domingo, 27 de abril de 2008

Representação da ASPP/PSP no desfile do 25 de Abril de 2008

A ASPP/PSP como vem sendo tradição fez-se mais uma vez representar no desfile comemorativo do 25 de Abril.

Contou desta vez com o presidente da Direcção Nacional Paulo Rodrigues, além dos vários dirigentes nacionais e distritais.

Continuará este sindicato a dar o valor merecido às conquistas de Abril e pela liberdade e democracia neste pais em geral e na PSP em particular.

Contamos com a presença de todos para integrar o desfile do 1ºMaio.

A ASPP/PSP Porto marcará a presença.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Comunicado

COMISSÃO COORDENADORA PERMANENTE DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Face aos ataques cerrados do Governo CCP - Agenda Encontro Nacional
23 de Abril de 2008
A Comissão Coordenadora Permanente das Forças e Serviços de Segurança (CCPFSS) composta pelas estruturas sindicais e associativas mais representativas da PSP, GNR, Polícia Marítima, Guarda Prisional e SEF, reuniu hoje, pelas 11h00, na Sede Nacional da ASPP/PSP, sob a coordenação do Presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Na reunião foram analisadas as condições gerais na área das diversas Forças e Serviços de Segurança e o actual quadro da situação associativa e sindical, onde se destacaram as seguintes questões: O processo disciplinar com carácter persecutório interposto pelo Comando Militar da Polícia Marítima ao Presidente da Associação Socioprofissional dos Profissionais da Polícia Marítima, Jorge Veloso; A redução de direitos na área da saúde; As recentes alterações à lei da aposentação e pré-aposentação; A degradação do sistema remuneratório neste sector profissional; A falta de apoio do Governo para as questões relacionadas com a actividade das Forças e Serviços de Segurança no quadro da defesa do interesse público e do alargamento de direitos. Face à actual situação gravosa de atentados aos direitos dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança a CCP decidiu, por unanimidade, promover um Encontro Nacional a realizar em Lisboa, na segunda quinzena de Junho, afim de serem encontradas as formas de luta mais adequadas a realizar.
A Comissão Coordenadora Permanente

terça-feira, 22 de abril de 2008

Desfiles

25 DE ABRIL - - 1º DE MAIO
EM DEFESA: - De vencimentos justos - De condições de trabalho dignas - De um serviço de saúde adequado - De um subsídio de risco na PSP
COMPARECE E JUNTA A TUA À NOSSA VOZ
HOJE MAIS DO QUE NUNCA, CONVÉM AFIRMAR QUE TAMBÉM SOMOS CIDADÃOS E POR SUA VEZ TAMBÉM TEMOS DIREITO AOS DIREITOS CONSAGRADOS EM LEI PARA TODOS OS PORTUGUESES... VAMOS VINCAR COM A NOSSA PRESENÇA, NESTES DESFILES, A NOSSA DIGNIDADE

segunda-feira, 14 de abril de 2008

ASPP/PSP EXIGE ABERTURA URGENTE DE CONCURSO PARA SUBCHEFES

Porto, 14 de Abril de 2008
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP enviou hoje um ofício ao Secretário de Estado da Administração Interna, dr. Rui Sá Gomes, pelo facto de o curso para Subchefes da Polícia de Segurança Pública, com início previsto para o ano de 2008, ter ficado sem efeito ou adiado para data incerta, devido à abertura do curso para Agentes da PSP, anunciado como estratégia de segurança pública pelo MAI. A ASPP/PSP não pode aceitar que se resolva parte da falta de efectivo na categoria de Agentes, prejudicando o número de Profissionais afectos à categoria de Subchefes. Não é admissível sujeitar a PSP a políticas de remendos, que colmatam falhas de um lado e abrem brechas noutro, pondo em causa o serviço policial e a segurança dos cidadãos. A categoria de Subchefes de Polícia, constituída por cerca de 2.500 Profissionais (Chefes/Subchefes) é imprescindível para a coordenação operacional das diversas equipas de Agentes no terreno. Cada vez mais se nota o aumento de ocorrências com um grau de perigosidade e violência acima do que era normal há alguns anos, o que obriga, muitas vezes, a afectar, com urgência, um conjunto considerável de efectivos para o local. A coordenação de todas as operações no terreno é deveras importante, não só para a qualidade do resultado do serviço, para a imagem da Instituição, para os profissionais envolvidos, mas sobretudo para os cidadãos, que são os principais visados pelo resultado do trabalho dos Profissionais da Polícia. A falta de Subchefes na PSP tem obrigado, nos últimos anos, a hierarquia a nomear Agentes e Agentes-principais para serviços da competência dos Subchefes, que assumem sem qualquer contrapartida essas competências e as suas responsabilidades, fragilizando a estrutura hierárquica da Polícia. Existem, neste momento, cerca de 300 Subchefes com as condições necessárias para passarem à pré-aposentação, o que, obviamente, vem justificar a urgência na abertura de concursos para esta categoria. Há também mais de 3.000 Agentes que esperam, há cerca de três anos – data do último curso –, a possibilidade de concorrerem à categoria de Subchefe, pelo que, caso se entenda protelar o curso, haverá também prejuízo na própria progressão da carreira dos Profissionais, aumentando ainda mais o sentimento de desmotivação e reduzindo, por reflexo, a qualidade do serviço. No seguimento do referido, existe um número considerável de Subchefes nos diversos Comandos de Polícia à espera de transferência para os locais pretendidos. A ASPP/PSP exige do Governo políticas sérias e coerentes para a PSP e para os seus Profissionais, imprescindíveis para a melhoria da segurança pública em Portugal.
A Direcção Nacional da ASPP/PSP
Sol - Lisboa,Portugal
O presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, disse à Agência Lusa que neste momento há cerca de 1.500 subchefes e estimou que são necessários mais 3.500. ...

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Função Pública

ASPP/PSP pede intervenção do PRESIDENTE DA REPÚBLICA

02 de Abril de 2008

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP enviou hoje (2 de Abril) uma queixa-denúncia ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Provedor de Justiça e Procurador-geral da República pelo facto de o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Função Pública (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) não ter sido objecto de negociação, ao incluir neste regime o pessoal afecto à Polícia de Segurança Pública, contrariamente ao que acontece com a GNR, e Forças Armadas.

Esta queixa-denúncia tem por objectivo alertar as entidades acima referidas para a ilegalidade e inconstitucionalidade da lei, pelo facto de este diploma nunca ter sido negociado com os sindicatos, nomeadamente, com a ASPP/PSP – conforme referem a Lei Sindical da PSP e a Constituição da República -, e que põe em causa as carreiras e as condições sócio-profissionais do efectivo da PSP, condicionando o normal funcionamento da Instituição PSP. Assim, com base na ausência, por parte do Estado, do respeito pelo direito de negociação colectiva – constantemente negado à ASPP/PSP e que motivou a apresentação de uma queixa no Conselho da Europa – o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública encontra-se ferido de inconstitucionalidade.

A ASPP/PSP exige que seja definido, claramente, qual o papel da PSP enquanto organismo do Estado e um dos pilares que sustenta a democracia em Portugal, considerando que, se a Polícia de Segurança Pública é equiparada aos restantes sectores da Função Pública, então, que seja definido imediatamente um horário de trabalho e o pagamento das horas nocturnas e extraordinárias. Nos últimos anos, temos assistido a um atropelo constante aos direitos dos Profissionais da PSP, que, quando o Governo atribui compensações à Função Pública, ficam excluídos por serem um corpo especial do Estado, e, quando a intenção é a de restringir direitos, os Polícias já são considerados funcionários públicos. Esta dualidade de critérios tem, obrigatoriamente, que terminar.

A ASPP/PSP, acredita plenamente que as entidades responsáveis pela fiscalização das acções governamentais, no respeito pelas leis do Estado, irão solicitar explicações ao actual Governo pelo seu incumprimento, e que considerarão inconstitucional e ilegal a lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública, designadamente, pela não observância da Lei Sindical da PSP.

A Direcção Nacional da ASPP/PSP

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