20 de Janeiro de 2011
A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – reuniu hoje, em Lisboa, a sua Direção Nacional para analisar o momento que se vive na Instituição, bem como a ausência de respostas governamentais às reivindicações dos Profissionais, incluindo a exigência de demissão do ministro da Administração Interna.
Nesta reunião, a DN da ASPP/PSP considerou que são inaceitáveis as ilegalidades que se vivem dentro da PSP, nomeadamente com a existência de duas tabelas remuneratórias, após a entrada em vigor do Estatuto Profissional da PSP a 1 de Janeiro de 2010, geradoras de enormes injustiças que minam o clima de serenidade que deve reinar entre os Profissionais da PSP, a bem da Instituição e da missão que desempenham. Foi no seguimento desta situação que a ASPP/PSP apresentou já uma queixa no Tribunal Administrativo, com vista à reposição da legalidade e da justiça para com o efetivo, fazendo com que o Estatuto Profissional aprovado pelo Governo, contra a vontade dos Polícias, seja cumprido na sua totalidade, repondo a legalidade no seio da PSP. A ASPP/PSP considera que o princípio da confiança, da responsabilidade e da justiça foi quebrada por parte do MAI, no que diz respeito aos Profissionais da PSP.
Atualmente, os Profissionais da PSP vivem um clima de completa desconfiança em relação às políticas do MAI e do Governo em geral, mas consideram também que este se tem alheado dos problemas da Instituição e dos seus funcionários, como tem optado por decisões de forma desenfreada e que revelam injustiças sobretudo no que diz respeito ao corte de direitos. A ASPP/PSP considera ainda que, ao não atender às exigências dos Profissionais da PSP, o Primeiro-Ministro é conivente com as políticas desastrosas que estão a ser levadas a cabo pelo MAI, o que se traduz numa orientação inconsciente deste Governo, que deverá assumir todas as responsabilidades em relação ao presente e futuro desta Instituição.
A ASPP/PSP exige que o Governo cumpra a Lei no que diz respeito à colocação nas posições remuneratórias de todo o efetivo, reivindica que se altere o regulamento no pagamento dos serviços remunerados e que as opções políticas para a Instituição venham no sentido de melhorar a sua eficácia com a justa dignificação dos polícias, começando por substituir o MAI.
A DN da ASPP/PSP agendou plenários seguidos de concentrações distritais, com entrega de moção aos Governadores Civis, que decorrerão entre os dias 1 de Fevereiro até 15 de Março. Nessas concentrações será entregue informação aos cidadãos locais no sentido de os sensibilizar para os problemas dos Profissionais da PSP e dos reflexos negativos que trará à sua segurança. As datas e locais dos plenários e concentrações serão divulgados oportunamente.
A DN da ASPP/PSP avança ainda que, caso as situações de ilegalidade e injustiça não sejam resolvidas até dia 15 de Março, bem como a inversão no caminho que tem sido traçado para a PSP, que terá obrigatoriamente de passar pela demissão do MAI, outras ações de luta serão levadas a cabo, em defesa dos Profissionais da PSP e da Segurança Pública.
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
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