ASPP-PSP do Porto diz estar VIVA e preparada para a LUTA!
É grande a preocupação com as condições de trabalho no distrito
Uma frota de carros envelhecida; algumas esquadras sem o mínimo de condições e os problemas económico-financeiros que vão, em crescendo, afetando muitos elementos da instituição, são problemas que preocupam o sindicalista Paulo Santos.
Ele tem 35 anos, é presidente da Delegação Distrital do Porto da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP-Porto) e um homem atento às realidades que afetam a classe. Dirigente da maior associação sindical do País, com cerca de 11 mil associados, o nosso entrevistado relata-nos casos e casos que afetam a Polícia e “atrapalham”, sobremaneira, o seu trabalho.
Tanto assim é que no próximo dia 06 de novembro os polícias vão manifestar-se em Lisboa, porque as coisas não estão para brincadeiras e a classe está a passar por sérias dificuldades sem que os responsáveis governamentais dialoguem e tentem por cobro aos problemas.
Paulo Santos
Há quanto tempo existe a Distrital do Porto da ASPP-PSP?
“Estamos aqui desde os anos oitenta do século passado, isto na sequência da ASPP ter a necessidade de distribuir a sua orgânica por distritos e, mais tarde, por gabinetes. Saiba-se que as primeiras movimentações pró-sindicais começaram no distrito do Porto.”
E este é, na realidade, o maior sindicato da Polícia?
“É o maior sindicato da Polícia de Segurança Pública. Estamos a falar em cerca de 11 mil associados. Recorde-se ainda que a ASPP foi o primeiro sindicato a surgir e, só a partir daí é que apareceu todo o movimento sindical que existe, atualmente, na PSP. “
Ao princípio deve ter sido uma luta, um tanto ou quanto complicada?!
“A democracia só chegou à PSP aquando da famosa manifestação no Terreiro do Paço, em Lisboa, dos “secos e molhados”, e, depois, com a lei sindical. Há, contudo, um trabalho anterior – embrionário!- muito importante, e que foi criado por aqueles que, mais tarde, acabariam por formar a ASPP”.
“Instalações da Unidade Especial de Polícia encontram-se em condições deploráveis”
Quais são os principais os problemas da classe no distrito do Porto, se bem que alguns deles sejam transversais a nível nacional?
“Nós, polícias, temos serviços específicos, sem nos podermos desvincular do resto da população e das suas funções. No entanto, o exercício de funções na Polícia de Segurança Pública (PSP) é um pouco diferente das demais profissões. Isso é evidente!
No que diz respeito às lacunas que nos apercebemos no distrito do Porto, para além das matérias que são transversais a todo o país e a todos os profissionais, temos que falar nas questões de trabalho, ainda que, verdade seja dita, tenha havido alguma evolução nas estruturas, com a construção e reconstrução de novas esquadras…”
…e isso há quanto tempo?
“Nos últimos oito/dez anos. Nesse período sentiu-se, realmente, alguma evolução, mas, ainda temos alguns casos gritantes!
Dou-lhe como exemplo a Divisão de Trânsito do Comando do Porto, cujas instalações não têm o mínimo de dignidade para que um profissional de Polícia possa desenvolver o seu trabalho e podemos falar também nas instalações do antigo quartel da “Belavista”, ocupadas pela Unidade Especial de Polícia, e onde as condições são deploráveis. Depois temos, pontualmente, algumas esquadras, que ainda carecem de avaliação e de obras.”
“Esquadra do Viso não tem espaço para os polícias se uniformizarem”
E as coisas ficam só por aqui?
Não. Só para ter uma ideia de como isto funciona, em termos de atenção dos responsáveis para com as condições de trabalho de polícia, dou como exemplo a esquadra do Viso, no Porto – antiga 18.ª e conhecida como esquadra de Francos-, que esteve, muitos anos, com fracas condições, quando sediada na rua Central de Francos. Há cerca de três anos, “desligaram-na” e passaram-na para uma esquadra nova… num prédio!
No entanto, não salvaguardaram, tão pouco, um espaço para as pessoas que lá prestam serviço de modo a poderem uniformizar-se. Estou a falar de um universo de quarenta e cinco pessoas…”
… e os profissionais iam, ou ainda vão, uniformizar-se (sei lá!) ao café?
“A questão é essa. É que nós, na altura, alertamos os responsáveis para esse facto, uma vez que a esquadra estava a ser prevista para ser construída de raiz, e não estavam a salvaguardar o espaço para os elementos se uniformizarem.
Volvidos três anos, e apesar de muitos alertas da ASPP junto do Comando Metropolitano do Porto da PSP, da Direção Nacional da PSP, do então Governo Civil e até da Câmara Municipal do Porto, ainda hoje, as pessoas que se encontram de serviço não têm local para se fardar.”
E isto há três anos a esta parte?!
“Sim. Eles fardam-se em locais que não são destinados para esse efeito, ou, muitos deles, vêm já uniformizados de casa o que, por si só, não é favorável ao polícia, uma vez que, e, neste caso especifico, aquela zona é algo complicada e ele ao vir fardado, antes de entrar ao serviço, encontra-se, prematuramente, numa situação difícil.”
“Temos um parque-auto totalmente envelhecido”
E quais são as respostas para resolver esta situação?
“É o típico “vai resolver-se… está a fazer-se!”Depois fica tudo fica na mesma!
Entretanto, para além destas questões de condições de trabalho e estruturais, temos um outro problema que se agrava cada vez mais, e isto já não diz respeito ao Comando Distrital do Porto, mas a um comando superior.”
Qual?
“Ao diretor Nacional da PSP e também ao ministério da Administração Interna. A questão que se coloca tem a ver com as condições da frota automóvel, tanto em termos de aquisição de novas viaturas, como na manutenção das atuais.
O segundo Comando do País tem um parque-auto totalmente envelhecido e com graves problemas de manutenção. Há elementos das equipas de intervenção rápida – prontas a deslocar-se para alguma urgência -, que têm viaturas constantemente avariadas.
Posso ainda dar-lhe o exemplo dos motociclistas que não utilizam os pneumáticos mais adequados, Temos, assim, avarias constantes – quase diárias! – e não se vê, num futuro breve, um investimento que se possa colmatar esta situação”.
E o que diz, a esse respeito, o ministério da Administração Interna? Não há novidades para a resolução desses problemas? Ou só os resolvem em Lisboa e o resto é paisagem?
“Não, porque em Lisboa o panorama não será bem melhor. Isto passará por uma política de investimento efetuada pela própria instituição. Os orçamentos aprovados não têm ido ao encontro das necessidades, e depois, isso traduz-se no serviço que é prestado pelo pessoal.
Verdade seja dita que, aquilo que temos aguentado, é um pouco à custa dos profissionais que, dia-a-dia, vão dando reposta positiva a estas coisas”.
“O polícia já não tem receio de se sindicalizar”
Quando falamos no distrito do Porto, não podemos circunscrever o assunto aos grandes centros concelhios, mas também às zonas rurais. Também aí há questões problemáticas a ter em conta?
“Sim. O que referi em termos de instalações e dificuldades de equipamento auto, não quis circunscrever a problemática só à cidade do Porto. A questão afeta, praticamente, todos os outros concelhos do distrito.”
O polícia ainda tem medo de tornar-se sócio de uma organização sindical, como a ASPP, por exemplo?
“Nos tempos de hoje penso que não será muito vulgar esse tipo de receio. No entanto, ainda se encontra, em alguns elementos, esse receio. Mas, a maioria não tem esse problema.”
Quanto é que pagam de quota?
“Ela é debitada diretamente no ordenado. O montante tem a ver com a percentagem indexada por Lei.”.
A Polícia tem mais gente jovem, e que, com certeza, encarará a sindicalização com outros propósitos? Descomplexados propósitos?
“Gente jovem? Sim! Embora nestes últimos anos tenhamos sentido um revés. Ultimamente a média de idades passou dos trinta e tal anos para os quarenta e tal, e isto fruto das políticas que têm sido praticadas, com o alargamento da idade da reforma e com o facto do poder político não perceber que um polícia com 53 anos de idade já não é operacional. Há dados que dizem que esses polícias ainda estão ligados à instituição mas, parte deles, numa situação de baixa, e, assim, ausentes ao serviço ”.
Mas houve, ou não, uma evolução na formação do polícia?
“Houve. Também porque tivermos que nos adaptar às necessidades e ao contexto do país”.
“É preciso saber se querem, ou não, apostar no policiamento de proximidade”
A polícia de proximidade é importante para a população, designadamente, a mais idosa, que reside, na sua maioria, em bairros das grandes cidade, mas também nas aldeias do distrito. Sabe-se, que, por lá, algumas são assaltadas ou aparecem mortas sem amparo. Há mais polícias junto às secretárias do que nas ruas, vielas e carreiros?
“Tem havido um importante esforço no policiamento de proximidade. Agora, é preciso saber se se quer apostar nisso, ou não! Para se apostar nisso é preciso ter pessoas disponíveis para o efeito…”
Há falta de efetivos?
“É preciso saber-se se é feita uma gestão racional de efetivos! E, nesse aspeto, tem de se ter, logo em conta, a situação dos polícias que, neste momento, estão dados a serviços que não deviam ser por eles realizados. Como também há polícias que, por diversos motivos, estão ausentes em termos operacionais.”
Ora bem! O trabalho de secretaria – burocrático- devia ser encaminhado para outras pessoas, que não os polícias. Os polícias deviam andar na rua… na proximidade?!
“Vários governos já disseram que iam resolver isso. Mas, até data: nada! Continuamos a ter bastantes polícias a desempenhar funções com as quais não são compatíveis.
Há sempre uma tentativa para concretizar essa ideia. Colocá-la em prática é que é nem sempre é fácil!
Vejamos: um polícia, na casa dos cinquenta anos, deveria ser chamada a desenvolver outros serviços que não o “operacional”; e outros há que deviam a estar a ser desempenhados por civis. Só falta vontade política para por isso em prática!”
“Estive sempre atento a algumas ilegalidades!”
Há que reconhecer, contudo, um trabalho positivo da Polícia em termos de proximidade, seja nas praias – aquando da época balnear – ou junto às escolas…
“…a Escola Segura… sim! E tudo o resto! Diga-se que tem sido realizado um trabalho muito positivo por elementos que estão dados a esse policiamento de proximidade. Agora, é preciso perceber que, para continuarmos com esse trabalho, é necessário ter-se profissionais em áreas mais sensíveis e que carecem de mais atenção por parte de profissionais mais motivados para essas tarefas.
Considero que os profissionais que exercem esse serviço têm uma motivação extraordinária, a qual não sei, realmente, de onde vem. Muita das vezes, são os próprios profissionais que arranjam, em termos humanos, um escape para poderem desempenhar um bom serviço”.
Quando é que entrou para a Polícia?
“Tenho 35 anos e entrei para a Polícia há 12.”
E cedo chegou a dirigente distrital da ASPP.
“Sou dirigente nacional da ASPP e presidente da Distrital do Porto. Desde novo que gostei de desempenhar um papel de proximidade com os meus colegas, e desde que fui para Lisboa como agente da PSP senti a necessidade de ajudar a resolver problemas, e sempre estive, mais ou menos, atento, a algumas ilegalidades, a algumas situações menos claras. Sempre gostei de esclarecer as coisas e ver as coisas esclarecidas.”
Devido aos problemas existentes e às exigências inerentes ao seu trabalho, chega ao final do dia satisfeito com a sua prestação?
“Costumo dizer que há sempre muitos problemas por resolver, mas quando se resolve um ou dois já é uma vitória.”
E quais foram os problemas já resolvidos?
“Isto é um trabalho de consequências práticas dificilmente percetíveis. Não é visível aos olhos de quem não nos acompanha de perto. Basta um colega que contacte a ASPP com um problema pessoal e que consigamos, de alguma forma, ajudá-lo, ou encaminhá-lo, a resolver a questão, isso já é uma vitória.”
“Número de polícias com problemas financeiros tem vindo a aumentar”
Tendo em conta a crise que grassa no nosso País, há, por certo, agentes da PSP com dificuldades financeiras. Essas pessoas têm pedido ajuda à ASPP?
“Ultimamente, temos aí alguns casos. Já não poucos! Não lhe posso especificar o número, mas, comparativamente há uns anos atrás, nota-se um crescimento do número de casos. Falta, agora, saber o número de pessoas que não nos contactam por vergonha!”
E o que é que vocês fazem quando recebem essas pessoas?
“Há situações em que há um apoio direto da nossa parte, ou, então, essas pessoas são por nós encaminhadas para instituições com as quais temos parcerias.”
Um polícia chegar a uma dessas instituições para pedir ajuda… e tendo que se assumir como “polícia”, não deve ser fácil?!
“Não é fácil. E não só no que diz respeito ao pedido de apoio, mas também em situações de acompanhamento psicológico. Esse acompanhamento é salvaguardado pela ASPP, mas a própria instituição (PSP) também tem esses instrumentos.
Refira-se, a propósito, que, por vezes, o próprio elemento fecha-se em si próprio quando é confrontado com estes problemas, e depois, a instituição pode ainda não estar preparada em termos de estrutura para dar cumprimento a essas necessidades. Agora, verdade seja dita, é que tem sido feito um esforço nesse sentido”.
Polícias manifestam-se a 06 de novembro
Mas, tendo em conta a situação real do país, e levantar-se, hoje mais do que nunca, a possibilidade da criminalidade vir a aumentar, a Polícia estará preparada para dar resposta a essas enetuais situações? Estamos a falar de um distrito (Porto) onde se regista o maior número de desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e por aí fora…
“Não temos dados que nos indiquem que, pelo facto da crise, e aumento de desemprego, isso se tenha traduzido num aumento da criminalidade. É verdade que poderá existir essa leitura, mas pensamos que a Polícia tem sido capaz de dar a devida resposta. Os profissionais da PSP, apesar destas dificuldades todas, estão ainda a dar cumprimento às exigências das populações. Muitas das situações que têm sido resolvidas é por dedicação total dos profissionais.”
Dia 14 de novembro (greve geral convocada pela CGTP) estarão na rua, na esquadra, ou em casa?
“Como sabe os polícias não podem fazer greve!”
Mas há sempre formas de solidariedade para com certos movimentos, ou ações de interesse laboral…
“A ASPP não embarca em ilegalidades! Temos uma manifestação marcada pela ASPP para o dia 06 de novembro, na cidade de Lisboa. Quanto ao dia 14, e como se trata de uma greve, a ASPP não pode empurrar os seus associados para cometerem uma ilegalidade”.
“O salário médio de um policia é de 750 euros”
Já agora. Comparando a Polícia portuguesa com a dos restantes países da Europeus, quais são as principais diferenças?
“Não podemos abordar as polícias descontextualizando a realidade de cada país. O que posso dizer-lhe é que, em termos remuneratórios, estamos muito abaixo da realidade europeia, o que, na verdade, não se circunscreve a um problema das polícias… é geral! Mas, em face ao que passa no dia-a-dia e das necessidades que o País tem, a nossa Polícia está à altura de outros países.”
Qual é o ordenado médio de um Polícia em Portugal?
“O polícia quando sai do curso tem um salário médio de 750 euros, apesar de depois ter alguns suplementos, mas isso também é relativo , porque há uns polícias que podem receber esses suplementos e outros não, é conforme aquilo que estejam a desempenhar. Em termos claros e objetivos, um elemento que sai do curso ganha, em termos médios, 750 euros”.
Quem quiser ser polícia terá de fazer o curso onde?
“Para agente da PSP, na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, curso que dura cerca de nove meses. Depois, no final do curso, o agente é colocado no maior comando do país: o de Lisboa.”
Você também esteve lá, em Lisboa.
“Sim, seis anos. Só depois é que vim para o Porto”.
Qual a diferença entre as duas cidades (Lisboa e Porto)?
“O comando de Lisboa é um pouco diferente. É um comando bastante grande. Mas, quanto a problemas relacionados com o dia-a-dia, não há diferenças. Claro que, depois, e no que ao comando do Porto diz respeito, e a outros comandos mais pequenos, há outras agravantes que têm a ver com a média de idade do pessoal entre outras coisas…”
Incumprimento do Estatuto Profissional é problema a ter em conta
Em termos de informática, tanto a PSP como a ASPP respondem aos desafios que a sociedade moderna lhes coloca?
“Nesse campo, a PSP tem feito um esforço em termos operacionais e de busca de informação”.
Já no que concerne a parcerias, a ASPP tem celebrado alguns acordos com instituições da região?
“Sim. Temos um gabinete de parcerias e um outro de ação social, o qual foi criado recentemente fruto das necessidades anteriormente referidas. Em termos comunitários, celebramos – e já não é de agora – protocolos com instituições, quer seja da área da Saúde ou da Educação… entre outros!”
Neste momento, e independentemente de alguns problemas de que já falou, qual deles é o mais preocupante no distrito do Porto?
“Não consigo dizer-lhe um problema específico que afete os profissionais do Porto, porque o problema base que, neste momento, está na calha tem a ver com as medidas de austeridade para com os funcionários públicos, onde também lá estão os polícias. Para além disso, temos o incumprimento do Estatuto Profissional, com a não colocação do pessoal nos novos índices remuneratórios, fruto do Estatuto de 2009, que entrou em vigor em 2010 e que é um problema a ter em conta…”
As promoções foram congeladas?
“A progressão na carreira está condicionada desde há alguns anos a esta parte, e para além dessa realidade, em termos distritais, são as fracas condições de trabalho.”
Qual é o relacionamento da ASPP com o Ministério da Administração Interna?
“Isso é uma resposta que deverá ser dada pelo presidente da Direção Nacional.”
Sente vontade dos jovens em ingressarem na PSP?
“Nestes últimos anos, quem entrou para a PSP com certas expectativas, viu-as goradas. Estou a falar em perspetivas de carreia! O que é frustrante. Muitos colegas que entraram para esta profissão tinham uma perspetiva legítima de chegar ao topo da carreira, mas isso, de momento não é possível.
Para quem gosta de ser polícia deve seguir a profissão. Mas tem mesmo de gostar da profissão!”
“Precisamos de uma estrutura cada vez mais forte!”
É verdade que os polícias têm de pagar a sua farda?
“De momento, os polícias têm um subsídio de fardamento. Há uns anos atrás, tinham um chamado “fundo de fardamento” em que, mensalmente, pagavam uma contribuição e depois, em função das necessidades do levantamento do fardamento, fazia-se o balancete.
Neste momento, e face ao novo Estatuto aprovado em 2010 há um subsídio de fardamento.”
O fardamento é adquirido por meios legais, não é em qualquer casa que venda coisas do género?!
“Qualquer polícia pode adquirir fardamento sem ser pela via da PSP”.
Então qualquer pessoa pode comprar o fardamento?
“Não. Aquando da compra a pessoa tem de identificar-se. Só que às vezes há certas falhas! Compete à pessoa, que está a comprar e à que está a vender, saber aquilo que estão a fazer.”
Resumindo e concluindo, a ASPP está a viva…
…sim, e cada vez mais viva. A ASPP tem desenvolvido um trabalho credível e temos estado na luta sempre que necessário. Apelava, entretanto, aos profissionais da Polícia que parem para avaliar o panorama atual; o que o futuro nos vai trazer e que se fizerem uma análise bem feita, concluirão que é precisa uma estrutura forte que os defenda. A fasquia está alta e a estrutura tem de estar à altura dos desafios!”
E a ASPP está pronta para responder aos desafios?
“Temos agendada uma grande manifestação, em Lisboa, para o dia 06 de novembro. Esperemos que seja participada. De salientar que essa jornada é aberta a todos os polícias. Temos prevista a saída de transportes do Porto, junto ao Estádio do Dragão, para depois nos juntarmos ao resto do pessoal”.
Não vai ninguém fardado?
“Essa situação deixa-se ao critério do próprio.”
Por fim. Quer acrescentar algo a esta entrevista?
“Três ou quatro referências a nível de distrito do Porto, que têm a ver com o aspeto motivacional. E esse aspeto vai desde as medidas que o governo implementa às nossas condições de trabalho. Sobre isso eu fazia aqui a referência para que as pessoas saibam que a Polícia está a cumprir a sua missão e está a ir ao encontro das necessidades das populações muito à custa do seu brio profissional e pessoal.”
ROL DE PROBLEMAS E FACTOS A TER EM CONTA
De seguida transcrevemos um rol de situações que dão para pensar e que estão a ser denunciadas pela ASPP-PSP-Porto. A ler (*):
Desmoronamento de fachada das instalações policiais de Cedofeita, onde se situa a 12.ª Esquadra, ocorrida no dia 16 de outubro, que provocou alguns danos em viaturas lá estacionadas. Relembra-se que estas instalações policiais foram alvo de melhoria (mas apenas a fachada frontal).
- Posição da ASPP/PSP: é mais que evidente a necessidade de investimento nas instalações policiais e o anunciado parece não ser o suficiente dadas as necessidades.
Falta de água quente em instalações policiais - esta situação constata-se há algum tempo, (Esquadra de São Mamede Infesta e Divisão Policial de Vila Nova de Gaia), provoca que os elementos que necessitam de utilizar os balneários em questão apenas tenham água fria. Na Divisão Policial de Vila Nova de Gaia, alguns dos elementos pagam para poder usufruir essas instalações. Sabe-se que nessa Divisão Policial há tentativas de resolver o problema e que o problema poderá ser resolvido a qualquer altura, mas encontra-se já há muito esta situação.
- Posição da ASPP/PSP:é mais que evidente a necessidade de investimento nas instalações policiais e o anunciado parece não ser o suficiente dadas as necessidades.
Atraso no pagamento dos serviços remunerados – (principalmente os do Ministério da Administração Interna) que se encontram em atraso desde janeiro de 2012.
Muitos profissionais face à austeridade têm nos serviços remunerados (que prestam nas suas horas de descanso) uma “almofada” para poder fazer face aos cortes e baixos vencimentos, e mesmo assim, com este constante atraso vêm-se com dificuldades.
Há também outros atrasos de pagamento (de outras entidades que apesar de muitos elementos contestarem por escrito e até solicitarem esclarecimentos ao Comando Metropolitano do Porto e à Direção Nacional da PSP, têm obtido respostas pouco claras e que mais parecem adiar esse pagamento.
-Posição da ASPP/PSP: Os serviços remunerados são serviços prestados em horas de folga por elementos policiais que prescindem de descanso e da família para poder restabelecer alguma dignidade aos seus salários, ainda por cima, num contexto tão difícil como o atual.
O atraso do pagamento destes serviços não se compreende até porque já por diversas vezes tem sido abordada essa questão e a necessidade de se criar um mecanismo que permita o pagamento em tempo útil a quem efetua o serviço, daí ser legitima a indignação dos profissionais que reclamam o direito ao pagamento por trabalho prestado, não pode a PSP ser titular de poder disciplinar sobre os profissionais chamados a realizar esses serviços e depois abordar com leviandade a necessidade de pagamento dos serviços efetuados pelos seus elementos”
(*) texto: ASPP-PSP/Porto).
