domingo, 29 de maio de 2011

Polícias à parte

 

   A DN/PSP lembrou-se de alterar os horários de trabalho. Não podemos esquecer que esta é uma matéria sensível e que interfere, direta e indiretamente, com a vida privada de cada profissional. Sabe-se que a missão da polícia é exigente, de risco e de desgaste rápido.

    Apesar disto, os polícias não querem trabalhar menos do que aquilo a que estão obrigados, mas também não podem admitir trabalhar mais do que qualquer outro funcionário público. Sabemos que a legislação recente prevê que um polícia trabalhe uma hora semanal a mais do que qualquer outro funcionário público. No entanto, apesar de considerarmos injusto e de não percebermos o motivo de o MAI, com a concordância da DN/PSP, ter criado esta discriminação, causa-nos ainda mais estranheza que as duas entidades não tenham em conta que os polícias são os únicos cidadãos que trabalham aos feriados sem qualquer compensação, nem monetária nem em tempo. É nesse sentido que a ASPP/PSP espera que a petição que pretende instituir a compensação por trabalho em dia feriado, admitida já pela AR, seja agendada com a maior brevidade. Até lá a ASPP/PSP defenderá qualquer proposta de horário que surja por iniciativa dos profissionais de cada local de trabalho.

PARTILHAR

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

cm Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

sábado, 21 de maio de 2011

Reformas impensadas

         Reorganizar o modelo de segurança interna, para alguns, significa vender ou comprar polícias, desde que o sistema actual seja alterado.

   Seja para melhor ou pior, tudo serve. Uns defendem a unificação das polícias como forma de reduzir a despesa. Será?    Outros põem em causa as competências e profissionalismo de polícias para realçar o seu próprio estatuto, mas ainda há aqueles que garantem que os polícias só têm a ganhar com qualquer reforma. Pena é estes não pensarem que, no actual contexto, todo e qualquer objectivo é reduzir a despesa e os beneficiados não serão certamente os polícias da base da pirâmide. Se reflectirmos sobre o assunto, existem algumas questões que não deveremos descurar. Como pode um País gerir uma super-estrutura policial se não consegue optimizar as existentes? Como podemos pensar numa reforma das Polícias quando ainda se confunde defesa nacional com segurança interna? Apesar de ser favorável às mudanças, parece-me importante que, antes de dar passos, estes sejam meticulosamente pensados e debatidos. Estamos perante áreas como a justiça e a segurança dos cidadãos e das quais resultam os seus direitos, garantias e liberdades. Estará o País preparado para a reforma do modelo de segurança interna?

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

cm Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

PARTILHAR

terça-feira, 17 de maio de 2011

Horários

    A ASPP/PSP está a acompanhar a questão em torno dos horários na PSP e procura, em conjunto com as entidades competentes, uma solução equilibrada que não prejudique os Profissionais da PSP.

   Ontem mesmo, a ASPP/PSP reuniu com o IGAI, onde foi abordada esta questão, bem como a queixa apresentada na Organização Internacional do Trabalho.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

LARES (Linha de Apoio, Resposta e Encaminhamento a Seniores).

   Desde o dia 01 e Maio do corrente ano está em funcionamento uma linha telefónica grátis (800 966 789) dedicada em exclusivo para o efeito e gerida pelo Gabinete de Acção Social (GAS) destes Serviços Sociais, funcionando numa primeira fase todos os dias úteis das 09h00 às 17h00.

   O objectivo da iniciativa, denominada LARES (Linha de Apoio, Resposta e Encaminhamento a Seniores), anunciada no dia 14 de Abril durante o XXVI Conselho Geral dos SSPSP, passa por atenuar o sentimento de solidão e de isolamento no seio de uma boa parte dos aposentados da PSP e pelo encaminhamento das situações detectadas para as diferentes valências sociais com capacidade específica de resposta, dentro ou fora dos SSPSP.

   O projecto será reavaliado no prazo de 8 meses, estando em aberto a possibilidade de alargamento do período de atendimento, caso se justifique.

Serviços Sociais da PSP - Rua de Xabregas, 441949-017 Lisboa - T. 21 861 8000 www.sspsp.pt

Horários

Noticia JN

                                      HORÁRIOS NA PSP-JN-11-5-2011
" Quanto à situação que se vive em Braga, o dirigente sindical, começa por questionar a legitimidade de existir duas escalas. Uma que o agente faz e outra que supostamente comporta as horas que o agente "deve à policia" Diz Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP ao JN. "Somos, de resto, os únicos que não têm feriados. Vamos avançar com uma proposta para que os feriados sejam descontados

domingo, 8 de maio de 2011

Lei 12-A/2008–Relembrar posições

  Numa altura em que se avizinha uma campanha eleitoral importante para sociedade civil portuguesa e consequentemente a Lei 12-A/2008 e a sua aplicação na Administração pública em geral e nas Forças e Serviços de Segurança em particular, é importante relembrar as posições assumidas nesta matéria pelos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República perante a petição apresentada pela ASPP/PSP.

Deixamos aqui algumas dessas posições

   Pela dificuldade em obter o vídeo da intervenção parlamentar do deputado Jorge Machado do PCP, deixamos aqui a transcrição da sua intervenção.

   A ASPP/PSP não conformada com a situação solicitou reuniões Provedoria de Justiça e a11.ª Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança e Social e Administração Pública, no seguimento da queixa/denúncia onde se solicitava a averiguação da constitucionalidade da Lei 12-A/2008 de 27FEV, que altera os Regimes de Vínculos, Remunerações e Carreiras da Função Pública. Vide noticia

   A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP em Abril do ano transato, enviou uma queixa-denúncia ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Provedor de Justiça e Procurador-geral da República pelo facto de o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Função Pública (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) não ter sido objecto de negociação, ao incluir neste regime o pessoal afecto à Polícia de Segurança Pública, contrariamente ao que acontece com a GNR, e Forças Armadas. Vide noticia

sábado, 7 de maio de 2011

Especificidade ignorada

   Depois de o FMI ter apresentado o programa de contenção para os próximos anos, ficámos a perceber os sacrifícios que teremos pela frente.

   Na área da segurança interna, o programa pouco refere, é verdade, mas também seria muito difícil promover mais reduções orçamentais nesta área ao nível do funcionamento operacional, até porque estaríamos a evoluir para uma situação gravíssima e a colocar em causa a segurança dos cidadãos.

   No entanto, ao nível da condição socioprofissional dos polícias já não é bem assim. Para além de serem alvo de todas as medidas restritivas que são generalizadas para os funcionários públicos, estão sujeitos a restrições específicas por motivos da missão que desempenham. Aliás, este programa vem mesmo agravar a situação do Serviço de Assistência na Doença dos polícias. Mais uma vez, a especificidade da missão foi esquecida.

   Um bom subsistema de saúde para profissionais desta área é um investimento rentável a médio/longo prazo. Ter um subsistema de saúde para profissões muito expostas aos riscos com a saúde, permite precaver as hipóteses de doença e as ausências prolongadas por motivos de saúde. Parece-me que é tempo de o Governo criar legislação para as forças de segurança, à semelhança da Lei-12A, que tenha em conta a especificidade da função.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

cm Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

PARTILHAR

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Torneio Nacional de Paintball–CCP

clip_image001

A Comissão coordenadora permanente de sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança (CCP), em conjunto com a empresa Emboscada lda vai organizar o 1º Torneio Nacional de Paintball das Forças e Serviços de Segurança.

O torneio vai ser realizado dia 18 de Junho simultaneamente no Porto, Lisboa e Algarve, onde várias equipas das diferentes forças jogarão entre si, sendo apurados os finalistas por zona.

clip_image003

Cada equipa pode ser composta até 7 jogadores, em que jogarão 5 em cada jogo. A composição das mesmas terá obrigatóriamente de ser com elementos pertencentes às diversas Forças e Serviços de Segurança. Uma ressalva para equipas convidadas pela organização. Dependendo da adesão em cada zona, cada equipa jogará entre 6 a 9 jogos neste evento.

O valor por equipa é de 75€ que inclui inscrição, seguro, e equipamento de jogo: Marcador, Máscara, Botija de Ar e 500 bolas por equipa, podendo ser adquiridas mais bolas durante o dia (500 bolas=10€)

Nota. Apenas poderão ser utilizadas bolas fornecidas localmente pela organização Jogadores poderão usar material próprio, com a limitação de os marcadores dispararem no modo semi-automático. O não cumprimento desta regra implica a penalização do jogador e da equipa.

O pagamento da inscrição (75€) deve ser feito para o seguinte NIB: 0010 0000 46410880001 80 Deve ser enviada cópia do comprovativo de pagamento para o endereço eletrónicomailto:ccp.paintball@gmail.comcom a indicação do nome da equipa.

Para mais informações contacte-nos: ccp.paintball@gmail.com Emboscada - 227 838 431 CCP - 966 843 471

INSCRIÇÕES EM:

http://www.tnpfss.com/

clip_image005

clip_image007

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Comunicado-ASPP/PSP apresenta queixa na OIT

LOGO INF

ASPP/PSP APRESENTA QUEIXA NA OIT CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

03 de Maio de 2011

   No passado dia 07 de Abril, a Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – apresentou uma queixa contra o Estado Português na Organização Internacional do Trabalho, tendo em conta o desrespeito pela Convenção n.º155 da OIT, de 1981, e da Recomendação 164 (R164), devido à falta de legislação que permita a fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no local de trabalho dos Profissionais da PSP. A queixa, com a referência ACD 19-0122, foi declarada admissível no dia 29 de Abril.

   A ASPP/PSP solicitou ainda ao Conselho Europeu dos Sindicatos da Polícia (CESP), ONG com lugar no Conselho da Europa, que leve este assunto à discussão naquele organismo europeu, como forma de pressionar o Governo Português a criar legislação adequada que defenda a saúde e segurança dos Profissionais da PSP.

   Esta é uma questão de vital importância para a ASPP/PSP, que já a havia apresentado, por diversas vezes, às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério da Administração Interna, Inspecção-Geral da Administração Interna e Direcção Nacional da PSP, sem que o Governo tenha criado legislação no sentido de colmatar esta falha.

  Não podemos esquecer que a falta de legislação para fiscalização das condições laborais permite que a esquadras cheguem a estados inadmissíveis de degradação. Simultaneamente, a falta de equipamento pessoal e a ausência de mecanismos que reduzam o efeito do stress elevado provocado pela profissão, têm levado a um aumento do número de pedidos de ajuda ao Gabinete de Psicologia da PSP e de Profissionais que recorrem a este tipo de ajudas fora da Instituição.

   Há também problemas físicos que são cada vez mais frequentes e causam danos irreparáveis aos Profissionais, devido ao desgaste rápido provocado pela actividade policial, que afectam os homens e mulheres da Instituição.

   Assim, com o intuito de melhorar as condições de trabalho dos Profissionais da Polícia e do serviço prestado aos cidadãos, a ASPP/PSP tem a profunda convicção de que as instâncias internacionais obrigarão o Estado Português a cumprir com as suas obrigações, algo que ainda só não aconteceu por manifesta ausência de vontade política.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Videos diversos

>