Considerações à informação difundida pelo Director Nacional - PSP
29 de Outubro de 2011
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP lamenta o conteúdo do email enviado pelo sr. Director Nacional da PSP a todo o efectivo, no passado sábado, dia 29 de Outubro de 2011, onde é referido que “todos os sindicatos da PSP aprovaram o novo Estatuto Profissional…”, não excluindo assim a ASPP/PSP.
Este Sindicato estranha esta afirmação, uma vez que, no início da negociação, a ASPP/PSP apresentou uma proposta integral alternativa, artigo por artigo, para um novo Estatuto, que foi liminarmente rejeitada. Essa proposta, que foi no momento da sua discussão amplamente divulgada, ainda se encontra disponível para consulta no sentido de poderem ser esclarecidas quaisquer dúvidas sobre esta matéria e mesmo sobre a própria posição do sindicato relativamente ao Estatuto.
Este Sindicato tomou, desde o primeiro momento, uma posição vincadamente contra o Estatuto que foi entretanto aprovado e que está parcialmente em vigor.
Para que não restem dúvidas, é de salientar que em todas as reuniões de negociação com o MAI, esteve presente um Oficial de Polícia em representação da DN/PSP, que acompanhou ao pormenor todas as discussões em torno do Estatuto profissional e o qual poderá atestar da veracidade dos factos. Durante as reuniões, que chamavam de negociação, o MAI ia rejeitando as propostas da ASPP/PSP utilizando, em alguns aspectos, o argumento da falta de condições financeiras do País, noutros, a não concordância da Direcção Nacional da PSP.
Durante o ano de 2009, a ASPP/PSP, não aceitando o projecto de estatuto que estava a ser discutido, ao mesmo tempo que o MAI rejeitava as propostas deste Sindicato, levou a cabo várias acções de protesto, amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social, tendo mesmo convidado, em Maio desse ano, os sindicatos da Polícia para uma manifestação, que tinha como objectivo lutar contra a aprovação do Estatuto entretanto em fase final de discussão.
Em Junho de 2009, quando a ASPP/PSP teve conhecimento, através da comunicação social, da aprovação do Estatuto profissional, em Conselho de Ministros, enviou um ofício para o Chefe da Casa Civil do Presidente da República, alertando para as situações graves que a promulgação do actual Estatuto agora em vigor traria para a Instituição e os seus Profissionais, à semelhança do que se veio agora comprovar.
Assim, no seguimento das afirmações do sr. Director Nacional, convidamos a DN/PSP a demonstrar publicamente quais os pontos que constam no actual Estatuto Profissional que sejam semelhantes aos que a ASPP/PSP apresentou e que constam na sua proposta criada em 2009.
A ASPP/PSP compreende a situação difícil que o País atravessa, agravando as dificuldades internas da PSP, mas não pode aceitar que a complexidade do actual momento sirva de argumento para imputar responsabilidades, tentando, faltando à verdade, encontrar um bode expiatório para esconder responsabilidades dos dirigentes da PSP ou da incompetência dos Governantes.
Há, efectivamente, responsáveis pelo estado a que a PSP e o País chegou, mas não serão nem a ASPP/PSP nem a grande maioria dos Profissionais da Polícia, como aliás se pode comprovar.
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
