Quase duas centenas de dirigentes e outros representantes sindicais das forças de segurança do país concentraram-se esta terça-feira diante da residência oficial do primeiro-ministro para instar o Governo a cumprir a legislação que “ele próprio criou e aprovou”. Perante a perspectiva de cortes orçamentais em 2011, os profissionais do sector temem que, dentro de um ano, os polícias “não tenham salário” e sejam forçados a “parar”.
Os agentes das diferentes forças e serviços de segurança – Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e guardas prisionais – exigem que o Governo dê resposta às carências financeiras que antevêem para o próximo ano. Essa é uma das principais razões que estão na base dos protestos levados a São Bento pela Comissão Coordenadora Permanente das Associações Sindicais das Forças e Serviços de Segurança.
“As medidas de austeridade, as políticas para 2011, a serem cumpridas conforme foram anunciadas, vão ser mais prejudiciais ainda, vão agravar e prejudicar o funcionamento das instituições”, afirmou à Antena 1 o presidente da Associação Socio-Profissional da Polícia (ASPP/PSP). Os agentes, acrescentou Paulo Rodrigues, receiam “que o não funcionamento devido das instituições acabe por se reflectir negativamente na segurança prestada ao cidadão”.
De acordo com o dirigente sindical, a PSP vai entrar em 2011 “com um défice de 86 milhões de euros no que diz respeito ao pagamento de salários”: “Portanto, hoje já sabemos que em 2011 os polícias não sabem se vão receber o mês de Novembro e de Dezembro. Isto é grave”.
“Uma trapalhada”
Outra das reivindicações que levaram os polícias à residência oficial do primeiro-ministro prende-se com a necessidade de ver “cumprida a lei”, dado que a situação presente é “uma trapalhada”, nas palavras de Paulo Rodrigues. O responsável garante que os protestos vão continuar até que as estruturas sindicais tenham uma resposta a vários pedidos de reuniões com os ministérios da Administração Interna e das Finanças e com José Sócrates.
“O Governo tem criado diplomas, tem criado leis que impõe aos polícias e que, depois, o próprio Governo não cumpre, como é o caso do Estatuto Profissional que aprovou para a GNR e para a Polícia de Segurança Pública”, criticou o dirigente da ASPP/PSP. O diploma, explicou, “entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010”, mas estão por actualizar “as posições remuneratórias, como obriga o próprio Estatuto”.
Ainda segundo Paulo Rodrigues, há neste momento profissionais da PSP com uma “posição remuneratória que já não existe”. Mas os cadernos reivindicativos são mais vastos: na GNR pede-se horários de trabalho definidos, sem serem “impostos de acordo com a vontade do superior hierárquico”; os guardas prisionais queixam-se de “falta de efectivo” e de “medidas de austeridade particulares”; os elementos do SEF dizem-se vítimas de um “retrocesso de seis anos na carreira”; por último, os agentes da Polícia Marítima querem ver o seu estatuto revisto e exigem o reconhecimento de liberdade sindical e a saída da tutela militar.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional disse entretanto que vai esperar até ao final da semana por uma resposta sobre as horas extraordinárias e o suplemento de turno para decidir se mantém a greve marcada para os dias 22 e 23 de Dezembro.
in RTP de 14/12/2010
Situação é grave e não pode ser ignorada, dizem forças de segurança
Dirigentes queriam ser recebidos por José Sócrates e acusam o Governo de ignorar situação grave das forças de segurança.
Cerca de uma centena de dirigentes associativos e sindicais de seis forças e serviços de segurança, estiveram esta tarde concentrados junto à residência oficial do primeiro-ministro.
Queriam ser recebidos por José Sócrates e, por isso, até recusaram o convite para entrar, porque a reunião seria apenas com um colaborador do chefe do Governo.
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) da PSP e coordenador do grupo que reúne seis estruturas, diz que a situação nas forças de segurança é de tal forma grave, que não pode continuar a ser ignorada.
2011 será um ano de protestos, caso o Governo não se interesse por esta área. “O Governo pode aprovar as leis, os diplomas entram em vigor e depois é o próprio Governo que não cumpre a lei. Ninguém se entende. Os profissionais não sabem em que situação estão, o Orçamento previsto para a PSP em 2011 não dá para pagar os salários de Novembro e Dezembro. São estas questões que estão em cima da mesa e que o Governo desvaloriza. O Governo tem que ouvir se não vamos continuar a desenvolver protestos, seja desta forma, seja de outra”, disse.
Nesta vigília estiveram representadas estruturas da PSP, GNR, SEF, Policia Marítima, ASAE, e Guarda Prisional.
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