Vimos agora reconhecido o esforço e a luta que os polícias, através da ASPP/PSP, levaram a cabo desde 2008, aquando da entrada em vigor da Lei 12-A, criada para definir o vínculo das carreiras e remunerações da função pública e que, erradamente foi também aplicada à PSP.
Em 2008, confrontados com uma Lei que sabíamos ser prejudicial à PSP, a ASPP/PSP conjugou esforços e solicitou a intervenção de várias entidades, incluindo do Procurador-Geral da República, apresentando queixa para averiguar a constitucionalidade do diploma. Apesar das dificuldades, a ASPP/PSP iniciou uma petição para exigir a discussão desta matéria na AR, o que veio a suceder em abril de 2011 e que foi crucial para o reconhecimento político do erro.
Finalmente, após diversas iniciativas, o Governo assume a necessidade de reconhecer a especificidade da missão da PSP e adequar a legislação às suas necessidades. Uma resposta que só foi possível com a intervenção perseverante da ASPP/PSP em particular e dos polícias em geral.
Fica agora mais fácil corrigir os erros do atual Estatuto Profissional da PSP e ir ao encontro das expectativas dos polícias. Afinal, valeu a pena.
jornal Correio da Manhã
