Porto, 14 de Abril de 2008
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP enviou hoje um ofício ao Secretário de Estado da Administração Interna, dr. Rui Sá Gomes, pelo facto de o curso para Subchefes da Polícia de Segurança Pública, com início previsto para o ano de 2008, ter ficado sem efeito ou adiado para data incerta, devido à abertura do curso para Agentes da PSP, anunciado como estratégia de segurança pública pelo MAI.
A ASPP/PSP não pode aceitar que se resolva parte da falta de efectivo na categoria de Agentes, prejudicando o número de Profissionais afectos à categoria de Subchefes. Não é admissível sujeitar a PSP a políticas de remendos, que colmatam falhas de um lado e abrem brechas noutro, pondo em causa o serviço policial e a segurança dos cidadãos.
A categoria de Subchefes de Polícia, constituída por cerca de 2.500 Profissionais (Chefes/Subchefes) é imprescindível para a coordenação operacional das diversas equipas de Agentes no terreno. Cada vez mais se nota o aumento de ocorrências com um grau de perigosidade e violência acima do que era normal há alguns anos, o que obriga, muitas vezes, a afectar, com urgência, um conjunto considerável de efectivos para o local. A coordenação de todas as operações no terreno é deveras importante, não só para a qualidade do resultado do serviço, para a imagem da Instituição, para os profissionais envolvidos, mas sobretudo para os cidadãos, que são os principais visados pelo resultado do trabalho dos Profissionais da Polícia.
A falta de Subchefes na PSP tem obrigado, nos últimos anos, a hierarquia a nomear Agentes e Agentes-principais para serviços da competência dos Subchefes, que assumem sem qualquer contrapartida essas competências e as suas responsabilidades, fragilizando a estrutura hierárquica da Polícia.
Existem, neste momento, cerca de 300 Subchefes com as condições necessárias para passarem à pré-aposentação, o que, obviamente, vem justificar a urgência na abertura de concursos para esta categoria.
Há também mais de 3.000 Agentes que esperam, há cerca de três anos – data do último curso –, a possibilidade de concorrerem à categoria de Subchefe, pelo que, caso se entenda protelar o curso, haverá também prejuízo na própria progressão da carreira dos Profissionais, aumentando ainda mais o sentimento de desmotivação e reduzindo, por reflexo, a qualidade do serviço.
No seguimento do referido, existe um número considerável de Subchefes nos diversos Comandos de Polícia à espera de transferência para os locais pretendidos.
A ASPP/PSP exige do Governo políticas sérias e coerentes para a PSP e para os seus Profissionais, imprescindíveis para a melhoria da segurança pública em Portugal.
A Direcção Nacional da ASPP/PSP
Sol - Lisboa,Portugal
O presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, disse à Agência Lusa que neste momento há cerca de 1.500 subchefes e estimou que são necessários mais 3.500. ...