quarta-feira, 20 de outubro de 2010

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS


REUNIÃO MINISTÉRIO ADMINISTRAÇÃO INTERNA


   No passado dia 14/10/2010, o MAI recebeu a ASPP/PSP, bem como todos os outros sindicatos da PSP, numa reunião que pressupunha apenas cumprir uma mera formalidade, nomeadamente, a de apresentar aos Sindicatos o plano de austeridade, conforme aconteceu com todas organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública.

   No âmbito da apresentação desse plano, a ASPP/PSP deixou bem claro que não podia concordar com o conteúdo desse documento, bem como com o modelo imposto pelo MAI para se proceder à sua discussão. Nesse seguimento, e depois de analisar todo o procedimento, no âmbito da CCP (Comissão Coordenadora Permanente) e pelo facto de este plano envolver todas as Forças de Segurança, decidimos solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares para, ainda durante a discussão na AR, o OE poder ser sujeito a rectificações no que abrange as Forças e Serviços de Segurança.

   Caso as reuniões com os Grupos Parlamentares não tragam qualquer resultado positivo, e no seguimento da aprovação (só nessa altura é que a Lei existe) do OE, em nome da CCP, a ASPP/PSP irá recorrer às entidades competentes para solicitar-lhes que peçam a inconstitucionalidade da Lei, nomeadamente no que diz respeito à redução do vencimento.

   Conforme já foi noticiado, além das medidas acima referidas, a CCP vai ainda participar nas acções de luta programadas e marcadas pelas centrais sindicais. Assim, e no sentido de manter informados os Associados das acções da ASPP/PSP em relação a estas matérias, importa ainda referir o seguinte:

   A ASPP/PSP, confrontada com diversas dúvidas referentes ao pagamento do Subsídio de Fardamento e do crédito do ex-fundo de fardamento, contactou a Direcção Nacional, tendo sido informada de que o processo, conforme o e-mail emanado pelo Director Nacional a todo o efectivo, do pagamento do crédito iniciar-se-á entre Outubro e Dezembro. Em relação aos 150 euros devidos por Lei (novo Fundo de Fardamento) a DN/PSP informou que, no próximo mês, pagará uma parte desse subsídio e que até ao final do ano ficará concluído o pagamento da totalidade do subsídio.

   Em relação à abertura do procedimento concursal para o concurso a Chefes Principais, foi esclarecido que é intenção da Direcção Nacional abrir concurso ainda este ano para mais de 200 vagas e em 2011 com igual número entre os actuais Chefes com mais de 20 anos de categoria, até por imposição da Lei.

   A propósito da recentes promoções, nomeadamente com a actualização para o índice remuneratório devido dos recentes promovidos e da colocação do restante efectivo nas novas posições remuneratórias, foi confirmada a sua actualização no próximo mês de Novembro, conforme já estava garantido pela DN/PSP, com os devidos retroactivos.


   Informamos ainda que estão a ser desenvolvidos todos os esforços pela ASPP/PSP, junto da DN/PSP, para a devida actualização no nível remuneratório dos Subchefes que em 2009 concorreram a Chefes . Para qualquer posição individual daqueles que estejam nestas condições podem contactar o responsável do nosso Gabinete Jurídico.

A Direcção Nacional da ASPP/PSP

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