- MOÇÃO -
Os Corpos Gerentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP reunidos hoje na Casa da Imprensa, sita na Rua da Horta Seca, em Lisboa, analisaram a situação actual na Polícia de Segurança Pública, particularmente, no que diz respeito às questões socioprofissionais, no âmbito da discussão do novo Estatuto Profissional da PSP.
O diploma em causa é de enorme importância para os Profissionais da Polícia, tendo em conta que define toda a dinâmica interna da Instituição, sendo a entrada em vigor do novo Estatuto uma promessa deste Governo desde 2005.
Estamos a menos de meio ano do final da legislatura e, ao contrário do que sucedeu na primeira reunião, em que foi demonstrada total abertura por parte do Ministério da Administração Interna para uma efectiva negociação, no passado dia 13 de Abril a Tutela recuou e não aceitou qualquer das propostas apresentadas por este Sindicato.
A ASPP/PSP manteve, durante todo o processo, uma postura responsável e coerente com os seus princípios, cumprindo o compromisso de ser um parceiro negocial na procura das melhores soluções que defendam os direitos dos Profissionais da Polícia e os interesses da Instituição. Se alguém falhou neste processo, foi o Ministério da Administração Interna, que, através de diversas declarações públicas dos mais altos responsáveis, foi tecendo rasgados elogios aos Profissionais da PSP, confirmando a necessidade de valorizar os Recursos Humanos e as suas condições socioprofissionais e apresenta um Estatuto Profissional que vai em sentido contrário.
A ASPP/PSP considera que as reuniões de negociação não podem tornar-se em meras formalidades de audição, subvertendo todos os princípios Democráticos em relação aos legítimos representantes dos Profissionais da PSP.
Tendo em conta as propostas apresentadas por este Sindicato ao MAI e:
Ø Considerando a não-aceitação da transição do efectivo policial para a nova tabela salarial tendo em conta o tempo de serviço na carreira;
Ø Considerando a não-aceitação da tabela remuneratória proposta pela ASPP/PSP;
Ø Considerando que a Polícia de Segurança Pública, sendo um corpo especial, com restrição de direitos em relação aos restantes cidadãos e, nomeadamente, aos restantes funcionários públicos, deve ser excluída da Lei 12-A (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública);
Ø Considerando a não-aceitação da inclusão dos cônjuges ou análogos no sistema de saúde SAD/PSP;
Ø Considerando a não-aceitação da alteração das condições para a pré-aposentação;
Ø Considerando a não-aceitação da atribuição do subsídio de risco;
Decidem:
· Entregar a presente Moção no Ministério da Administração Interna, para onde se deslocam os Órgãos Sociais da ASPP/PSP hoje reunidos, e dela darem conhecimento ao
· Marcar uma Manifestação para o próximo dia 21 de Maio, em Lisboa.
· Conceder ao Executivo da Direcção Nacional da ASPP/PSP plenos poderes para decidir outras formas de luta que entender necessárias, na defesa da dignificação da classe policial e dos direitos dos Profissionais da Polícia.
Lisboa, 17 de Abril de 2009
Os Órgãos Sociais da ASPP/PSP
Polícias fazem ultimato ao Governo Correio da Manhã - 2009/04/17
Cerca de 50 elementos da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) desfilaram ontem entre o Largo de Camões eo Terreiro do Paço, ...
Sindicato marca protesto para 21 de Maio
Rádio Renascença - 2009/04/17
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), o maior sindicato da PSP, anunciou hoje a convocação de uma manifestação para o dia 21 de Maio. ...
Associação dos Profissionais da Polícia marca manifestação para 21 ...
RTP - 2009/04/17
O presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, lança um ultimato à tutela e admite partir para novas formas de luta caso a manifestação não surta efeito.
Manifestação da PSP marcada para 21 de Maio
Diário IOL - 2009/04/17
Por: Redacção / AP A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) decidiu esta sexta-feira marcar uma manifestação para 21 de Maio em ...
Polícias prometem reivindicar estatuto da carreira a qualquer custo
RTP - 2009/04/17
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) arrepia hoje caminho desiludida com as conversas que tem tido com o Governo para rever o estatuto ...
