Da iniciativa da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP - Pela não aplicação à Polícia de Segurança Pública da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia.
A ASPP/PSP esteve presente na Assembleia da República, por ocasião da discussão da Exclusão da PSP da Lei 12-A.
A ASPP/PSP reuniu nas galerias da Assembleia da República cerca de cem elementos, sendo que, a Direcção Distrital do Porto, esteve presente com cerca de vinte e cinco elementos, o que foi registado com consideração pelos Deputados.
Daqui se salienta a importância desta presença, uma vez que, in loco, se constatou que todos os Grupos Parlamentares deram razão à Petição da ASPP/PSP e à sua argumentação.
Registamos ainda que, a representatividade poderia ser superior, se todos os interessados fizessem questão de estar presentes.
Aguarda-se para breve alterações a este Diploma, para ir ao encontro das pretensões da ASPP/PSP, ou seja, o respeito pela especificidade da missão desenvolvida pela PSP.
Mariana Aiveca-BE João Pedrosa-PS
Carlos Peixoto-PSD
