
PETIÇÃO PÚBLICA
PETIÇÃO PELA CESSAÇÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 12-A/2008 DE 27/02 À PSP E PELA APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA REFERENTE AO REGIME DE VINCULAÇÃO, CARREIRAS, REMUNERAÇÕES, HORÁRIO DE TRABALHO E DE HIGIENE E SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
Download da Petição (aqui )
O Ministério da Administração Interna assegurou à Associação Sócio-profissional da Polícia (ASPP) que acertará as contas com os cerca de 200 agentes da PSP que trabalham no INEM, que deveriam receber um subsídio mensal de 85 euros.
Em declarações à TSF, o presidente da ASPP indicou que o acerto das contas deverá ser feito até 21 de Junho e que o facto do subsídio que não lhes ser pago desde o início de 2009 poderá levar a que os polícias possam pedir outro tipo de compensações por este atraso.
«Qualquer profissional que queira pedir os juros de mora relativamente àquilo que está em atraso deve-o fazer individualmente. A ASPP, através do seu gabinete jurídico, dará todo o apoio nesse sentido», adiantou Paulo Rodrigues.
por DANIEL LAM e VALENTINA MARCELINO21 Maio 2009
Pela primeira vez, os nove sindicatos da PSP unem-se a uma só voz para protestar contra as novas leis que lhes têm retirado regalias. Embora tenha havido contactos da parte do Ministério da Administração Interna para os demover da manifestação, mais de cinco mil polícias vêm de todo o País mostrar o seu descontentamento à porta do ministro Rui Pereira. (ler +)
'Pronúncia do Norte' a 500 vozes no protesto nacional
(às 14:46 de 2009-05-21)
Viajando em nove autocarros, mais de 500 polícias do Grande Porto rumaram hoje a Lisboa, ao princípio da tarde, para juntar a "pronúncia do Norte" ao protesto nacional dos agentes da PSP.
Consigo "transportam" o descontentamento por a versão final do estatuto da PSP não contemplar o essencial do que andam a reivindicar há anos, como o subsídio de risco.
"A pronúncia do Norte vai manifestar-se contra um projecto de estatuto que não vai ao encontro das necessidades dos polícias", afirmou Paulo Santos, dirigente distrital da ASPP/PSP, momentos antes da partida.
O dirigente regional da maior associação sindical dos polícias prevê "uma grande manifestação significativa do estado real da situação e da insatisfação que grassa neste momento".
"Isto é o culminar de uma negociação que nunca existiu. Existiu auscultação, negociação é que não", frisou.
"É o primeiro passo para muita coisa que pode vir a seguir. Tudo está em cima da mesa", disse, sem concretizar que formas de luta se poderão seguir.
Já António Lamelas, do serviço de transportes da PSP/Porto, vai à manifestação como quem dá o primeiro passo para outras iniciativas de protesto, tendo em conta uma eventual inflexibilidade do Ministério da Administração Interna.
Na sua avaliação, o estatuto da PSP que "está para sair" não satisfaz nem agentes, nem chefes, nem oficiais.
"Não vem melhorar nada, pelo contrário", afirma.
Por sua vez, o subchefe Rui Silva, da Divisão de Investigação Criminal da PSP/Porto, assinala que juntar nove sindicatos de polícia num protesto é sinal de que estão em causa "questões estruturais e determinantes" não só para os polícias como para a própria corporação, que acabam por afectar o combate à criminalidade.
Os agentes da PSP "perceberam que há uma falência da polícia, do sistema de segurança interna", sublinha.
Os polícias manifestam-se na capital contra o novo estatuto profissional, num protesto que une pela primeira vez em 20 anos as nove estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A manifestação foi inicialmente marcada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), sindicato mais representativo da PSP, mas as restantes estruturas sindicais decidiram juntar-se ao protesto, como resposta "ao desrespeito" do Governo pela negociação do novo estatuto profissional.
Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas apresentadas e salientam que as negociações são apenas "uma mera formalidade de audição".
Sindicatos da PSP unidos pela 1ª vez em manif
ASPP diz não saber quem define a «estratégia da segurança, se o ministro das Finanças se o ministro da Defesa»
Os sindicatos da polícia unem esforços e manifestam-se, na quinta-feira, em Lisboa, contra o novo estatuto profissional. Esta é a primeira vez em 20 anos que todos os sindicatos participam numa mesma manifestação.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) agendou o protesto, mas as outras estruturas sindicais também aderiram a esta forma de luta.
Desmotivação é «generalizada»
Polícias algarvios mobilizados para a manif
Sindicato fala em adesão histórica ao protesto convocado para Lisboa, com mais de 200 elementos só do Algarve. Em causa, as carreiras e as condições de trabalho.
Perto de 250 polícias algarvios terão dado o “sim” à manifestação agendada para quinta-feira à tarde, segundo o responsável regional da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.
Protesto contra estatuto profissional une as nove organizações pela primeira vez em 20 anos
Os nove sindicatos da PSP chegaram a um acordo histórico e pela primeira vez desfilam juntos no protesto de dia 21. Até os oficiais oriundos do Instituto de Ciências Policiais - os futuros comandantes da PSP - apoiam a manifestação.
A conjugação para chegar a uma plataforma comum - a primeira vez que tal acontece em 20 anos de sindicalismo na PSP - começou a desenhar-se logo que a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) da PSP marcou a manifestação para o dia 21 de Maio.(ler +)
Jornal de Notícias - Porto,Portugal
Agentes da PSP que trabalham para o INEM não recebem há quatro meses. Sindicato ameaça com tribunal. Os 180 agentes da PSP que fazem serviço de operadores ...
Por José Pedro Pinto - ljcc06050@icicom.up.pt
Publicado: 12.05.2009 | 15:24 (GMT)
Indicação é dada ao JPN pelo presidente da distrital da ASPP-PSP do Porto. Paulo Santos admite, contudo, que a patrulha diária aos bairros sociais não é "suficiente", assim como os próprios meios das autoridades.
No sentido de prevenir e até antecipar potenciais focos de conflito nos bairros sociais da cidade do Porto, as autoridades policiais devem tentar ao máximo efectuar um "policiamento incisivo e regular", para além de "presença assídua" nestes locais.
As afirmações partem de Paulo Santos, presidente do núcleo distrital do Porto da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP-PSP) numa altura em que o cenário de crispação social entre moradores e polícias continua a marcar o dia-a-dia- no Bairro da Bela Vista, em Setúbal.
Para Paulo Santos, a Polícia de Segurança Pública (PSP) está "sempre preparada para fazer um bom trabalho em qualquer parte do país". Ainda assim, o responsável acredita que "é necessário alterar o modo de actuação das autoridades para prevenir problemas e antecipar potenciais focos de conflito" nos bairros sociais portuenses.
"O policiamento não deve passar somente pelas situações pontuais que surgem", entende o líder da distrital do Porto da ASPP-PSP, já que "é necessário um policiamento incisivo e uma presença assídua". "Não se pode menosprezar o policiamento normal do dia-a-dia que poderá prevenir e evitar que as situações cheguem a patamares de conflito", remata.
Policiamento nos bairros do Porto
Em caso de distúrbios graves em bairros sociais da cidade, Paulo Santos considera que a PSP-Porto está "preparada" para uma resposta eficaz e controlada dos tumultos que se possam vir a registar nos pontos mais críticos - "Aleixo e Cerco, entre outros", identifica o sindicalista - já que se verifica uma "presença assídua de unidades especiais" nesses bairros. Segundo o presidente do núcleo distrital do Porto da ASPP-PSP, este é um dispositivo "adequado ao contexto actual" da cidade, salvaguardando a ordem social.
Ainda assim, Paulo Santos revela que a patrulha diária aos bairros sociais não é "suficiente", assim como os próprios meios das autoridades: "Tendo em conta a realidade, o policiamento que é feito diariamente nestes bairros não é suficiente tendo em conta o que os elementos têm a nível de meios e também porque o efectivo policial não é o minimamente necessário para fazer um policiamento preventivo".
Resolução do problema passa por "medidas em conjunto" com outras áreas de actuação
Se uma vigilância mais apertada por parte das autoridades policiais pode ajudar a prevenir alguns conflitos no seio dos bairros sociais, Paulo Santos crê também que essa não é a única medida que deve ser aplicada.
Com efeito, sublinha o sindicalista, o problema é "um pouco mais transversal a uma simples situação relacionada com a polícia", sendo necessário repensar políticas de urbanismo e de inclusão social, com a celeuma causada com várias etnias e raças reunidas, em muitos casos, num só bairro.
"Há problemas de urbanismo que têm que ser levados em conta, situações em que se junta muita gente num só bairro, com pessoas de vária ordem que frequentam esses locais", diz, concluindo que "teriam que ser tomadas medidas em conjunto com áreas que não só a área da segurança"
ASPP lança petição pública e recolhe assinaturas
09 Maio 2009
Sindicato exige estatuto especial na PSP
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) da PSP lançou uma petição pública para exigir a suspensão da aplicação a esta força da Lei 12A de 2008 – que introduziu o novo regime de carreiras e remunerações na Função Pública.
Escrevo estas palavras com alguma reserva, mas também expectativa e não pretendo que sejam entendidas como inocentes, nem tão pouco conflituosas.
Refiro-me a uma avaliação, antecedida de vários contactos, conversas, visitas, observação de comportamentos, atitudes e predisposição, num universo de elementos policiais de todas as classes, de vários serviços e locais.
Uma constante… a critica, este exercício, quase sempre vazio de fundamento ou razão, já atinge um traço cultural da sociedade portuguesa… também reflectido na Instituição PSP.
Esta critica advém, a maioria das vezes, da falta de informação ou desinteresse dos elementos policiais, relativo à sua condição profissional, direitos e deveres, exercício de cidadania e consequente incapacidade reivindicativa.
Poderá aliar-se esta realidade a um olhar autista, individualista, competitivo, por parte dos elementos policiais que secundarizam valores de solidariedade, união e coesão, esses sim, impulsionadores de capacidade reivindicativa.
Com estas características, apenas se promove o afastamento da realidade, o equivoco, a desinformação, a desconfiança com a respectiva critica… sim, a famosa critica…
Caros colegas, acreditem que, muito tem sido feito por parte de alguns que prescindem daquilo que todos gostam, descanso, família, lazer…
Acreditem também que, a transformação da Instituição PSP, embora não pareça notória, porque é dado adquirido, foi-se sentindo, tanto em termos sócio-profissionais, como no relacionamento hierárquico, na liberdade de expressão, de opinião…
Também reconheço que, o passado recente e o presente, evidenciaram e evidenciam dificuldades, alterações penalizadoras, retrocessos, no entanto, para contrariar esses atentados, temos de identificar os responsáveis, unir esforços e sustentar com coesão as estruturas com capacidade reivindicativa e representatividade.
No dia 21 de Maio encontra-se agendada uma grande manifestação de Polícias, motivada, para além dos atropelos à dignidade dos profissionais de Polícia, por mais um impulso da ASPP/PSP, enquanto mais representativa estrutura sindical, atenta e responsável, a qual surge num contexto desfavorável para os profissionais e relevante para um futuro indefinido. A este impulso, associaram-se os outros sindicatos, evidenciando uma união responsável, inteligente e coesa, contra um projecto de estatuto penalizador para os profissionais da PSP.
Neste pressuposto, é esta manifestação, digna de uma presença em massa, solidária e incisiva, preparatória de outras possibilidades reivindicativas.
É também, um teste a todos os críticos e conformistas, para que se redimam da inércia, e para que, esses também, possam ajudar-se a si próprios e desempenhar o seu papel enquanto pilares de sustentação da estrutura que tanto criticam…
Dia 21 de Maio, aponta o teu dedo a quem te penaliza e não a quem te defende…
Ajuda a mudar, perde uma tarde, dá o teu contributo…
Paulo Santos
Presidente da Direcção Distrital do Porto da ASPP/PSP
PSP: Manifestação de 21 de Maio com todos os sindicatos
7 de Maio de 2009
A manifestação de polícias marcada para 21 de Maio, em protesto contra a não aceitação pelo Governo das revindicações sindicais sobre o novo estatuto profissional, vai contar com a participação dos nove sindicatos da PSP, foi hoje decidido.
A manifestação de 21 de Maio foi inicialmente marcada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), sindicato mais representativo da PSP, mas os restantes sindicatos, reunidos hoje em Lisboa, decidiram aderir ao protesto.
Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas apresentadas e salientam que as negociações são apenas «uma mera formalidade de audição».
A FORÇA DA RAZÃO, POR UM ESTATUTO DIGNO!
DIA 21 DE MAIO, MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS POLICIAS!
17H00, PRAÇA DOS RESTAURADORES, NÃO FALTES! TRÁS UM COLEGA CONTIGO.
COMO NOS "SECOS E MOLHADOS" DE 21 DE ABRIL DE 1989! ALGUNS ESTIVERAM LÁ, OUTROS FICARAM NO SOFÁ!
NÃO QUEIRAS TU TAMBÉM FAZER PARTE DA HISTÓRIA DAQUELES QUE FICARAM NO SOFÁ!
VAMOS AGORA NÓS COM DIGNIDADE, FAZER A NOSSA HISTÓRIA, PARTICIPA!
Médicos saem da PSP por falta de condições
Médicos que prestam serviço nos postos de saúde da PSP estão a abandonar esta polícia por alegadas faltas de condições de trabalho e de funcionamento nestes locais. Nos últimos três anos o Comando do Porto perdeu mais de metade destes profissionais e viu reduzir também para metade os postos clínicos. Em Lisboa a tendência tem sido semelhante. Fecharam neste período quatro centros clínicos, existindo ainda sete. (ler +)
(21/05/2009)
LOCAL DE PARTIDA – ALAMEDA DO DRAGÃO-PORTO
13H00
Transporte gratuito Faça a sua inscrição através do email; dporto@aspp-psp.pt , indicando o seu nome,departamento de serviço e contacto telefónico.
NÃO TE ACOMODES, TENS UM PAPEL A DESEMPENHAR…
">Serviços prestados pela PSP diminuíram mais de 25% no início do ano
Expresso - Porto,
Portugal A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) também não adianta quantos agentes fazem gratificados, mas garante que o número de polícias que se ...
">Polícias «sacrificam» descanso e tempo com a família por «algum ...
Sol - Lisboa,Lisboa,Portugal
Segundo a ASPP, o sindicato mais representativo do sector, fazer gratificados significa trabalhar dez horas por dia, o que «é muito complicado» para um ...
O Presidente da Direcção Distrital do Porto, Paulo Santos entrevistado pela RTP, durante as comemorações do 1º Maio-Dia do Trabalhador.
A ASPP recebeu um parecer do Ministério das Finanças a concordar com o pagamento das horas extraordinárias na PSP. Já tomou posição?
DN/PSP-Não tomei nem tomo, porque o documento é um parecer, que me foi enviado para conhecimento, tem implicações profundas na estrutura, não apenas financeiras, portanto, aguardo. Se a ideia for nesse sentido, eu tenho que receber orientações da tutela.
Mas tem alguma posição?
DN/PSP-Tenho algumas dúvidas quanto à capacidade de implementação das horas extraordinárias, pelo menos este ano, no orçamento da PSP não está prevista essa despesa.
Excerto da noticia JN de 28/04/2009 (link)