quinta-feira, 27 de março de 2008

NOVO REGIME DE VÍNCULOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

ASPP/PSP alega inconstitucionalidade do
NOVO REGIME DE VÍNCULOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA
25 de Março de 2008
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP vai solicitar junto das entidades jurídicas competentes que seja aferida a constitucionalidade do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública - que deixa fora dos regimes especiais a PSP, contráriamente ao que acontece com as Forças militares ou militarizadas. Assim, com base na ausência, por parte do Estado, do respeito pelo direito de negociação colectiva – constantemente negado à ASPP/PSP e que motivou a apresentação de uma queixa no Conselho da Europa – o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública encontra-se ferido de inconstitucionalidade e que irá condicionar sem dúvida alguma a própria negociação das previstas alterações ao estatuto Profissional da PSP. A ASPP/PSP exige que seja definido, claramente, qual o papel da PSP enquanto organismo do Estado e um dos pilares que sustenta a democracia em Portugal, considerando que, se a Polícia de Segurança Pública é equiparada aos restantes sectores da Função Pública, então, que seja definido imediatamente um horário de trabalho, o pagamento das horas nocturnas, extraordinárias, fins de semana e feriados, bem como a consagração do direito à greve na PSP. Mais uma vez, fica provado que o recurso à greve é o único instrumento de luta capaz de fazer frente à sobranceria do Governo, que desvaloriza todas as formas de contestação dos Profissionais da PSP e vai atropelando, sem respeito pela Constituição da República, os direitos que foram conquistados à custa de muitos sacrifícios de todos os profissionais da Polícia. A ASPP/PSP, não pode aceitar que os Profissionais da PSP sejam constantemente utilizados como meros instrumentos de propaganda política, vendo, constantemente, os seus direitos serem retirados e diminuídos por quem tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar social do país. Não é concebível que os Profissionais da Polícia sejam visados duplamente nos cortes de direitos: Enquanto integrantes de um organismo especial do Estado ou enquanto elementos pertencentes à função pública.
A Direcção Nacional da ASPP/PSP

sábado, 22 de março de 2008

Forum pela Segurança

A Direcção Distrital do Porto da ASPP/PSP, através do seu presidente Agostinho Pinto, teve mais o uma vez o prazer de marcar presença em debates relacionados com o tema da segurança na cidade do Porto. Desta vez foi o forum promovido pelo PSD/Porto que decorreu no Hotel Tuela na passada quinta feira dia 20/03/2008.

Como oradores, foram convidadas duas personalidades importantes e com bastante saber da matéria, Paulo Rodrigues, Presidente da ASPP/PSP e Fernando Negrão, magistrado e deputado da Assembleia da Republica. Paulo Rodrigues na sua intervenção, não deixou de salientar a falta de acompanhamento da evolução do crime por parte das polícias, não havendo contudo lugar para alarmismos. No entanto, disse, há por parte dos responsáveis por essas forças e da nação de tirar as ilações devidas. O que falhou? O Crime pode ser condicionado, sendo certo que é extremamente dificil, senão impossível terminar com o mesmo, disse Paulo Rodrigues. Não se tendo limitando à actualidade, referiu ainda que Portugal aquando da abertura das suas fronteiras, não preparou as forças de segurança para a realidade previsivel, preferindo apostar a médio/curto prazo do que a longo prazo, fazendo-o como aposta na cura em deterimento da prevenção, optando muitas das vezes por medidas avulso, dando nota especial às 15 medidas preconizadas pelo actual governo para a segurança pública onde, segundo Paulo Rodrigues, feita uma verdadeira análise às medidas verifica-se nada ser relevante. Mencionou ainda o desinvestimento na segurança ao longo dos diversos governos que passaram pelo pais, dando como exemplo a agora anunciada abertura do concurso para mais 1.000 agentes para a PSP, fazendo ver que com a saida até ao final do ano dos 700 agentes para a aposentação, será fácil concluir que na prática apenas existirá a entrada real de 300 elementos. Espanta-se assim de ver anunciado pelo senhor Ministro da Administração Interna, o reforço de 500 elementos que sairão dessa escola para o Comando Metropolitano de Lisboa. Em jeito de conclusão fez sentir os presentes não se poder exigir aos agentes o impossível, sendo imprescindivel uma coordenação entre as diversas forças de segurança e a compartilhação de uma base de dados de informação. Por seu turno Fernando Negrão iniciou a sua intervenção com uma retrospectiva da segurança desde o tempo do Estado Novo, onde o país não crescia, nem Antonio Salazar estaria interessado em tal. Cada força de segurança (PSP, GNR, PJ) tinha as suas próprias directivas. Facto é que, com o 25 de Abril nada mudou, surgindo ainda um problema adicional, a falta de um sistema de informação, que como se sabe existiu no tempo do Estado Novo. Salientou que Portugal a pouca prevenção que se faz ou mesmo nenhuma, parecendo haver alguma reserva no uso da repressão, afirmando que as forças de segurança existem para prevenir e reprimir, não havendo que ter qualquer tipo de receio na sua utilizaçâo, desde que devidamente legitimadas. Constata também a falta de articulação entre as diversas forças de segurança e o sistema judiciário (M.P.) que, segundo o magistrado, não funciona. No entanto, não quis deixar de dar o seu contributo para a criação de um quadro de modelo ideal, colocando as forças de segurança na investigação do crime e ordem pública e Ministério Público na acusação e com a directiva júridica das investigações. Abordando o caso concreto da investigações da noite do Porto, não teve qualquer constrangimento ao declarar que o Porto foi um bom exemplo do que não se deve fazer, pois a PJ está devidamente organizada para ocorrer ao crime e a vinda das equipas especiais exteriores desestruturou aquela instituição. Não deixou também de abordar as recentes alterações ao mapa territorial das forças de segurança e à respectiva cordenação, indo ao ponto de afimar que o actual governo ao criar a figura do secretário geral está a “atamancar” o problema, questionando se a figura maior irá sair do M.A.I. ou do M.J., não parecendo, no seu entender, ser esta a melhor solução. Por fim, deu como sua constatação a falta de liderança nas forças de segurança, que contribui em grande parte para que muitos dos actuais problemas se venham agudizando no seio dessa forças. Posteriormente houve lugar a uma série de perguntas e respostas por parte dos vários interlocutores Não queremos deixar de expressar aqui uma palavra para a extraordinária presença do presidente da ASPP/PSP Paulo Rodrigues, neste debate, que muito nos honrou e que foi reconhecido pelos presentes.

Parcerias ASPP/PSP

Categoria: Cafés/Restaurantes Nome: Restaurante - Barcarola Café Nome: Restaurante Barbecue House Categoria: Desporto/Tempos livres Nome: Footspace - Desportos e Actividades Indoor Nome: Vertente Norte - Animação Turística Nome: Kombina - Bicicletas Categoria: Ginásios/Estética Nome: Ginásio da Venda Nova - Health Club

sábado, 15 de março de 2008

Projecto Fardamento na PSP

A Escola Tecnológica Têxtil (ETT) realizou ontem, dia 14 de Março pelas 15:30h, no Auditório do CITEVE em Vila Nova de Famalicão, uma Sessão de apresentação dos projectos dos alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica em Ultimação Têxtil e em Confecção (nível IV), do ano lectivo 2007/2008.
A ASPP/PSP foi convidada a assistir ao evento e teve todo o gosto em dar o seu contributo no enriquecimento de um dos projectos apresentados.
Tal deveu-se, e deixamos aqui os nossos agradecimentos, ao contributo prestado também pelos nossos associados que, através do inquérito online inserido no site institucional da ASPP/PSP, deram as sua opiniões que valorizaram o trabalho apresentado.
O estudo constituia na elaboração dum projecto de fardamento com vista ao uso pelos profissionais da PSP na época Outono/Inverno.
E a ver pelas atenções prestadas pelos presentes, podemos dizer que o progjecto deu nas vistas...se deu.
Esperemos que tenha o mesmo impacto nos responsaveis da PSP.
Deixamos algumas fotos para verificarem.

quarta-feira, 12 de março de 2008

Memorando

Resumo da Reunião entre a ASPP/PSP e o Ministério da Administração Interna
Depois das alterações no âmbito da Reestruturação das Forças de Segurança e após reunião com o MAI, colocámos uma série de perguntas à tutela que obtiveram as respostas que passamos a divulgar.
Consultar o documento na integra aqui. (RESPOSTAS AO MEMORANDO ENTREGUE NO MAI)

Actualização Gratificação

INFORMAÇÃO
Gratificação do Corpo de Intervenção e Grupo de Operações Especiais
03 de Março de 2008
A ASPP/PSP enviou um ofício à Direcção Nacional da PSP solicitando uma actualização (com os devidos retroactivos), com a maior brevidade, da gratificação atribuída ao CI e GOE.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP, depois analisar a Portaria n.º 30-A/2008, de 19 de Janeiro, que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, considera que a gratificação CI e GOE não foi devidamente actualizada, tendo em conta que o artigo 4.º da referida portaria apenas estipula a actualização de 2,1% para as gratificações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio. Ler a informação completa aqui

domingo, 9 de março de 2008

sábado, 8 de março de 2008

Revista "O Crachá"

Está já a ser distribuída aos Associados da ASPP/PSP o número mais recente da revista "O Crachá". Nesta edição, tratamos a Reforma e Reestruturação das Forças de Segurança, para além da grande Manifestação de Polícias de 1 de Outubro de 2007, bem como a Conferência "Os Órgãos de Polícia Criminal na actual Política Criminal", sem esquecer a interessante entrevista concedida a "O Crachá" pelo dr. Bernardo Colaço.

Razões de indignação

Polícias vivem sem condições em camaratas em Lisboa

Alguns agentes da PSP, que estão deslocados em Lisboa, vivem em condições muito precárias. A RTP teve acesso a imagens inéditas recolhidas no interior de uma das camaratas da polícia.

(Clique na foto para ver noticia completa)

quarta-feira, 5 de março de 2008

A Razão a quem a tem

Há um défice de efectivos na PSP", diz o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, adiantando que esta questão já tinha sido levantada pela associação sindical no final de 2007 quando apresentou um caderno reivindicativo ao ministro da Administração Interna. Paulo Rodrigues ressalva no entanto que o reforço de mil elementos na PSP "não vai resolver o problema na sua plenitude", acrescentando que o problema da segurança interna deve merecer "uma preocupação permanente" por parte das autoridades e não apenas quando acontecem casos de violência mais mediatizados.

A Direcção Distrital do Porto da ASPP/PSP, perfila das palavras do seu Presidente da Direcção Nacional, esperando que a medida anunciada, a seu tempo se reflicta em termos de aumento real do efectivo no Comando Metropolitano do Porto. Comando de Policia, que com a recente reestruturação, e consequente aumento de área, debate-se com a falta de recursos humanos, com vista ao preenchimento das necessidades do policiamento às áreas que lhe foram adstritas. Um recuo positivo do actual governo que vemos com bons olhos. Esperamos que o façam noutras áreas.

Videos diversos

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