O ministro da Administração Interna (MAI) garantiu ontem que 'está do lado' dos polícias e 'nunca tem uma atitude de surdez' quanto às legítimas reivindicações destes profissionais, porque todos estão 'no mesmo barco da segurança'.
O ministro da Administração Interna (MAI) garantiu ontem que 'está do lado' dos polícias e 'nunca tem uma atitude de surdez' quanto às legítimas reivindicações destes profissionais, porque todos estão 'no mesmo barco da segurança'.
A reorganização da presença territorial da PSP na cidade do Porto está a provocar algum mal-estar entre a população afectada pelas medidas já anunciadas. Para além do protesto suscitado pela transferência da 18.ª esquadra de Francos para o Viso, anteontem noticiado pelo PÚBLICO, também na zona da Boavista circulou, no Verão passado, um abaixo-assinado reclamando a revogação da decisão de transformar a 17.ª esquadra, da Rua de João de Deus, num simples posto de atendimento.
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Paulo Rodrigues, Presidente da ASPP sobre a diferença de salários da PSP para outras forças de segurança.
Correio da Manhã – A que se deve a discrepância de ordenados entre as forças de segurança?
Paulo Rodrigues – Nós não temos nada contra as outras forças de segurança, não dizemos que os outros ganham mais do que deviam, ganham é de forma mais justa. Tendo em conta o risco e o desgaste, na PSP deveria ganhar-se mais.
–Consideram este facto injusto.
– O que nos dizem é que, como somos 20 mil polícias, bem mais do que os outros, o esforço orçamental seria maior se nos aumentassem. Ninguém diz que não merecemos, mas sim que é mais fácil dar 500 euros aos outros do que cem a todos nós. Mas o que deve ser pago é o esforço, a responsabilidade. Enquanto outros só agem na sequência de uma investigação, nós agimos no momento. Em milésimos de segundo temos de decidir se sacamos a pistola e disparamos.
– E no que diz respeito à formação dos elementos. Na PJ exige-se actualmente a licenciatura, na PSP não.
– Isso não quer dizer nada. Em termos percentuais, o número de candidatos que concorre à PSP com títulos académicos pode ser igual ou maior do que em outras forças de segurança. Ter doutoramento não serve de nada na PSP, apenas dá aos agentes mais conhecimentos.
– Na opinião da ASPP, qual é a solução para acabar ou diminuir estas diferenças? Rever as tabelas salariais?
– As coisas não começam por aí. Antes de mais, é preciso fazer uma análise profunda das condições de trabalho e das responsabilidades dos agentes da PSP. Isto é fundamental, para que se possa, então, remunerar de forma justa os agentes. Enquanto muitas outras forças começam o seu trabalho na secretária, com as necessárias investigações, antes já nós estivemos no terreno a enfrentar os criminosos, a correr riscos. Sentimo-nos injustiçados.
– Como correu a reunião de hoje [ontem] com o ministro Rui Pereira?
– Naqueles pontos que envolvem grandes investimentos do Governo, como os aumentos e subsídio de risco dos agentes da PSP, sentimos alguma resistência, mas também abertura para se resolver outras situações. Disse que há coisas difíceis de alterar no estatuto, mas que este nunca está fechado.
João Tavares
Relativamente ao processo eleitoral que se vai realizar no próximo dia 03 de Dezembro de 2009, para eleição de Delegados Sindicais, a Direcção Distrital do Porto, vem por esta via informar que, a 7.ª, 9.ª e 13.ª Esquadras não vão ser sujeitas a esse processo, por motivos de orgânica e reorganização do efectivo.
Relativamente ao processo eleitoral a realizar na Esquadra de Turismo e dada a capacidade física do espaço, será o processo realizado através de mesa ambulante, durante duas horas, entre as 12H00 e as 14H00.
(ver nota)
Convocatórias publicitadas na comunicação social (Jornal de Notícias e Correio da Manhã) de 29/09/09.
«O número de detenções e multas são factores para uma boa avaliação. Há pressão por parte da direcção nacional da PSP para os agentes fazerem autos e detenções quer no trânsito quer na parte criminal» , disse à agência Lusa o presidente da distrital de Lisboa da ASPP/PSP, José Mendes.
Segundo o responsável, «há esquadras no comando de Lisboa que criam tabelas associando o número dos agentes ao número de autos e detenções».
«Existe uma tentativa de associar o desempenho do agente ao número de detenções e autos. Os comandantes de esquadra falam de pressão das hierarquias» , disse.
A agência Lusa teve acesso a estas tabelas, que consistem no registo do número de coimas e detenções afectas a cada agente, mecanismo que José Mendes garante ser utilizado para que os agentes cumpram determinado objectivo, de forma a melhorar a sua avaliação de desempenho.
«São tabelas diárias assinadas por comandantes de esquadra e graduados de serviço. Somos agentes de autoridade, não podemos trabalhar por objectivos. Não podemos entrar na caça à multa» , disse.
José Mendes critica ainda a avaliação de desempenho aplicada aos agentes de autoridade, adiantando que«a polícia não pode ser alvo de avaliação de desempenho semelhante aos outros funcionários públicos».
«Não faz sentido este tipo de avaliação. Não faz sentido quantificar a avaliação por objectivos. Devia-se avaliar a assiduidade, o aprumo, o comportamento e não a quantidade de coimas e de detenções» , disse.
A agência Lusa questionou a Direcção Nacional da PSP sobre este assunto, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
Lusa / SOL
O grupo parlamentar do PCP vai pedir esta semana apreciações parlamentares dos diplomas que regulam os estatutos da PSP e da GNR, publicados em Diário da República já depois das eleições legislativas e que têm sido muito contestados pelas associações sindicais.
A bancada comunista considera que há motivos para o Parlamento discutir os diplomas que regulam as carreiras das forças de segurança, aprovados no Verão em Conselho de Ministros. As novas regras entram em vigor em Janeiro de 2010. "Tem de haver condições de motivação das forças de segurança. É preciso apoiá-las e depois fazer um estatuto que não as desmotive", justifica António Filipe, vice-presidente da bancada do PCP. No caso do estatuto da PSP, António Filipe considera que "há distorções graves nas carreiras, sobreposições e até bloqueamentos". O lugar de subcomissário "é muito desvalorizado, podendo um agente não passar dali durante muitos anos", exemplifica. Estas têm sido algumas das queixas da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) face ao novo estatuto que estabelece uma nova tabela remuneratória e um aumento faseado até 2012 do suplemento de serviço das forças de segurança. E foi a falta de abertura do ministro da Administração Interna nas negociações sobre o estatuto que levou a ASPP a promover, no início de Julho, a entrega simbólica de bonés junto à residência oficial do primeiro-ministro. Outra matéria que será discutida na AR é a integração da PSP na lei de vínculos, carreiras e remunerações da função pública, já que a própria ASPP prometeu entregar uma petição a defender a exclusão da PSP da lei. Em relação ao estatuto da GNR, a bancada comunista contesta o acentuar da natureza militar da força de segurança mas critica sobretudo o horário. "O estatuto não fixa um horário e nós defendemos que devem ser 36 horas, independentemente de os militares terem disponibilidade para serem chamados no caso de ser necessário", aponta António Filipe. Os pedidos de apreciação parlamentar dos dois estatutos, que devem dar entrada hoje ou amanhã, só poderão ser discutidos depois do Programa de Governo, cujo debate está marcado para quinta e sexta-feira. O PCP também pretende apresentar uma proposta que permita o reconhecimento legal dos delegados das associações socioprofissionais das forças de segurança. Actualmente, a lei só reconhece os corpos gerentes das associações sindicais. "É um entrave porque o delegado não se pode apresentar a uma chefia hierárquica como representante dos associados", afirma o deputado.