segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Noticias ASPP/PSP

Sindicalistas da polícia falam em discriminação face aos militares Sindicalistas da polícia falam em discriminação face aos militares 
Chefias avisam para o efeito do mal-estar na PSP devido ao congelamento de carreiras
Publicação de promoções apenas para as forças militares em Diário da República causa indignação.

   O travão das progressões nas carreiras da PSP, originado pelo congelamento das promoções estabelecido no Orçamento do Estado de 2010, está a provocar o aprofundamento do mal-estar nas chefias e oficiais. Segundo um estudo da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), faltam na PSP 242 oficiais de comando e 500 chefes principais.

   "Esta situação, criada pelo congelamento das progressões e suspensão de concursos, está a fazer com que alguns subcomissários estejam a comandar duas esquadras ao mesmo tempo nas férias de outros colegas. Noutros casos, o comando das esquadras fica temporariamente a cargo de um chefe, quando deveria ser, no mínimo, um chefe principal. Isto está a provocar um descontentamento e revolta cada vez maiores. Os cargos estão a ser exercidos por elementos de graduação inferior à exigida que ganham o mesmo", disse ao PÚBLICO o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues. O dirigente lembra ainda que "alguns elementos exercem cargos para o qual não têm formalmente competência" e que "a situação está a provocar uma desarticulação orgânica" na hierarquia da polícia.

   A indignação cresceu ainda mais quando os chefes e os oficiais perceberam que o Governo, apesar do congelamento das promoções para todos os funcionários do Estado, promoveu elementos nas forças militares, mas não na PSP. Segundo sinalizaram ao PÚBLICO, em 2011 foram publicadas em Diário da República (DR) 674 promoções relativas ao Exército, Marinha, Força Aérea e GNR.

   "É incompreensível. Não percebemos a forma diferente como o Governo trata os militares e os agentes da PSP se o congelamento das progressões era para todos", crítica Paulo Rodrigues. Já em Janeiro, um grupo vasto de superintendentes enviou uma carta ao anterior director nacional da PSP lançando um alerta para os efeitos do descontentamento e da desigualdade de tratamento face aos militares. "Aos agentes, chefes e oficiais da PSP tem sido aplicado o rigor orçamental, não tendo ocorrido qualquer acto de gestão de pessoal que implique valorizações remuneratórias. Tal não tem acontecido noutras forças e serviços de segurança e forças armadas", frisa a missiva.

   "Tal tratamento diferenciado é um dos principais factores de descontentamento em todas as categorias hierárquicas e tem potencial para afectar a motivação, a coesão e a disciplina. Há muito tempo que a PSP faz muito com pouco e cortes adicionais nas despesas de funcionamento e de investimento poderão ter consequências imprevisíveis na segurança das populações", sublinham ainda no documento a que o PÚBLICO teve acesso.

   Fonte do Ministério da Defesa garantiu que as promoções foram legais e explicou que se referem a 2010, apesar algumas terem sido publicadas em DR com um ano de atraso. Noutros casos, estarão em causa militares que "tiveram justo impedimento" para prestar provas, devido a situações clínicas, por estarem embarcados ou a realizar missões no estrangeiro.

   Quanto à situação anormal que se vive na PSP, fonte interna diz que "o melhor exemplo está no Comando Metropolitano da Lisboa, que a lei diz que deve ser comandado por um superintendente-chefe, mas tem à frente um graduado com o posto de superintendente".

   A ASPP pede a reabertura dos concursos entretanto suspensos. "Os elementos têm todos os critérios para serem promovidos e é preciso resolver esta situação", defende Paulo Rodrigues. Contactados pelo PÚBLICO, os ministérios das Finanças e da Administração Interna e a Direcção Nacional da PSP não quiseram comentar a situação.

27.02.2012 - In Publico

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