E agora?

   O Governo apresentou esta semana a demissão, mas se esta decisão teve impacto para o País e na vida dos Portugueses, já no que diz respeito aos polícias esta decisão pouco representa. O que os polícias querem saber é se o Governo vai sair cumprindo a Lei que aprovou, nomeadamente com o Estatuto Profissional, ou quer sair ignorando toda a situação criada, deixando a PSP num problema de difícil resolução.

   Deixa, sobretudo, uma factura pesada para os cidadãos no que diz respeito à qualidade da segurança pública que será prestada. Olhando para a actual conjuntura do País, em termos económicos, financeiros e sociais, a PSP precisa de estabilidade interna, essencial ao seu funcionamento, e de um orçamento que responda às necessidades básicas para poder garantir a sua resposta.

   Resta-nos esperar que o futuro Director Nacional descreva ao Governo, com realismo, o estado actual da PSP e exija, de forma peremptória, o cumprimento, para todo o efectivo, do Estatuto Profissional, exija que sejam garantidas condições orçamentais para assumir as despesas para com os polícias e para as despesas correntes da Instituição. A actual situação da PSP é caótica e decerto que não será suportável por muito mais tempo. Mas o seu resultado dependerá da responsabilidade do Governo.

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

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Curso de Especialização em Criminologia–UPT

   Irá decorrer na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, a IIª Edição do Curso de Especialização em Criminologia, organizado pelo Instituto Jurídico Portucalense. No caso de necessitarem de informações adicionais, agradecíamos que nos contactassem.

   Para mais informações podem consultar o nosso site www.uportu.pt ou a linha verde do Gabinete de Ingresso 800 27 02 01.

Em luta - ENCONTRO NACIONAL DE POLICIAS - Recortes de imprensa

ASPP insiste na demissão do ministro da Administração Interna
Rádio Renascença
A Associação Sindical dos Profissionais de Policia (ASPP) exige que o Governo cumpra o novo Estatuto da PSP e pede ao primeiro-ministro José Sócrates que demita Rui Pereira, por este já ter dado demasiadas provas de incapacidade para o cargo. ...

PSP reclamam demissão de Rui Pereira
Mais de duas centenas de agentes da PSP aprovaram, esta terça-feira, uma moção onde se reclama a demissão de Rui Pereira, ministro da Administração Interna, considerando-o "incapaz" de sa...
Correio da Manhã

Mais de 200 polícias aprovam moção a reclamar demissão do ministro da Administração Interna
Mais de duas centenas de agentes da PSP aprovaram uma moção em que reclama a demissão do ministro da Administração Interna, considerando-o "incapaz" de satisfazer as reclamações da classe sobre a a...
Jornal de Notícias

Centenas de polícias dizem que também estão "à rasca" à porta da residência oficial de Sócrates
Centenas de agentes da PSP estão concentrados junto da residência oficial do primeiro-ministro, em S. Bento, reclamando a demissão do ministro da Administração Interna e queixando-se de que também ...
Público - Geral

MOÇÃO

   A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP reuniu hoje em plenário, dia 15 de Março de 2011, em Lisboa, com os Profissionais da Polícia de todo o País, que aprovaram a presente moção e deliberaram que a mesma deverá ser entregue ao Primeiro Ministro de Portugal, com conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

   No dia 21 de Dezembro de 2010, a ASPP/PSP tornou pública a necessidade de demissão do ministro da Administração Interna, dr. Rui Pereira, tendo em conta a quebra de confiança no mesmo, face às tentativas constantes de refúgio das questões essenciais, ao protelar no tempo as respostas concretas ou decisões para a resolução dos problemas que afectam os Profissionais da PSP. Desta decisão resultou o envio para V. Ex.ª do respectivo ofício, a 23 de Dezembro de 2010, onde foi reiterada esta exigência. A falta de coerência e capacidade do actual Ministro da Administração Interna em cumprir os compromissos assumidos, alguns deles publicamente, e os problemas dos Profissionais da PSP e da própria Instituição revelam bem a necessidade de alterações profundas nas políticas do MAI. A incapacidade do MAI em garantir aos Polícias a estabilidade profissional mínima exigível, o normal funcionamento da PSP e a qualidade do serviço da Polícia deu abertura para que o Ministério das Finanças assumisse, de forma encapotada, a tutela da Polícia de Segurança Pública, impondo unicamente uma política de restrição que, em alguns casos, se transforma em despesista. Esta política ignora claramente os Profissionais, a PSP e a segurança dos cidadãos.

   Hoje culmina uma série de 20 concentrações e plenários organizados pela ASPP/PSP em todo o país, eventos de que Sua Ex.ª, o Primeiro Ministro, terá conhecimento face aos documentos (Moções) entregues nas reuniões que este Sindicato manteve com todos os Governadores Civis do continente e representantes da República das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

   Ao longo destes dias, a Direcção Nacional da ASPP/PSP pôde constatar a insatisfação reinante entre os Profissionais da PSP, conforme temos vindo a denunciar e a alertar. Para este estado de desmotivação, a que se juntou um acentuado aumento da crispação interna entre classes profissionais, tem contribuído em larga escala o Ministro da Administração Interna, que continua a permitir que

Intervenção final presidente da ASPP/PSP no Encontro Nacional de Policias

 

Concentração Nacional

Frente à residência Primeiro Ministro

Colegas,

   Quero, em primeiro lugar, agradecer a solidariedade demonstrada nesta luta por diversas organizações sindicais e associativas das Forças e Serviços de Segurança, mas também das organizações sindicais dos vários sectores de actividade, público e privado. A todos eles, a ASPP/PSP em particular e os Polícias em geral, agradecem essa manifestação de apoio e compreensão da nossa indignação e da nossa luta contra uma política que prejudica os Polícias, e origina maus resultados para a segurança de todos os cidadãos.

   Nos últimos anos, os Profissionais da Polícia sofreram os piores ataques e atropelos aos seus direitos. Criaram-se injustiças, aplicaram-se políticas e decisões incoerentes, legislação com objectivos meramente economicistas, desvalorizando o empenho e sacrifício dos Polícias para garantir um serviço de qualidade aos cidadãos.

   A Instituição PSP está actualmente a passar por um dos piores períodos da sua história. Não se pense que, com esta constatação, pretendemos ser alarmistas. Estamos simplesmente a alertar que, caso as políticas não se alterem, o futuro da Instituição poderá estar em causa e com isso a segurança de todos os Portugueses.

   Em 2009, contra a vontade dos Polícias, o Governo aprovou um Estatuto Profissional penalizador para a esmagadora maioria dos Profissionais, com incidência para as categorias da base da estrutura hierárquica da PSP. Um diploma redutor de direitos e vazio de garantias para a carreira dos Profissionais da Polícia.

O limite da paciência

   Os polícias têm sentido nos últimos meses os piores atropelos aos seus direitos e à Lei que lhes está aplicada. Um clima de insatisfação que reina internamente e que o Governo não deve desvalorizar. Um sentimento de revolta que compromete tudo, até o bom senso, a razoabilidade e mesmo a responsabilidade de cada um.

  Como podem os polícias confiar num MAI que não cumpre a Lei, à semelhança daqueles que são perseguidos pela própria Polícia? Como podem os polícias aceitar que lhes cortem constantemente no seu salário e não lhes paguem o que lhes é devido, quando continuam a manter--se algumas mordomias e privilégios, na Instituição, para uma minoria restrita? O ambiente que se vive internamente é preocupante e deveria preocupar as entidades competentes. Ou as políticas alteram ou vamos ver os polícias numa contestação sem fim, um caminho que, além de não beneficiar ninguém, será o resultado de decisões inadequadas e revestidas de uma irresponsabilidade inaceitável. A ASPP/PSP marcou para dia 15 de Março uma concentração nacional de polícias, em Lisboa. Mas a contestação não ficará por aqui, disso podem os autores destas incongruências estar certos. É que até aos polícias se esgota a paciência...

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã

INFORMAÇÃO

  Caros Colegas,

Como sabem, o governo impôs um estatuto profissional aos polícias, estatuto esse que, na nossa opinião não vai ao encontro das necessidades dos profissionais.

A ASPP/PSP foi, e é contra o actual estatuto da PSP, por entender que o “processo negocial” não existiu, e ainda por entender que o conteúdo desse estatuto não resolve os problemas existentes na instituição.

Durante o processo, foram apresentadas variadíssimas propostas pela ASPP/PSP, foram ainda encetadas todas as diligências, inclusive judiciais, para que o documento não fosse aprovado e promulgado, foram denunciadas todas as situações na comunicação social, junto dos grupos parlamentares e outras entidades e ainda foi feita toda a pressão por via de vigílias, concentrações, manifestações e esclarecimentos aos polícias.

Onde pára a crise?

   Percebemos nos últimos dias que, afinal, Portugal não está a atravessar a crise financeira que se pretende fazer crer. Recentemente, o Governo informava a ASPP/PSP que a conjuntura económica obrigava a um esforço de todos, tentando justificar o orçamento da PSP para 2011, que está a deixar polícias e Polícia numa situação preocupante.

   O incumprimento, na generalidade, do estatuto profissional da PSP, a falta de meios ou o não pagamento do subsídio de fardamento em Fevereiro, foi justificado com a má situação financeira do país. Mas o que o Governo não explica são as despesas astronómicas, ou os acordos no mínimo duvidosos com a gestão do património e equipamento da PSP. Será aceitável a PSP possuir mais de 20 edifícios alugados, muitos a particulares, com rendas mensais que chegam aos 225 000 euros? Ou que esteja sujeita ao pagamento de mais de 100 euros mensais por cada unidade dos milhares de emissores-receptores de comunicações ao serviço na instituição? O que afinal está em crise é a competência e responsabilidade daqueles que estão a gerir as contas de Portugal. O que vai entrar brevemente em crise são os argumentos do Governo para explicar o modelo de gestão despesista que tem envolvido o País .

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

Crónica semanal no Jornal Correio da Manhã