PETIÇÃO PÚBLICA
PETIÇÃO PELA CESSAÇÃO DE APLICAÇÃO DA LEI 12-A/2008 DE 27/02 À PSP E PELA APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA REFERENTE AO REGIME DE VINCULAÇÃO, CARREIRAS, REMUNERAÇÕES, HORÁRIO DE TRABALHO E DE HIGIENE E SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS DE POLÍCIA
Exmos Senhores
Associados da ASPP/PSP
A ASPP/PSP no mês de Março de 2008, apresentou queixa às diversas Entidades Oficiais no sentido de retirar a PSP da Lei 12-A (LVCR). Depois de muito denunciar, inclusive, publicamente, o resultado não foi ao encontro da nossa expectativa.
Assim, a ASPP/PSP resolveu realizar uma petição pública no sentido de recolher o maior número de assinaturas, para obrigar a discussão desta matéria na Assembleia da República.
A recolha de assinaturas obriga a dois requisitos, nome completo, conforme BI e o próprio número de BI ( Civil). As assinaturas podem ser recolhidas no seio da PSP mas também da sociedade em geral.
Assim, solicito a todos que divulguem este documento (em pdf), bem como se disponibilizem a recolher o máximo possível de assinaturas.
A ASPP/PSP sempre em força e uns passos à frente.... é o que nos distingue...
Download da Petição (aqui )
