASPP/PSP).
 
 
   A entrada é gratuita, contudo, sujeita a marcação até dia 15 de Outubro de 2011.

Recortes de imprensa

Polícias admitem levar cortes no subsídio de serviço a tribunal

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) admitiu, esta quinta-feira, levar a tribunal o corte do subsídio de serviço nas férias e baixas médicas.

.Clique e ouça

 

Os elementos do Corpo de Intervenção da PSP em Lisboa fizeram, esta quinta-feira ao almoço, um levantamento de rancho em protesto contra o corte do suplemento especial de serviço nas férias e nas baixas médicas. Já quarta-feira à noite tinham boicotado o jantar. Em causa estão cerca de 300 euros mensais.

Paulo Rodrigues, presidente da ASP admitiu, em declarações à TSF, que este protesto vai continuar nos próximos dias.

A acção de protesto «irá continuar por tempo indeterminado», disse o presidente da ASPP, para quem «é muito mau que, mais uma vez, se tente poupar dinheiro, prejudicando os direitos dos polícias».

O protesto, segundo Paulo Rodrigues, vai ser alargado ao Porto e a Faro.

A ASPP vai reunir o seu gabinete jurídico esta sexta-feira para «analisar toda esta situação e provavelmente recorrer aos tribunais no sentido de defender os direitos dos polícias», avançou.

Paulo Rodrigues disse ainda que já tinha sido pedida uma reunião ao Ministério da Administração Interna, encontro que ainda não foi agendado, mas onde seguramente este assunto também será abordado.

Informação - DESPACHO N.º 22/GDN/2011

  

298050_289091597768360_100000025658204_1194026_205990994_s[1]A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – teve ontem conhecimento do Despacho N.º 22/GDN/2011, onde é deliberado que os Profissionais da PSP afectos à UEP e à Investigação Criminal deixarão de receber o Suplemento Especial de Serviço durante o período de férias e baixas médicas.

   Este Despacho surge após uma apreciação efectuada pela Procuradoria-Geral da República e enviada à DN/PSP. No entanto, a ASPP/PSP considera que este suplemento tem como princípio a efetividade de serviço nas subunidades operacionais da UEP e Investigação Criminal e consta do estatuto Profissional, o que deverá, em nosso entender, ser atribuído sempre e enquanto o Profissional exerça funções em qualquer subunidade operacional da UEP ou da Investigação criminal.

Amanhã (7 de Outubro), o Gabinete Jurídico da ASPP/PSP reunirá no sentido de apreciar o recurso aos Tribunais.

Este Sindicato não pode admitir que, por questões unicamente economicistas, se prejudique ainda mais estes Profissionais, num momento considerados extremamente importantes para esta Força de Segurança.

A ASPP/PSP manifesta desde já a sua solidariedade e apoio às formas de luta que os Profissionais afectados por este corte entendam levar a cabo.

              A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP                                                                                                             

06/10/2011

Recortes de Noticias

Diario Noticias

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Entrevista a Ministro da Administração Interna

Ministro da Administração Interna admite que há agentes policiais que passam dificuldades

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