INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS
SERVIÇOS REMUNERADOS
15 de Setembro de 2008
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP, após a publicação das alterações à NEP N.º OPSEG/DEPOP/01/03 DN/PSP (sobre serviços remunerados), efectuada pela Direcção Nacional da PSP, analisou aprofundadamente o referido diploma.
Depois de detectar diversas situações que prejudicam profissionalmente e financeiramente os Profissionais da PSP, a DN/PSP foi por diversas vezes alertada pela ASPP/PSP para este facto. Na passada semana, o Executivo da ASPP/PSP esteve reunido e decidiu colocar esta mesma questão ao Ministério da Administração Interna.
A resposta chegou na sexta-feira, dia 12 de Setembro, quando o MAI assumiu perante a ASPP/PSP o compromisso de alterar a referida directiva durante a semana vigente, voltando à situação anterior, nomeadamente, no que diz respeito à inserção do serviço remunerado a feiras na Tabela B (ex.: Feiras de Cascais e festas da Madeira).
Assim, a ASPP/PSP, apesar de concordar com esta rectificação, considera que estas situações devem ser transitórias, uma vez que, o MAI assumiu rever todo o Diploma sobre esta matéria no próximo mês.
Mas também, como é sabido, esta Associação Sindical defende que os serviços remunerados devem ser pagos por uma tabela única, que seria a Tabela B, com um aumento de 20% em relação aos valores actualmente estipulados e realizados unicamente em regime voluntariado, tendo já entregue uma proposta ao MAI neste sentido.
A ASPP/PSP entende a necessidade que existe de transmitir às populações um sentimento de segurança, através de operações de grande escala, mas reitera no entanto que não podem continuar a ser feitas às custas do tempo de descanso dos Profissionais da PSP, menos ainda através de diplomas que menosprezam ainda mais o trabalho de quem enverga briosamente a farda da Polícia de Segurança Pública.
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
