Entramos no novo ano com o novo Estatuto da PSP e com novos problemas para os Polícias, na certeza de que temos pela frente uma série de mudanças na nossa vida profissional. Infelizmente, na sua grande maioria, mudanças prejudiciais para a nossa situação socioprofissional.
Apesar da proposta que apresentámos ao MAI e aos Grupos Parlamentares, para a melhoria do Estatuto Profissional da PSP, o facto é que o mais importante não foi considerado.
A não contagem do tempo de serviço para a colocação na nova tabela salarial, a sobreposição das posições remuneratórias de postos e até carreiras, nomeadamente ao nível dos postos de Chefes e de Subcomissários, bem como a fraca remuneração dos Profissionais da carreira de Agentes, gorou completamente as expectativas dos Polícias. As promessas do Governo no sentido de aprovar um Estatuto para a PSP que repusesse a justiça salarial, nos modelos de promoção, de progressão e até para resolver alguns dos problemas criados com o Estatuto aprovado em 1999, foram completamente ignoradas.
Este Estatuto prova, mais uma vez, a completa desvalorização dos Profissionais das categorias mais baixas.
Um diploma que valorizou, sem sombra de dúvida, as categorias dos Oficiais superiores da PSP, e ainda bem, mas é pena que esse principio não se tenha reflectido nas categorias de Agentes e Chefes da PSP, imprescindíveis também no plano operacional para o funcionamento da Polícia. Alargou o fosso salarial entre as categorias da base e superiores, redimensionou uma política pouco justa na forma de atribuição de suplementos e compensações, ignorou a especificidade da missão e responsabilidade dos Polícias no desempenho do seu serviço.
Também é verdade que pouco esforço houve, por parte do MAI, apesar das constantes observações da ASPP/PSP para motivar aqueles que são a cara da PSP, os que desempenham serviço nas Esquadras de Polícia, os denominados patrulheiros. Apesar de estarem sujeitos, em primeira-mão, às mais diversas situações de conflito da sociedade e do próprio crime, foram esquecidos.
Existem hoje motivos para nos questionarmos se serão os Agentes e Chefes de Polícia imprescindíveis para o funcionamento da PSP? Com este diploma, o Governo acredita que não.
São estas questões que nos levam a afirmar que 2010, contrariamente ao que alguns pensam, vai ser um ano de luta, e por isso apelo a todos os Polícias que participem nas acções e iniciativas da ASPP/PSP, que sejam firmes e determinados. Em suma, que canalizemos todas as nossas energias, não para a critica interna, ou no estímulo ao divisionismo, mas sim para ajudar esta organização a travar mais algumas batalhas, não só contra a abrangência da PSP pela Lei 12-A, com a petição à espera de agendamento para debate na AR, mas também na luta pela melhoria e correcções do novo Estatuto da PSP.
Por maioria de razão, não podemos baixar os braços!
Paulo Rodrigues, Presidente da Direcção Nacional da ASPP/PSP
Texto publicado na Revista Crachá de Fev. 2010
